 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de 1 de Janeiro de 2012 até 22 de Fevereiro de 2012, tendo em consideração o limite de idade estabelecido no n.º 2 do artigo 44.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
30 de Dezembro de 2011.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
