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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2010

artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Rita Botelho dos Santos ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum, ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a celebrar com a «Macau Sempre Brilhante Publicações, Edições e Consultoria, Limitada».

1 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2010

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 579 800,00 (quinhentas e setenta e nove mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente de $ 579 800,00 (quinhentas e setenta e nove mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora do Gabinete.

Vogal: Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção;

Vogal: Chong Yi Man, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

8 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2010

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 900 000,00 (novecentas mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente de $ 900 000,00 (novecentas mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Ieong Pou Yee, coordenadora e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Soi Man, técnica superior assessora;

Vogal: Sit Kit Man, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Fong Vai Hong, técnico superior assessor;

Vogal suplente: Chang Leng In, técnica de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

8 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º e das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores:

1) Efectivos:

Hoi Sai Iun;

Tang Kuan Meng José;

Lau Veng Seng.

2) Substitutos:

U Kin Cho;

Fong Son Kin;

Mok Chi Wai.

2. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

1) Efectivos:

Wan Chun;

Cheong Man Fun;

Tang Hong Po.

2) Substitutos:

Sou Pedro;

Chio Pou Wan;

Choi Kam Fu.

3. São designados membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social:

1) em representação das organizações representativas dos empregadores:

Vong Kok Seng;

Sio Chi Wai.

2) em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

Tam Pou Iong;

Lei Cheng I.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2010.

8 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de operação das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China, a celebrar com a «Shanghai Hi-shots Airship Co., Ltd.».

9 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.