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Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2011, que torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Austrália e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 1 de Novembro de 2010.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2011, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República da Sérvia, em 8 de Janeiro de 2011.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2011, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2011, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2011, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2011, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para execução da empreitada denominada «Ampliação e remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Turismo no Edifício Hotline — 18.º, 12.º e 13.º andares».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para execução de «Investigação de Instalações Desportivas».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das «Obras de Melhoramento dos Balneários das Piscinas do Carmo».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2011, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes.

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Extractos de despachos

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Serviços de Saúde:

• Lista de transição para inspectores sanitários contratados além do quadro e contratados por assalariamento.

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e cinco vagas de subinspector alfandegário.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2011.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio referente ao concurso para a prestação de «Serviço de concepção e desenvolvimento de um sistema de gestão de correspondência, baseado na plataforma Microsoft SharePoint».

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas da carreira ordinária, três da carreira de músico e duas da carreira de mecânico.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Aviso sobre a nova composição dos membros da Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais, para o preenchimento de sessenta vagas de guarda.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso referente ao concuro ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe da carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o ingresso nos internatos complementares.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de remodelação e nas paredes exteriores da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte».

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário de escritório para as salas de aula e laboratórios no Edifício A3 da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

• Subdelegação de competências na vice-presidente deste Instituto.
• Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto.
• Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico deste Instituto.
• Subdelegação de competências nas directoras da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira e da Pousada de Mong-Há, em várias chefias funcionais e no gerente assistente executivo deste Instituto.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de venda de bilhetes e lembranças do 58.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de estabilização do Talude de Seac Pai Van, Coloane».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de pessoal marítimo principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 有限合夥投資人協會. — Estatutos.
• Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.