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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Junho de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2012:

Ng Chao Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Secretaria, a partir de 8 de Julho de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Julho de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Chan Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Secretaria, a partir de 30 de Junho de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Maio de 2012:

Ng Su Seng, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Junho de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012:

Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2012.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2012:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2012.

Vong Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2012.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2012:

Chao Vai Keong, intendente — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, conjugados com os artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Junho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 29 de Maio de 2012:

Ieong Weng I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2012.

Iao Kong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2012.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 30 de Maio de 2012:

Marcelino Jorge Sin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2012.

Por despachos do presidente, de 5 de Junho de 2012:

Mak Weng Si, Sun I Wan, Cheong Lai Ha, Wu Son Mei, Cheang Ka In e Chao Sao Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Junho de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Abril de 2012:

Chu Ka Lun, Ieong Pou Kam e Lam Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Maio de 2012.

Brígida Amante Gomes, Chou Meng Wai e Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Maio de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, 1 de Junho de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2012:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2012

Unidade: MOP

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 9 de Maio de 2012. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2012:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ — destacado para desempenhar funções neste Gabinete, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2012:

Lei Man Tou, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2012:

Yin Le — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, 1 de Junho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2012:

Chan Weng Si, Ng Un Man e Lai Kuok Keong — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Abril de 2012:

Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2012.

Fan Kam Fong, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2012:

Iao Hin Chit, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Maio de 2012:

Leong Chi Kun, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2012.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Maio de 2012:

Tang Lai Peng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2012.

Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.

Ng Ka I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.

Ieong Sao Mei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Julho de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2012:

Fok Lai Meng, Pang Un Han, Fong Choi Wa, Ieong Hio Mei, Lei Wai In, Lo Lai Yee e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.

Sio On Na, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.

Chan San San e Wong Hang Fa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico administrativo, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2012:

Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian, Tong Ka Wai e Chan Sau Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2012:

Kun Sin Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2012.

Chou Wai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2012.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 7 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Chan Kuong Hou, Cheang Pek Ian, Cheng Wai Han, Chio Hong Long, Ho Man Wan, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lam Lai In, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei, a partir de 28 de Junho de 2012.

Ao Ieong Hoi I, a partir de 1 de Julho de 2012.

Mak Sin Ieng e Fan I Na, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 11 de Maio de 2012:

Lei Sao Lan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Junho de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012:

Ana Maria da Luz Cordeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Wong Sok In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Maio de 2012:

Chu Weng Keong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2012.

Chan Ieok Heng, Chiu Ho Sao Wa, Tang Wai Ieng e Un Sut Fong — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa do aviso da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho, a páginas 6938, se rectifica:

Onde se lê: «... pena de suspensão de dezentos e dez dias.»

dever ler-se: «... pena de suspensão de duzentos e dez dias.».

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Imprensa Oficial, aos 7 de Junho de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 34/2012, em 24 de Maio de 2012, em nome de Bright Prosper Gestão de Catering Companhia Limitada para o estabelecimento de bebidas denominado por Café Pacífico, sito na Parcela 5 e 6, Zona A, Estrada do Istmo, Cotai, Macau, loja n.º 1028.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Junho de 2012. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2012:

1. Lee Vai Ioc, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kun, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16918 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Natalina Maria de Jesus Afonso, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Va Mei, ajudante principal, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10294 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2012:

Che Kuok Iok, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6014958, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Peng Cheong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021555, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Seng Chao, inspector de veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6027910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Ion Lam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039764, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Hang Ut, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chong Tak Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6052051, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sio Chi Veng, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057053, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lo Wai Man, assistente técnica administrativa do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6128651, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong In Wai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6131806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2012:

Chan Kam Tat, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6095290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2012:

Im Pek Kam, técnica da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6089290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ieong Fong Tou, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6146293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Junho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Abril de 2012:

Che Chi Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2012.

Chan Hon Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Maio de 2012:

António Bastos Alexandrino Xavier — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2012.

Mak Kam Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:

Vong Kin Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

U Mio Kun, Ho Ka Wai, Wong Chou I Jacquelina, Yeung Sio Mei e Chan Weng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:

Cheang Tak Hong, candidato classificado em primeiro lugar, no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2012, II Série, de 2 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:

Leong Ka Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despacho do director, de 11 de Abril de 2012:

Lam Weng Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2012:

Wong Ka I, Lei Mei Lin, U Ka Man, Chu Pui Man Maria, U Pou Chu, Wong Fong Chu, Lai Kin Lon Kenny, Un Ka I, Lei Io Cheng, Lai Hoi Meng, Chan Sio Lin, Tang Lai San, Lao In San, Tou Peng Fan, Chan Sio Mei, Chan Pui Fan e Chan Ka Wa, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

Licenciada Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012:

Lam Sok Fan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012:

Lio Wai Keong e Lei Tak I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

Wong Ngan Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2012.

Lei Iok Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.

Lei Peng Chun — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, desde 19 de Julho até 20 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fong Kuai On, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Julho de 2012;

Pun Wing Yan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Julho de 2012;

Chan Man Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Julho de 2012.

A partir de 1 de Julho de 2012:

Sun Chan Tong e Fong Kai Meng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kwan Man Fei e Kou Sio Kok, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tam Hao Kam, Ip Choi Ian, Choi Sio Ngan, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai, Lam Man Ha, Cheang Mio I, Vong Hung Kuong, Cheong Wai Leng e Sin Iong Choi, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

U Lai Fan, Lo Hei Meng e Leong Kuong Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

A partir de 2 de Julho de 2012:

Au Mei Yin, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Wong Man Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Song Tan Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM vigente:

Kuan Chi Iong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Julho de 2012;

Wu Choi Ip, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Julho de 2012;

Ho Kin Man, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Julho de 2012;

Fong Sao Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Julho de 2012;

Loi Sio Mui e Loi Kam Fa, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Julho de 2012;

Iong Hon I, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Julho de 2012;

Ng Ip Seong e Lao Chok Ieng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Julho de 2012.

A partir de 1 de Julho de 2012:

Wong Kit Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Fong In Leng, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Cheong Iong On e Chan Wai Kin, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

Leong Kin Iong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Pang Weng Heng, Cheang Wai Meng e Cheang Kam Tong, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Chan Chi Meng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 17 de Julho de 2012:

Fong Chi Meng, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;

U Kit Peng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Chan Lai Kuan e Chan Sao Lan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 18 de Julho de 2012:

Hui Keng Fong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Leong Mio Han e Lam Kam Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2012:

Van Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2012:

Leung Chi Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2012:

Chong Ut Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2012.

Florêncio Moreno Monteiro, Maria Celeste — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Junho de 2012.

Lai Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2012.

Leung, Luís Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2012.

Lam Kin Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2012.

Iao Keong, Ng Hon Keong, Chan Chi Tat, Lei Chon Wa, Wong Sao Hong, Leong Hao I, Chang Wai In, Ieong Hoi Pan, Hong Ha, Lei Pui San, Chong Im Weng, Lam Wai Tat, Hoi Tak Meng Judas, Si Hei Man, Chao Man Fai, Cheong Wai Lan, Ieong Si Man, Sam Sao Leng, Tam Wai Man e Wong Sam Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2012.

Chan Tat Va – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Junho de 2012.

Lo Soi Fan e Long Sok Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2012:

Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Julho de 2012.

Lee, Ka Weng Armindo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2012.

Cheong Leong Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2012.

Tam Chi Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2012.

Lam Ka Fai, Cheong Chi Teng, Cheong Fong Meng, Tong Nga Iong, Sin Pui Leng e Cheong Un Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2012:

Lam Kam Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2012.

Chan On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2012.

Lok Sin Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2012.

Chou Iok Leng, Lam Teng Teng, Chan Man Teng, Fong Keng Kun, Leong Ut Wa, Lei Su Wan, Cheang Ieng Wai, Hoi Chon Ian, Lai Chio Fai, Wong I I, Kwok Mei Fan e Ma Tek Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2012:

Wu Kit Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 30 de Maio de 2012, data do início de funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Wong Hio Fong e Lio Ka Ian, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, os respectivos contratos, a partir de 30 de Maio de 2012, data do início de funções como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Andrade de Aguiar, Vitória, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, nesta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 30 de Maio de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2012:

Tang Sio Hong, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Lao Ka Lai, Chu Kin Kuok, Ieong Man U, Lei Sio Leng e Cheong Choi I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 4, 12 e 26 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.

Lei Ut Mei, Choi Sio Fong e Lo Choi Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 11 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.

Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2012.

Fan Ieng Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.

Lao Chong Tong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.

Fok Hou Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2012.

Wong Wang Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2012.

Cheang Kuok Wa e Ao Ieong Ka Neng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.

Au Man San, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Si Chong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2012:

Mestre Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2012:

Lao Un Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Junho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012:

Iao Ion Tong, chefe-ajudante n.º 404 911 — cessou as funções de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB), a partir de 31 de Maio de 2012, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 7 de Maio de 1991 a 13 de Setembro de 1992;

— Chefe da Secção da Fiscalização do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 17 de Janeiro de 2002;

— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 18 de Janeiro de 2002 a 17 de Agosto de 2006;

— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18 de Agosto de 2006 a 15 de Julho de 2007;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16 de Julho de 2007 a 15 de Março de 2009;

— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16 de Março de 2009 a 13 de Junho de 2010;

— Chefe, substituto, da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 14 de Junho de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Junho de 2011 a 30 de Maio de 2012.

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Corpo de Bombeiros, aos 31 de Maio de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Pui Sin, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2012;

Chan Keng Ieng e Chan Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 5 de Março de 2012;

Chio I I, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2012;

Yuen Yee Ping, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 27 de Março de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, destes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Hai Chon Mui, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012;

Lei Sau Ian, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 19 de Março de 2012;

Wong Sao Fun e Wu Chi Man, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:

Mestre Ho Ioc San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora de Apoio e Administração Geral destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Maio de 2012:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chi On, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-BU, Macau, alvará n.º AL-0225, cuja titularidade pertence a Chang Wai Kuan, com residência na Avenida de Kwong Tung, Edf. Tak Fok Hoi Keng Fa Un (Hoi Keng Kok), 13.º andar C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Maio de 2012:

Cheong Un I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1864.

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U Chou Loi — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0143.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Junho de 2012:

Chong Chi Man, Lei Chi Ieng e Hao Kin Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1730, E-1779 e E-1830.

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Leong Im Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1965.

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Hsu Meng Che — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0396.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2012:

Lei Wai In, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2012, II Série, de 7 de Março — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 17.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 2 de Maio de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455: Ao Sio Kei, a partir de 30 de Junho de 2012;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735: Maria Celeste de Oliveira Ferreira, a partir de 25 de Junho de 2012.

Por despacho da signatária, de 8 de Maio de 2012:

Lou Pek In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2012:

Lam Sao Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para operador de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por deliberação do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 18 de Abril de 2012:

Ana Teresa Melo Marcelino e Ana Maria Dias Feitor — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, de 16 de Junho de 2012 a 15 de Junho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Abril de 2012:

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2012.

Loi Sin I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Maio de 2012:

Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2012.

Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2012:

Lio Tek U — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2012.

Lei Sai Chak — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2012:

Ng Ka Lon e Tong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2012:

Leong Sin Cheng, Lok Iok San e Heong Kei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.

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Instituto de Acção Social, aos 31 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ng Pan Un, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Maio de 2012;

Norma Leonor de Almeida da Silva, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Maio de 2012;

Cheong Wang Kan e Chou Wai Man, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2012;

Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2012:

Hong Pui Yeng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Junho de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2012:

Sun Kam Lan Teresa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão e Chong Io Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheng Oi I e Tang Sou Kuan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2012:

Chu Koi Fong e Kou Kei Fu — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2012:

Chong Sio Han, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.

Lio Sio Kei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 11 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2012:

Mok Sin I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 3 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2012:

Chan Yok Kun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 3 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lo Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2012:

Si Tou Wai In, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2012:

Ho Chi Hong, desenhador principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Yeung Io Lai, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2012.

Yau Yin Ling, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, dada por finda a sua requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, regressando nestes Serviços em 1 de Junho de 2012, e inicia uma nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, para exercer as funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a partir de 2 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2012:

Lao Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2012.

Chan Meng Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio do mesmo ano:

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Obra Social da Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do DAF da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da DSF.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 1), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2012, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio do mesmo ano:

MOP

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Instituto de Habitação, aos 20 de Março de 2012. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Tam Kuong Man. — Vogal, Lei Kit U. — Vogal suplente, Lei Tin Sek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2011:

Ho Man Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2011:

Cheang Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.º 14/2009:

Mak Kin Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Outubro de 2011;

Chan Kam Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Outubro de 2011;

Chan Kuok Fai, Lai Chui Chi, Ieong Fu Weng, Leong Kit Ieng, Chan Iam Kin, Tang Kai Lam, Ng San U, Tse Man e Leong, Victor, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do primeiro ao quarto a partir de 1 de Outubro, o quinto e o sexto a partir de 17 de Outubro e os restantes a partir de 1 de Novembro de 2011;

Ng Hoi I e Iong Un Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2011:

Cheang Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2011:

Choi Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2011:

Ho Sio Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Wong San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2011:

Fok Lam Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2011:

Tang Wa Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Novembro de 2011:

Chao Pek Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2011:

Ho Kuai Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2011:

Cheang Ion Choi e Wong Kio Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2011:

Leong Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2011:

Kong Ieok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2011:

Lai Carmen — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2011:

Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2011:

Pun Wing Hong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2011:

Un Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Cheong Ka Kin e Cheang Veng Kuan, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Janeiro de 2012;

Ho Peng Va, para técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Janeiro de 2012:

Tse Chiu Yung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Janeiro de 2012:

Guerreiro Ho, Eduardo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2012:

Ip Teng Fong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2012:

Chong Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2012:

Tam I Kee — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2012:

Wu Heng Meng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2012.

Sou Sut Peng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2012:

Pun Wing Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2012:

Lei Sou Lei Joaquina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2012.

Ho Pek Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Fevereiro de 2012:

Wong Lai Kun — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Leong Tek Ian, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 23 de Abril de 2012;

Wong San San, Cheang Chi Ian e Choi Fan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, o primeiro a partir de 25 de Abril e os restantes a partir de 18 de Abril de 2012;

Mac Tac Tim, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 18 de Abril de 2012;

Tong Kam Chi, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2012:

Chan U Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012.

Declaração

Borralho, Sandra Cecilia, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, Ho Kuai Chun, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, Lei Sou Lei Joaquina, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ho I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos além do quadro, com efeitos, respectivamente, a partir de 29 de Novembro de 2011, 3 de Março, 30 de Abril e 7 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 8 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despachos do presidente da Comissão, de 23 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012:

Vu Kai Chio, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Si Tou Peng Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 6 de Junho de 2012. — O Presidente da Comissão, substituto, Wong Sai Heng.