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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2011, que nomeia os docentes do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2011, que manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento de Rede de Drenagem e Embelezamento de Passagem de Peões da Rua de Nam Keng e da Avenida de Guimarães da Taipa».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de instalação de escada rolante no Edifício de Vendilhões Iao Hon».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo Telecomando do Ambiente para o Museu de Ofertas».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento do Sistema de Drenagem da Travessa do Calão e Travessa da Ribeira».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção de Válvulas de Retenção na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a supervisão de realização, gravação e posterior produção do programa para a actividade «Prova final da 6.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2011, que atribui a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2011, que atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2011, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2011, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau».
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2011, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações» para os Serviços de Alfândega.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para fornecimento de oito veículos de passageiros com lotação para sete pessoas à Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2011, que renova a nomeação, em regime de acumulação, do coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Centro de Medicina Desportiva.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2011, que designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2011, que designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para as obras da substituição do sistema de ar condicionado do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos de Esquentador Eléctrico de Água para a Zona A da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2011, que designa um representante dos Serviços de Alfândega como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de outro membro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de quarenta vagas de verificador alfandegário e nove de verificador alfandegário mecânico.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição pelo IACM, de sistemas de identificação de problemas e de gestão de infracções».
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane, em Macau».
- Edital referente às designações de várias vias públicas na Ilha da Taipa e actualização do limite da Rua do Porto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técncio especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de artigos componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de quarenta e três estagiários a inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Anúncio da data do início do estágio referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de quarenta e três estagiários a inspector de 2.ª classe e composição do júri do estágio.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área administrativa.
- Lista classificativa do exame de equivalência de formação total em gastrenterologia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de enfermeiro-graduado.
- Aviso referente ao concurso público para a «Empreitada de fornecimento, instalação, substituição e testes de duas unidades resfriadoras de líquidos "Chiller" ao CHCSJ».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
- Aviso de rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro de grau 1.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas na Taipa.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas no Cotai.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista de informações adicionais dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van entre 10/2011 e 9/2013».
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de «Construção de habitação pública no Bairro de Ilha Verde, Lote 3».
- Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Deportivo de Mong Há (estruturas da cave)».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Édito referente à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- 澳門山野之友合作社. — Estatutos.
- Associação de Arte de Argila de Macau. — Estatutos.
- Associação Técnicos de Radiologia de Macau. — Estatutos.
- 澳門中華民族傳統體育協會. — Estatutos.
- Centro de Investigação para Tecnologia de Conservação de Energia e Protecção de Ambiental Sino-Macau. — Estatutos.
- Igreja Baptista Cristã Fundamentalista de Macau. — Estatutos.
- Igreja Pentecostal Deus é Amor (Macau). — Estatutos.
- Rotary Clube de Macau. — Estatutos.
- Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Consortium Formed by Sinogal-Waste Services Co., Ltd. and Sino Environmental Services Corporation. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Consórcio CCSC — Incineração de Resíduos de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2010.