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Número 6
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011, que designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011, que designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2011, que manda publicar a Resolução n.º 1940 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 2010, relativa à situação na Serra Leoa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2011, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2011, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2011, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2011, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2011, que atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2011, que atribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2011, que atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2011, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2011, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2011, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2011, que atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2011, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2011, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2011, que atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2011, que atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de execução da «Obra de substituição dos sistemas de ar condicionado» da Área Administrativa da Zona Prisional Masculina, Zona de Visita, Edifício de Segurança e Bloco 9 do EPM.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios que albergam os serviços do mesmo Instituto, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de Acesso à Fortaleza, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho, durante os anos de 2011 a 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2011, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2011, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Mudança dos gasodutos de alta pressão da Estrada Dique Oeste no acesso ao túnel submarino no lado de Macau».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso ao curso de formação, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de inspector alfandegário.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para Época balnear de 2011-2012 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal do Parque Dr. Sun Yat Sen e exploração do «snack bar».
• Anúncio referente ao concurso público para Época balnear de 2011-2012 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Cheoc Van.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso sobre o concurso especial para admissão de cento e vinte formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, com vista ao preenchimento de cento e dez vagas e constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, nas categorias de escrivão judicial auxiliar e escrivão do Ministério Público auxiliar, da carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços.
• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços.
• Subdelegação de competências na chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para o «Novo Edifício da DSSOPT/DSAT — Aquisição de mobiliário — Fase II».

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista assessor principal.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Choi In Tong Sam. — Estatutos.
• Alumni Association of Nanjing University in Macao. — Estatutos.
• 澳門三水義工扶貧協會. — Estatutos.
• Zero Cafe Dessert Favor Society. — Estatutos.
• Seeds Sport Club. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Povo. — Estatutos.
• Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Haitong International Securities Company Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Wing Lung Bank, Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
• CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.