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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira Vitória Alice Maria da Conceição.

2. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira Iong Weng Ian e Chan Chi Ieong.

3. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

1 de Junho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira Lee Tak Lim, So, Jacky Yuk Chow e Jiang Yidao.

2. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

1 de Junho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do número 1 do artigo 6.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. Abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários, nos termos do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro.

2. O júri do concurso tem a seguinte composição:

1) Chong Seng Sam, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, como presidente efectivo;

2) Ho Pui Va, chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, como vogal efectivo e presidente suplente nas ausências e impedimentos do presidente efectivo;

3) Lam Sut Mui, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças, como vogal efectivo;

4) Chu Kuok Wang, chefe da Divisão de Concessões da Direcção dos Serviços de Finanças, como vogal suplente;

5) Carolina Figueiredo, técnica superior assessora principal do Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção dos Serviços de Finanças, como vogal suplente.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

4 de Junho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.