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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou) e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada», de Cheong Pui I, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos desde 15 de Novembro de 2010.

17 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 14.ª do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.», de Chau Chu Hang Estevão, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos desde 15 de Novembro de 2010.

17 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Arnaldo Ernesto dos Santos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

17 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 12.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão Consultiva de Estatística:

1) Ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, como representantes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e da Autoridade Monetária de Macau, respectivamente:

• Ieong Meng Chao;

• Chan Sau San.

2) Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, como representantes das áreas de competência da Administração e Justiça, da Economia e Finanças, dos Assuntos Sociais e Cultura, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas, respectivamente:

• Cheng Wai Yan Tina;

• Lam Hou Iun;

• Chu Miu Lai;

• Sam Chong Nin;

• Kam Lok Nin.

3) Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro:

• Vong Kok Seng (efectivo) e Chan Kok Chun (substituto), em representação da Associação Comercial de Macau;

• Wong Ian Man (efectivo) e Wong Yeuk Lai Alan (substituto), em representação da Associação Industrial de Macau;

• Lei Cheok Kuan (efectivo) e Lei Tai Wa (substituto), em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

• Fong Ka Wai (efectivo) e Sam Wai Lon (substituto), em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;

• Tang Kuan Fat aliás João Tang (efectivo) e Leong Kam Hong (substituto), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

• António Pedro Sameiro (efectivo) e Johnson Chan (substituto), em representação da Associação de Hotéis de Macau;

• Au Thien Yn (efectivo) e Lee Fat Kun (substituto), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.

4) Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro:

• Leung Shing On (efectivo) e Ding Deng (substituto), em representação da Universidade de Macau;

• Ip Kai Ming e Foo Cheuk Ling (efectivos) e Lee Tak Lim e Siu Yee Ming (respectivos substitutos), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau.

2. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, é nomeado Kou Chin Man como secretário da Comissão Consultiva de Estatística.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2011.

17 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lao Pun Lap para exercer, o cargo de coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

2. O coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau aufere a remuneração correspondente ao índice previsto na coluna 2 do Mapa I, anexo à Lei n.º 15/2009.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

28 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

ANEXO

Fundamentos da nomeação:

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Lao Pun Lap, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

Currículo académico:

— Mestrado em Economia pela Universidade de Jinan, República Popular da China.

Currículo profissional:

Principais funções desempenhadas no presente:

— Coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, desde 1 de Agosto de 2010;

— Membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico da Região Administrativa Especial de Macau, desde o ano 2007;

— Membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos da Região Administrativa Especial de Macau, desde o ano 2005;

— Membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau, desde o ano 2000;

— Presidente da Associação das Ciências Económicas de Macau, desde o ano 2006;

— Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, desde o ano 2007;

— Secretário-Geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, desde o ano 2010.

Principais funções desempenhadas no passado:

— Membro da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau, desde o ano 1998 ao ano 2000;

— Deputado à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;

— Membro da Comissão Eleitoral do segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau;

— Membro da Comissão Eleitoral do terceiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.