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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme as situações abaixo mencionadas, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, devendo a produção de efeitos retroagir às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lao Kei Heng, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Novembro de 2009;

Lao Kuok Keong, progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Outubro de 2009;

Che Siu Seng, progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2009;

Che Chi Keong, progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2009;

Ao Hon Cho, progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2010:

José Armando de Matos Duarte e Cheong Sio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2010:

Cheng Sut Mui, Sit Ka Hey Rex, Wong Ka Man, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva e Tang Sin Ka, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Fevereiro de 2010.

Sio Un Kuan e Mui Weng Si — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2010:

Lei Si Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2010.

Arlene Lau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Tang Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme as situações abaixo mencionadas, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, devendo a produção de efeitos retroagir às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ng Wah Hei, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2010;

Leong Kin Fun, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2010;

Fong Lap Ian, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2010:

Long Iok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Dezembro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme a seguir discriminado, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Fong Mei Hou, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2010;

Ho Iok Fong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2010;

Kam Kuok Wai e Che Kai Man, progride para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Março de 2010;

Tang Lai Ho Pereira, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Março de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2010:

Ho Ieng Na, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2010, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, e 79.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos SASG, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2009:

Licenciada Fu Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2010:

Mestre Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2010:

Licenciada Wen Sok Man, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, da DSAFP — requisitada, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 9, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 20 de Março a 19 de Junho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fu Lai Meng, ex-técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, cessou as aludidas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010, data em que iniciou funções no Gabinete do Chefe do Executivo.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2010:

Leong Ngan Ieng, adjunto-técnico de 1.a classe — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Março de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Fevereiro de 2010:

Angelina Vong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Março de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 5 de Março de 2010:

Licenciado Tang Chi Lai e mestres Chan Soi Fong e Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2010.

Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 5 de Março de 2010:

Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 8 de Março de 2010. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2010:

Fong Ka Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2010.

Chan Ka I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2010.

Tai Man Hong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2010:

Fung Siu Ling de Jesus — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Março de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2010:

Lai Keng Lam e Wong Sio Ieng, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2010.

Fong Kam Han e Lo Man Cheng, técnicas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 e 18 de Março de 2010, respectivamente.

Lou Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2010:

Chan Lai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2010:

Chan Ian Long, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, na área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, II Série, de 27 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora, substituta, destes Serviços, de 1 de Março de 2010:

Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2010.

Tam Sio Sek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2009:

Lam, Peng Kam, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Julho de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 27 de Julho de 2009:

Licenciado Chio, Long Ian, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SSVMU.

Nos SCEU:

Lok, Io Wa, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265;

Ip, Chan Kao, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

No MAM:

Licenciada Lam, Wai Wa, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ng, Fong Chao, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 31 de Julho de 2009:

Leong, Mio Sam, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no CA;

Licenciado Kwan, Ka Ming, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SAL;

Lio, Chong Va, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SCEU;

Da Silva Hung, Alberto Manuel, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no CCM.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 31 de Julho de 2009:

Sanchez, Valentin Tampoc, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SCEU, pelo período de um ano;

Ho, Lai Lin, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SSVMU, pelo período de dois anos.

Nos SAA:

Licenciada Sam Simões, Pou Fan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos;

Pun, Chio Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos;

Lei, Wa Fu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos.

Nos SFI:

Chan, Tat Sang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos;

Wai, San Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 31 de Julho de 2009:

U, Weng Tong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL;

Lai, Kuen, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SSVMU.

Nos SIS:

Yeung, Lok Tin, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265;

Do Nascimento da Luz, Roberto Jose e Wong, Chi In, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Lou, Wai Sam, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Nos SZVJ:

Cheang, Kuok Man, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Leong Tam, Sio Kok, Cheang, Chan Leong e Lio, Meng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Setembro de 2009:

Licenciado Ku, Man Tat, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2009.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Novembro de 2009:

Wong, Chi In — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SIS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Outubro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 31 de Outubro de 2009:

U, Weng Tong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL;

Lai, Kuen, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SSVMU.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 31 de Outubro de 2009:

Nos SIS:

Yeung, Lok Tin, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos;

Do Nascimento da Luz, Roberto Jose, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos;

Lou, Wai Sam, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano.

Nos SZVJ:

Cheang, Kuok Man, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano;

Leong Tam, Sio Kok, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de dois anos;

Cheang, Chan Leong e Lio, Meng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2009, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Mok, Koc Vai, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada em 3 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pereirinha, Roberto da Lucia, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 14 de Setembro de 2009;

Leong, Mun Seng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 7 de Setembro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Ieong, Weng Heng e Lou, Wai On, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, e renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto e 1 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2009, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Chao, Lin Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Julho de 2009, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Fong, Hong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Chan, Hao Chan, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lei, Chong Tou, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Julho de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Souza, André, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 21 de Setembro de 2009;

Fan, Meng Lei e Chan, Kin Kuong, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 11 de Setembro do mesmo ano:

Kou, Chi Wai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Leong, Weng Cheong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª, a partir de 4 de Agosto de 2009, e renovados os respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Chiu, Weng Sut, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no GC, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Licenciado Loi, Mou Heng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SCEU, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Agosto de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Chan do Rosario, Teresa Severina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Setembro de 2009, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciada Marcelino Vieira, Isabel Maria, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, do CA — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Licenciada Chung, Carmen Maria, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Licenciado Ku, Man Tat, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Licenciado Fong, Man Seng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Pou Sio Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Lai, Chan Long, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Agosto de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Vong, Sio Fan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SIS, a partir de 4 de Outubro de 2009;

Lou, Io Kei, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SZVJ, a partir de 11 de Agosto de 2009;

Tin, Wai Ip, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, no LAB, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2009, presentes na sessão realizada em 8 de Janeiro de 2010:

Licenciados Chung, Carmen Maria e Ku, Man Tat, técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, do CA — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos além do quadro, ambos a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2009, presente na sessão realizada na mesma data:

Ng, Kuan Io, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, dos SCR — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Janeiro de 2010, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chau, Fu Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos SCEU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Administrador do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2010:

Eduardo Alberto de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Lai Kin Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 5 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2010:

Figueira Cordeiro, Nuno Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2010:

Ng Pou Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do FP — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2010:

Chan Hoi San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Março de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2010:

Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho da signatária, de 3 de Fevereiro de 2010:

Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista principal, 3.º escalão, índice 425, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2009, 22 e 26 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Li Bikun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2010;

Iong Chon Kit, Chung David, Leong Weng Wa, Fong Veng Kit, Ian Im Fong e Ho Kin Chong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Fevereiro de 2010;

Ho Ut Wa, Lam Sau Heong, Lai Ka Lai e Choi Kit Wa, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kit Sun, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Janeiro de 2010;

Chui Ka Shing, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lam Heng Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Dezembro de 2009;

Chan Ut Wa, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Chan Kuok Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Chang Kim Hong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Ao Sok I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Cheang Wai I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Ian Im Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Dezembro de 2009;

Lam Kin U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Lam On Lei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Janeiro de 2010; e

Mok Lai Iong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Weng Si, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Kong Iok Lap, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Kuan Si Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Sou Man Chang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 14 de Janeiro de 2010;

Tou Kun Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Dezembro de 2009;

Wong Man Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Loi Iat Chio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2010; e

Pau Chui Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 3 e 12 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Fevereiro de 2010;

Choi Hou Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Fevereiro de 2010;

Chan Ka Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Fevereiro de 2010;

Cheang Im Ha, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2010;

Leong Chi Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Março de 2010;

Wong Kun U, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Wong Pou Wa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Fevereiro de 2010; e

Cheong Wa Seng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 5 e 12 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ng Kuok Weng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lam Sio Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Dezembro de 2009;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Fevereiro de 2010; e

Lei Chong Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2010:

Mestre Ting Lai Kuan, renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e do artigo 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2010:

Iker Azpiazu Cordeiro — renovado o contrato além do quadro, no período de 5 de Fevereiro a 4 de Agosto de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2010:

Carmen Chan e Marina da Rocha Lopes de Oliveira, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2010;

Josue Teixeira da Costa Garcia, Veno Chan, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Juliana Maria Amante, U Kam Long, Cheang Lai I, Chan Veng Ian, Tam Ka Wai, Iao Ion I, Chau Sio San, Ho Ka Chun, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova, Leong Weng San, Luis Dias Marques, Lau Veng Seng e Ieong Weng Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 para o primeiro, e 5 de Fevereiro de 2010 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2010:

Licenciado Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2010:

Chan Im Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Março de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Janeiro de 2010:

Wong Kuok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 10 de Março de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Março de 2010:

O Chio Hong, Au Yeong I San e Ieng Weng Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2010.

Tang Choi Ieng e Lo Hou In — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2010.

Choi Hio Ngai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2010.

Tam Un I, Ieong Sio Lei, Wong Hio Lam e Choi Iok Meng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010:

1. Ng Sio Lin e Cheang Ka Sin, viúva e filha de Cheang Iok Lon, que foi guarda, 4.º escalão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 41513 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Luciana de Figueiredo Antunes Felix Pontes, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social, com o número de subscritor 99473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 235, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:

1. Ng Sio Mui, trabalhadora da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23523 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Siu Keng Carolina, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13781 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 630, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2. a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Man I Lidia, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15725 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 630, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Frederico Augusto Sales, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8966 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1,º do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Iok Sim, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20141 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Pou Kun, enfermeira especialista, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 85499 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ngan Ioc Lun, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36757 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado como artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Un Wa, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14125 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 630, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2010:

1. Augusto do Carmo Amante Gomes, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 770, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Chung Mei I, trabalhadora dos Serviços de Saúde com o número de subscritor 14885 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 7 de Setembro de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 380, por ter transitado para enfermeira graduada, 4.º escalão, nos termos das regras de transição e efeitos da transição estipulados pela Lei n.º 18/2009 «Regime da carreira de enfermagem», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46, II Série de 18 de Novembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Wong Hon Lam, trabalhador do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 38210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 3 de Novembro de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 255, por ter transitado para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010:

Lam Vai Iam, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6013749, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:

Ieong Chong Kam, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011673, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 49,2% do saldo da «Conta Transitória», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Ng Cheong Wa, técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3019330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Vong Pui I, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Sok Ieng, técnica auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.os 4 e 5, do mesmo diploma.

Siu Weng Kuan, auxiliar do Gabinete para os Recursos Humanos, com o número de contribuinte 6067350, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Pat Fat, assistente técnico administrativo do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6092975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2010:

Hoi Chi Meng, assistente técnico administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6026530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Kam Kap Meng, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039608, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Lin Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066915, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hong Cheong Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6071374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Março de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal assalariado do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau, aos 8 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2010:

Siu Weng Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010:

Lei Iok Chek e Mak In Chau — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2010:

Chong Tou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 11 de Março de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2010:

Hoi, Carlos — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 5 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da ex-directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2010:

Hong Cheong Wa, operário qualificado, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2010:

Pang Iong Kan, operário qualificado, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2010:

U Kan, auxiliar, 2.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 9 de Março de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2010:

Leong Song Tou, subchefe, 3.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2010:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do EPM, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 7, 8 e 9 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2010.

Sou Keng Chio, Wong Hoi Ieong, Sio Ieok Hou, Hong Sio Long, Leong Hon Teng, Cheang Hoi Lon, Tam Wai Chong, Lo Weng Keong, Wong Tong Neng, Chao Kai Man, Lei Kam Tim, Chan Seng Kuong, Chou Heng, Lio Chi Wai, Chu Hio Cheng, Choi Chi Chong, Fan Chi Kun, Leong Kin Meng, Chan Chi Seng, Chang Kim Fong, Tsui Pedro, Wong Chon Man, Fong Tek Long, Ao Ieong Wai Keong, Ng Man Tak, Cheang Cheng Lim, Pun Chong Kai, Chan Kun Io, Chan Weng Io, Cheong Man Chi, Chan Un Chi, Cheang Wai Hang, Sou Hong U, Ieong Tak Chi e Ng Kuok Chong, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro — contratados por assalariamento, pelo período de oito meses, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais, índice 220, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Cheang Meng e Chiu Sin Cheng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2010:

Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Fan Sao Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Ng Iok Wong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Chan Wai In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Chang Hiu Ming, médico não diferenciado, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Lo Kam Leng, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Wu Man Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2010 (data de assinatura do contrato).

Fok Hou Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2010 (data de assinatura do contrato).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Março de 2010. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 018/2010, de 22 de Fevereiro:

Lei Cho Leong, chefe principal n.º 418 831, chefe do Departamento Técnico — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010.

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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Março de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Ho, Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2009.

Chan, Chi Iong e Lei, Wan Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2009.

Lam, Yuk Chun, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Pun, Keng Chong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2009.

Choi, Weng Hong, Lam, Ion Fun e Chan, Chi Mei, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Ng, Chi Chio, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2009.

Leong, Iok Leng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2009.

Ko, Kin Ming e Lei, Sut Lan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Chan, Kun Wan, Ao, Iok Kam, Ling, Ian Ian, Chan, Kun Weng, Fong, Kam Iok, Leong, Wai Kit, Lou, Hong Lei e U, Hio Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2009.

Madeira, Nelson Gregório, Lai, Mei Fong e Lo, Chi San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2009.

Sam, Man Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Lei, Sok In, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Setembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2009:

Leong, Un I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2010.

Wong, Weng Hou, Ku, Hoi Iong, Chan, Ian Wai e Mak, Io Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para os dois primeiros e 27 de Janeiro de 2010 para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2010:

Hui, Ping, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Março de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «América Oriental Bioengenharia (Macau) Limitada», alvará n.º 216, com local de funcionamento na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 165, Edifício Tong Nam A Fa Un (Tong Nam A Seong Ip Chong Sam) «AV», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à América Oriental Bioengenharia (Macau) Limitada, com sede na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 280, r/c, AV, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Março de 2010:

Declaro caducado o alvará n.º 158 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Hong Lei», com local de funcionamento no Pátio do Piloto, n.º 24-A, loja B, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Chan Kuok Ieng, com residência na Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 426, Edf. Weng Tai, 4.º andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2010:

Wong Man Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1772.

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Chao Iao I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0315.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Malo» alvará n.º 113, com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2652a, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Coloane-Macau, cuja titularidade pertence a Zenpharma S.A., com sede na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark, Torre ICBC, 16.º andar, sala 1608, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2010:

Lai Chin Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0476.

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Wang An Zhi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1337.

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Leong Weng Io -— concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0138.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Março de 2010:

Declarados caducados o alvará n.º 60 da farmácia chinesa «Tai Hon», com local de funcionamento na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 74 A, r/c, Macau, o alvará n.º 88 da farmácia chinesa «San Soi», com local de funcionamento na Estrada do Repouso, n.º 98, Edifício San Si, r/c, Macau, o alvará n.º 96 da farmácia chinesa «Cheong Chon Koc (Sucursal)», com local de funcionamento na Travessa da Barca, n.os 2 e 2A, Macau, o alvará n.º 104 da farmácia chinesa «Nam Fong», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 217-219, Edifício Nam Fong, Bloco K, r/c, Macau, o alvará n.º 122 da farmácia chinesa «San Kwong», com local de funcionamento na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 325, Edifício Industrial Ocean, Bloco 1, r/c, loja «B», Macau, o alvará n.º 132 da farmácia chinesa «Man Ka Hon», com local de funcionamento na Rua da Barca, n.º 68, r/c, Macau, o alvará n.º 134 da farmácia chinesa «Kwong Son», com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Borja, Edifício Mayfair Garden, r/c, loja «L», Macau, o alvará n.º 135 da farmácia chinesa «Yun Kuan», com local de funcionamento na Rua Sul do Patane, n.º 242, Edifício Vai Choi Garden, r/c, loja «B», Macau, e o alvará n.º 163 da farmácia chinesa «Guo Shun», com local de funcionamento na Rua de Bruxelas, n.º 193, r/c, loja Q com 1.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2010:

Cheong Chong Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0316.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Macau Dental Implant Center, situado na Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 1.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0152, cuja titularidade pertence ao Centro de Implantação Dentária de Macau Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 1.º andar A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2010:

Doutora Mary Man Yee Poon, técnica superior assessora, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 30 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2010:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 6.º, 9.º, 18.º, 21.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Mestre Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, a partir de 30 de Março de 2010;

Licenciado Chan Ka Hou, como chefe do Departamento de Juventude, a partir de 30 de Março de 2010;

Licenciado Chang Kun Hong, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, a partir de 30 de Março de 2010;

Mestre Kong Wai Meng, como chefe da Divisão de Organização e Informática, a partir de 30 de Março de 2010;

Licenciada Iu Pek Kuan Fátima, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2010;

Licenciada Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2010:

Mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2010:

Bacharel Carlos Luís Antunes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 17 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2010:

Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2010:

Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2010:

Hoi Io Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Hong Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M,de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

Tam Si Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M,de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2010.

Leong Sao Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M,de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Pun Sze Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

Chan Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M,de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2010:

Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

Leong Choi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

Ieong Si Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Janeiro de 2010:

Chang Tek Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2010.

Wu In Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010.

Ng Sok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Março de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 3 e 26 de Fevereiro de 2010:

Lo Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Wai Lan, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Fevereiro de 2010;

Ku Mong Si, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Fevereiro de 2010;

Vong Iut Peng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 20 de Março de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Março de 2010. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo e a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício do ano de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2010, autorizada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo

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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Leong Lai — Sílvia Ribeiro Osório Ho — Chong Seng Sam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2010:

Lee Chi Yeung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2010:

Leonel Pinto Cardoso e Manuel Iok Pui Ferreira, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Io On — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2010:

Lei In Heng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Peng Kuong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 8 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Chow Chi Fung — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2010:

Leong Fu Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 3 de Fevereiro de 2010:

Chan Chong Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 28 de Janeiro de 2010:

Kuok Chan Chun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 12 de Fevereiro de 2010:

Leong Hong Fu, motorista de ligeiros, 5.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 24 de Fevereiro de 2010:

Ho Kin Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Capitania — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Março de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 3 de Março de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do então Chefe de Executivo, de 28 de Julho de 2008:

Chan Wang Fai e So Kam Chun, auxiliares qualificados, 5.º escalão, assalariados — autorizados a celebrar novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2008.

Chao Iat Keong, Ho Weng Keong, Lam Chi Kin, Lam Io Kuong, Lao Iong Kei, Lei Chi Veng, Leong Cheng Iun, Lo Kam Meng, Ng Hoi Cheng e Wu Son Tim, auxiliares, 5.º escalão, assalariados — autorizados a celebrar novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2010:

Shing Fuk Wa e Candida Cecilia Noronha de Assunção, oficiais de exploração postal de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 2.º lugares do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2010:

Kam Iut Ngo, auxiliar, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2010:

Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Ao Tong Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 5 de Março de 2010. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2010:

Chan Chong Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 12.º, n.º 3, e 17.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2010.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 5 de Março de 2010. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2009:

Vong Ming Kay — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Leong Weng Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2010:

Un Chao Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Sam In Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Lou Kai Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Ip Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

Ng Kuok Chun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Chan Kit Hong e Wong Ka Lok — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Chong Ieng Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Sit Kam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2010.

Leung Kwok Ching Jackie, Chan Chi Wai, Lam Lap Hao e Ng Chin Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2010:

Ieong Keng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2010:

Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2010:

Kwong Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experipência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2010:

Lai Kin Hou e Choi Chi Wong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lao Keng Kun e U Wa Un, examinadores de condução principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, examinadores de condução especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.