Número 11
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Março de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2010, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2010, que delega competências no Porta-voz do Governo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2010, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 17 da OIT, relativa à «Reparação dos Acidentes de Trabalho», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o «Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria», adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2010, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 18 da OIT, relativa à «Reparação das Doenças Profissionais», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2010, que manda publicar a Resolução n.º 1907 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2009, relativa à paz e segurança em África.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010, que manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2010, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2010, que atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2010, que designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de operação das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a impressão dos n.os 28 a 31, da Revista do Professor.

Extractos de despachos

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Listas de transição do pessoal contratado além do quadro e assalariado.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, para admissão de doze candidatos considerados aptos para a frequência do curso de formação para o preenchimento de onze vagas de inspector alfandegário.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2010.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista principal.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Subdelegação de competências em dois segundos- -comandantes, na chefe do Departamento de Gestão de Recursos, no chefe do Serviço de Migração e no chefe, substituto, do Departamento de Informações.
• Subdelegação de competências em dois segundos-comandantes e no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um guarda.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe.

Instituto Cultural:

• Delegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Subdelegação de competências em dois subdirectores destes Serviços.
• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um funcionário.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Aviso referente ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor que ficou deserto.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Correios».

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Anúncios notariais e outros

• 國藝軒粵劇曲藝會. — Estatutos.
• Clube de Esporte do Flamingo de Macau. — Estatutos.
• Associação Promotora do Património Mundial de Macau. — Estatutos.
• 澳門經濟文化交流協會. — Estatutos.
• Associação de Educação de Pensamentos Criados e Diversas Inteligências de Macau. — Estatutos.
• Associação de Artes de Macau. — Estatutos.
• C & C Clube Recreativo, Desportivo, Cultural e de Apoio Social. — Estatutos.
• 基督教金巴崙長老會澳門堂. — Alteração dos estatutos.
• Associação Wuhan Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Automóvel de Macau—China. — Alteração de estatutos.
• Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
• Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Convocatória.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Convocatória.
• Macau Cable TV Limited. — Convocatória.
• Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2009.