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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 458/2011, que renova a nomeação do secretário-geral
do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. -
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 96/2011, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e o Governo das Ilhas Faroé relativo à Troca
de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 97/2011, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Noruega relativo
à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de
2011.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2012, que subdelega poderes no
director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de
Economia.
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Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2012, que subdelega poderes no
director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de
Economia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau,
durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2011, que subdelega
poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
da empreitada de remodelação do 5.º andar da sede da Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção dos elevadores do Instituto Cultural, durante o período
de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de transporte à Biblioteca Central de Macau,
durante o período de 2 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro
de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório, durante o período
de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante,
no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On na Avenida
de Almeida Ribeiro n.º 396 e da Torre Prestamista na Rua de Camilo Pessanha n.º
57, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório, durante o período
de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante,
no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.º 118
e Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 147, rés-do-chão A-B.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de
1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Biblioteca de Mong Há, da Biblioteca de Ilha Verde,
da Biblioteca de Coloane e da Biblioteca do Edifício do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro
de 2012.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
-
Despacho
do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 01/GPTUI/2012, que nomeia
a chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área técnico-administrativa.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, duas de técnico especialista, área administrativa, uma de técnico principal, área de direito, duas de técnico principal, área administrativa, três de técnico de 1.ª classe, área de direito, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa, e uma de adjunto-técnico principal, área de apoio geral.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e três de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, do quadro; e três de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, em regime de contrato além do quadro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público da empreitada de «Construção de silo de automóveis no Parque de Seac Pai Van».
- Edital sobre a designação de uma via pública.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico superior principal, área de química/farmacêutica, dezoito de técnico superior principal e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal contratado além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de sistema informático e apoio técnico à rede.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de duas vagas de técnico principal, área de serviço social e psicologia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de administração e de armazém.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.
- Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor, catorze de técnico superior principal e dezasseis de técnico superior de 1.ª classe.
- Delegação de competências numa mestre deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
- Anúncio referente ao concurso público de «Prestação de serviço de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Cotai».
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria.
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão Financeira.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal do quadro de pessoal; e duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal, dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho.
- Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, área de chinês-português.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área chinês-português.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de Inspecções de veículos em Cotai (1.ª fase)».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de quatro vagas de hidrógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e quatro de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico superior principal, sete de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, duas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, uma de técnico principal, quatro de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico especialista, trinta e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de inspector de veículos principal, duas de examinador de condução de 1.ª classe, duas de assistente técnico administrativo especialista e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Macau Musical Kwong Fai Culture Association. — Estatutos.
- 崔氏宗親會. — Estatutos.
- Macau Association for Experiential Education. — Estatutos.
- Macau Ancient Ceramic Society. — Estatutos.
- Association of Chinese Opera Loi Meng. — Estatutos.
- Associação de Proteção Voz de Macau. — Estatutos.
- Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Xadrez Chinês de «Ju Long» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Ténis Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
