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Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2012, nomeia a presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2012, que nomeia três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2012, respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do júri do referido concurso.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2012, que manda publicar a Resolução n.º 2036 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2012, relativa à situação na Somália.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2012, que manda publicar a Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Submarinos, feita em Paris, em 14 de Março de 1884, tal como emendada pela Declaração, datada de 1 de Dezembro de 1886, e o Protocolo de Encerramento, datado de 7 de Julho de 1887.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2012, que subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase).

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2012, que designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova a designação dos membros e uma secretária-geral da mesma Comissão.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2012, que renova a nomeação da secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de uma Máquina Automática para Técnicas de Imunohistoquímica e Hibridização “In Situ”» aos mesmos Serviços.

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Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

• Rectificação da versão portuguesa do aviso da Polícia Judiciária.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para a selecção de vinte e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de apoio geral.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, área de atendimento público, e uma de técnico principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.
• Aviso de rectificação da versão portuguesa da lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de monitor/vigilante.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, e quatro de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei».
• Edital referente à designação do Parque Central da Taipa situado na Ilha da Taipa.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Aviso sobre a revogação dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
• Aviso sobre a revogação do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido ex-adjunto-técnico principal destes Serviços.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de inspector especialista.

Conselho de Consumidores:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Informação Financeira:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mêcanico e carreira de radiomontador do Corpo de Polícia da Segurança Pública.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezassete vagas de investigador criminal principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área administrativa .
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de tradução de chinês e português.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Aviso referente à designação dos membros para o Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos e as informações referentes à realização da entrevista profissional e prova prática pedagógica dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga da carreira docente do ensino secundário de nível 1, área de língua portuguesa, uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área Luso-Chinesa.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do anúncio do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do anúncio do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área da língua chinesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
• Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação das novas instalações do centro «O Amanhecer».
• Subdelegação de competências em várias chefias.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto Politécnico de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Centro Pedagógico e Científico na área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, Taipa».

Fundo de Segurança Social:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido adjunto-técnico especialista principal deste Fundo.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas para o 59.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, três de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de topógrafo de 1.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de oficial de exploração postal especialista.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços de Certificação.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de distribuidor postal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista principal.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de «Construção da obra da parede diafragma do centro modal da Barra».
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Business Travel Services Association. — Estatutos.
• Associação da Ética Administrativa de Macau. — Estatutos.
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Oficial Zheng Guanying. — Estatutos.
• Associação de Protecção Ambiental Technologica de Macau. — Estatutos.
• Associação de Chi Iao. — Estatutos.
• Centro Internacional Troça para Pintura e Caligrafia Chinesas. — Estatutos.
• Associação Tauista de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes. — Alteração dos estatutos.
• Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2011.