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Número 9
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 3 de Março de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2010, que cessa funções do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», e ao mesmo tempo nomeia outro do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2010, que renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessa funções de um membro permanente e nomeia um outro membro permanente do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2010, que renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2010, que nomeia um vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2010, que designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2010, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2010, que nomeia um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2010, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2010, que atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2010, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2010, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do EPM.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2010, que designa um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, em substituição de outro como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de relações públicas.

Serviços de Alfândega:

• Aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intendente alfandegário.
• Aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de doze vagas de subintendente alfandegário.
• Aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de comissário alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre o aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, duas de intérprete-tradutor assessor e uma de técnico superior assessor principal, área de reinsercão social.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento da Organização e Informática.
• Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
• Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de patentes de invenção.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pneumologia.
• Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em psiquiatria.
• Aviso referente à nomeação do júri para o exame de equivalência de formação total em psiquiatria.
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de duas mesas de operações aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue».
• Aviso referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção, fornecimento e instalação de um sistema de segurança no Centro Hospitalar Conde de S. Januário».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços ligados ao acolhimento turístico das excursões familiares para a Exposição Mundial de Shanghai destes Serviços.

Instituto Cultural:

• Delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão Administrativa e Financeira.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta desta Comissão.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Capitania dos Portos:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento de um auxiliar desta Capitania.

Montepio Geral de Macau:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido servente da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aposentado.

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Anúncios notariais e outros

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• Federação Macau China de Escalada. — Estatutos.
• Associação Comercial de Chá de Macau. — Estatutos.
• 澳門基層協會. — Estatutos.
• 世界游氏宗親聯誼會. — Estatutos.
• Câmara de Comércio Macau —Tailândia. — Estatutos.
• Fundação de Caridade Lótus. — Estatutos.
• Associação de Cultura de Chá de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Nutritionist Association. — Alteração dos estatutos.
• Clube Recreativo e Cultural da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.