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Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2010:

Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2010:

Chan Wai San e Un Ieong Ngan — admitidas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereirode 2010:

Doutora Chiang Wa Fong — renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, como coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 22 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2009:

Ho Weng Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Janeiro de 2010:

Licenciado Lam Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 55.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Fevereiro de 2010:

Licenciado João Baptista Chong In Siu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Janeiro de 2010:

Licenciado Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 5 de Fevereiro de 2010:

Kuan Lai Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2009:

Paulo Ng Correia, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, II Série, de 11 de Novembro — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2010, respectivamente:

Iao Chi Keong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, de 4 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Licenciado Un Kun Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2010.

Wong Chi Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 4 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 23 de Fevereiro de 2010:

Chao Chi Hong, Tang Chio Kin e Vong Sec Keong — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2010.

Ian Weng Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 19 de Fevereiro de 2010:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Organização das Famílias da Ásia e do Pacífico (O.F.A.P.)».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2010:

Ip Sio Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Reinserção Social destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2010:

Lam Chi Long, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2010:

Lei Lai Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Tong Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Vu Chon Heong, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2010:

Lok Lai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Loi Wai Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Wong Pak Kei, Joana Lei e Lei Hong Teng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2010:

Pang Un Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Fevereiro de 2010:

Wong Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 3 de Abril de 2010.

Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Exploração e Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 3 de Abril de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2010:

Ao Fong I, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência ao mesmo nível, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 19 de Fevereiro de 2010:

Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai — assalariados, pelo período de um ano, para exercerem as funções de operário qualificado, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2010, data do findo dos actuais contratos de assalariamento no cargo de auxiliar, 3.º escalão.

Chong Tim Iao e Ho Chi Kit — assalariados, pelo período de um ano, para exercerem as funções de operário qualificado, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2010, data do findo dos actuais contratos de assalariamento no cargo de auxiliar, 1.º escalão.

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Imprensa Oficial, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Licenciada Wong Kio Chan — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Fevereiro de 2010:

Chan, Ka Weng César — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2009, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 23 de Fevereiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, rectifica-se o extracto de deliberação, publicado no Boletim Oficial n.º 52/2009, II Série, a páginas 15519, de 30 de Dezembro:

Onde se lê: «Licenciada Kuok, Wah Ho»

deve ler-se: «Licenciada Kwok, Wah Ho»;

onde se lê: «Licenciada Lung, Man Wai»

deve ler-se: «Licenciada Lung, Man Wai Teresa».

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Fevereiro de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Delfina Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

Cheong Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

San San Ng da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 24 de Fevereiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, de 28 de Janeiro de 2010:

Wong Wai Ching — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 e 26 de Novembro, 29 de Dezembro de 2009 e 11 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ângela Chan Estorninho Sok Ieng, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Lei Kai Hong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano, a partir de 6 de Novembro de 2009;

Lam Fok On, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Kuan Fong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, de 12 de Novembro de 2009 a 1 de Julho de 2010;

Vong Ion Tai, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2009 e 11 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Im Keng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Leong Soi Man, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Iun Sam Meng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Outubro de 2009;

Ho Kin Chong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Leong Weng Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Pun Teng Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Outubro de 2009;

Fong Chi Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Sou Cheng I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despachos do director, de 10, 15 de Dezembro de 2009, 12 e 21 de Janeiro de 2010:

Lei Ngai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Lei Sio Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Ieong Chong Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Lau Kar Kwong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009 e 11 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kai Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Ho Lai Io, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Chan Sok Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Novembro de 2009;

Tang Chi Ieong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2010:

Licenciada Wong Oi Yan — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Alexandre Alves Rodrigues, Lei Cuok Fai, Chiang Chi Ching, Filomeno Carlos Jorge Airosa, Vu Heng Keong, Hwee Wor Soon, Chan Wai Hong, Wong Chi Fai, Hoi Tak Wa, Lam Tin Hou Pedro, David Filipe Azevedo Barros, Chiang Man Cheong e Choi Un, inspectores especialistas, classificados do 1.º ao 13.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal, criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 44, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Fevereiro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Fundo de Segurança Social, aos 5 de Fevereiro de 2010. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2010:

Coloane, Julieta Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática neste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Maio de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Felix Pontes, Maria Luciana de Figueiredo Antunes, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2010:

1. Leong Sio Wa, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 380, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere do artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Fevereiro de 2010, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos do artigo 32.º, n.os 3, alínea 4), e 4, da Lei n.º 15/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Fevereiro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2010:

Chang Pui Kei, técnico superior do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6029785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Sin Ieng, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101087, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2010:

Rodrigues Leão Glória — renovado o contrato além do quadro pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2010:

Lau Tak Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2010.

Chan Domingos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2010:

Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2010:

Ho Chi Kit — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2010:

Dos Anjos Júlio Miguel, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 22 de Fevereiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2010:

Mui Weng Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 22 de Fevereiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Lo Un Kan, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 22 de Fevereiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2010:

Leong Man Sang, Lou Ka Chi, Ao Ka Fai Jeffrey e Lam Chi Nam, guardas n.os 114 001, 100 041, 242 041 e 179 071, respectivamente, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, marcham para a Polícia Judiciária, de acordo aliás com vontade por si manifestada, no período de 22 de Fevereiro a 25 de Julho de 2010, a fim de frequentar o 14.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em regime de comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, e passam à situação de «adido ao quadro» nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Fevereiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2009:

Choi Sou Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2009:

Chan Io Kong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2010:

Xavier Pereira, Cristiano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2010:

Leong I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 19 de Dezembro de 2009.

Lao Wai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2010:

Wong Lai Na e Cheang Pui Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Polícia — cessaram em 31 de Janeiro de 2010 os respectivos contratos além do quadro, e celebraram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010:

Hoi Si Keong e Tam Vai Meng, operários qualificados, 5.º escalão;

Leong Chong Iun, operário qualificado, 4.º escalão;

Leung Vai Chin, Cheang Se Chon e Ng Ka Fong, operários qualificados, 2.º escalão.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Fevereiro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Chan, Kuai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Chan, Kuai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

He Dong e Wang Guyan, admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Yuan Yuan, admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Zhao Ping, admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, índice 405, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Outubro de 2009:

Ho, Mei Leong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro de 2009:

Fan Yunming, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2009:

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Reis de Miranda e Morais, Maria Cristina, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço de saúde pública, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2009:

Fan Hongwei, admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2009:

Lao, Weng I e Mui, Po Mabel, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2009:

Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2010:

Chiang, Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Lei, Kuok Pan, assistente hospitalar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2010:

Licenciada Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Fevereiro de 2010:

Wong Meng Wai, Wong Heng Ieng e Ho Wa Sang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1713, M-1714 e M-1715.

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Chan Sut Kei e Tang Chi Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0136 e T-0137.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2010:

Lee Hin Yeung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0229.

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Lao Hio Fai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0944.

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Centro Clínico Benevolência Homeopático Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Clínico Benevolência Homeopático, situada na Av. Sidónio Pais, n.º 43G, Edf. Fu Lam Kok, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0092.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário destes Serviços, de 21 de Janeiro de 2010:

Licenciada Iu Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2010:

Licenciada Lei Kit Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2010:

Mok Ka Man, assistente técnica administrativa principal (primeiro-oficial), 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010:

Licenciados Lok Weng Fai, Ng Sit Kuan, Sin Seong Lai, Tam Chan Heng e U Choi Sim, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Licenciados Ka Si In, Kuan Chi Hang, Lai Lei No, Lei Ka Son, Mok Ka Man, Sio Chon In, U U Kwan e bacharel Vong Kuai Fan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da licenciada Sio Lai Fong, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, regressou ao lugar que detinha, como professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, do quadro destes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Novembro de 2009:

Ivy Chiang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro — cessa as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010, data em que inicia funções no Instituto do Desporto.

Por despachos da signatária, de 11 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para os restantes, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Cheong Mei Heong, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Março de 2010;

Iek Chi Wai, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Abril de 2010;

Cheong Cheong Kuai, como desenhador de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan In Mei, Sin Kuan Mui e Un Wai Ieng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Março de 2010;

Cheong Kin Seng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Abril de 2010;

Chan Tou Su, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Abril de 2010.

Por despachos da signatária, de 24 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Un Lai San, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Março de 2010;

António Ramos Lucindo, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 12 de Março de 2010;

Lao Cheng Chun, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Março de 2010;

Lam Kam Kong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Abril de 2010;

Ho Sek Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Março de 2010.

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Instituto Cultural, aos 25 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 e 15 de Janeiro de 2010:

Lai Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Kong Kai Mio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau e a distribuição de verbas do orçamento individualizado do «04-01-05-00-56 Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”» para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2010

Unidade:  MOP

Orçamento individualizado do Instituto Politécnico de Macau

«04-01-05-00-56 Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” »

Unidade:  MOP

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Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Secretário-Geral, Chan Wai Man.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2010:

Lei Ka Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 45/95/M, 10.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º, n.º 1, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Lei Ka Man — cessado o contrato além do quadro, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2010:

Wong Wing Hei, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 28 de Outubro de 2009.

Au Ning Kin, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — progredindo para o operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Lei Ka Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 26.º do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Tamami Ogata, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2010.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2010:

Ng Soi Lan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 26.º do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Fevereiro de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2010:

Wong Wai Hap, Tam Wai Fong, Ieong Keng Hong, Leong Ho Teng e Ng Hoi Ha — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2010:

Ho Weng Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2010:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Março de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que engenheiro Lei Hon Kei, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, e regressa ao lugar de origem como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2009:

As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2009, II Série, de 4 de Novembro — nomeadas, provisoriamente, para as categorias a cada uma indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Iu Ka Man, única classificada, para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de topografia, índice 430;

Chim Heng Sam, classificada do 1.º lugar, para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cadastro, índice 430.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2009:

Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2010:

Mestre Lei Veng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Maio de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da directora desta Capitania, de 9 de Fevereiro de 2010:

Lao I Hong, auxiliar, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 24 de Fevereiro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2010:

Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2010:

Licenciada Lei Ka Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

A nomeada iniciou funções desde o ano de 2002, tendo prestado serviço na área administrativa, contabilidade e gestão de fundos por mais de 7 anos, demonstrado qualidade no exercício de funções e idoneidade cívica. Foi nomeada, por diversas vezes, em regime de substituição, como chefe de sector, mostrando que possui a capacidade profissional adequada para o exercício do cargo.

2. Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Normas Internacionais de Relato Financeiro;

— Normas de Relato Financeiro;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em 2002, na Direcção dos Serviços de Correios;

— Técnica (2005 a 2008);

— Técnica superior, a partir de Abril de 2008;

— Foi nomeada, em regime de substituição, como chefe de sector por diversas vezes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2010:

Lau Wai Meng, Leong Rosa, Van Mei Lin, Wong Kam Ian, Ip Hio Hong, Yuen Vai Chi, Chiang Chao Meng, Chao Soi I, Chong Vun Leng, Sun Kuan Ieong, Chan Nim Chi, Hong Keng Wai, Shi Zheng Rong, Leong San Io Francisco, Iong Mei Iok, Ng Mei Kei, Lei Iok Sim, Au Kit Peng e António Viegas de Jesus Costa, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 19.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, II Série, de 27 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.os 5 e 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2010:

Lao Choi Pek, Hong Mei Leng e Iun Mei Kun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro, 4 e 8 de Março de 2010, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2010:

Lei Sio Iong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, II Série, de 27 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2010:

Licenciado Kuong Vai Cheok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O nomeado entrou na função pública no ano de 1998, tendo completado 11 anos de serviço na Administração Pública e desempenha as funções de chefe da Divisão de Obras Viárias desde a criação destes Serviços, mostrando que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Formação sobre o Planeamento Urbano de Guangdong e Macau;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);

— Curso sobre Procedimento Administrativo;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Curso de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso de Teoria e Metodologia de Planeamento de Tráfego;

— Curso de Formação de Tecnologia e Aplicação de Teledetecção;

— Curso sobre Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.

4. Experiência profissional:

— Desempenhou, em regime de substituição, de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Julho de 2007, as funções de chefe do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo do Departamento de Tráfego da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, a partir de 13 de Maio de 2008.

Licenciada Kwong Weng Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A nomeada entrou na função pública no ano de 2005 e exerceu as funções de técnica de 1.ª classe, da Divisão de Relações Públicas destes Serviços desde 1 de Junho de 2008, tendo assumido, a partir de 1 de Março de 2009, o cargo de chefe da mesma divisão, mostrando, no exercício das suas funções, que possui a capacidade e experiência profissional necessária.

— Assumiu ainda cargos de chefia nas áreas de recursos humanos e administrativas em várias empresas privadas antes de ingressar na função pública, mostrando ainda que possui a capacidade e experiência profissional necessária para exercer as funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.

2. Habilitações literárias:

— Licenciada em Gestão Empresarial (variante em língua japonesa e gestão empresarial).

3. Formação profissional:

— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública;

— Curso Prático de Relações Públicas na Organização de Actividades;

— Curso de Língua Portuguesa (nível I);

— Curso de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso sobre Certificação ISO 14001:2004;

— Curso de Formação de Auditores Internos de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2004;

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático e de Gestão dos Recursos Humanos.

4. Experiência profissional:

— Trabalhou como técnica no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, a partir de 16 de Junho de 2005;

— Exerceu as funções de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2008;

— Designada chefia funcional da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2008;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir de 1 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2010:

Ao Iok I, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 24 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.