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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 23.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, e da alínea 6) do artigo 5.º e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, contado da data de início do curso e estágio de formação, os seguintes docentes:

— Chu Kin, Juiz do Tribunal de Última Instância;

— Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância;

— Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância;

— João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— José Cândido de Pinho, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;

— Teresa Leong, Presidente de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

— Mário Augusto Silvestre, Presidente de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

— Chan Tsz King, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Mai Man Ieng, Procurador-Adjunto do Ministério Público;

— Vítor Manuel Carvalho Coelho, Delegado do Procurador do Ministério Público;

— António Augusto Archer Leite de Queirós, Delegado do Procurador do Ministério Público;

— Lok Wai Kin, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Augusto Teixeira Garcia, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Miguel Pacheco Arruda Quental, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Junho de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.