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Número 48
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2009, que delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de iluminação, aparelhos sonoros e toldos, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2009, que delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de instalação de ecrã de LED, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2009, que delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de instalação de palco em instalação desportiva, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2009, que delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de embelezamento das zonas periféricas de instalação desportiva, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2009, que renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2009, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 14 da OIT, relativa à «Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais», adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2009, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2009, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 27 da OIT, relativa à «Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco», adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2009, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai», assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Embelezamento da zona periférica do Centro Histórico de Macau incluído na lista do Património Mundial da UNESCO — Obras de embelezamento do passeio desde o Largo do Lilau até Largo de Santo Agostinho».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de beneficiação das artérias principais, por ocasião da Comemoração do Estabelecimento da RAEM (Zona da Taipa)».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Zona de Lazer da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Equipamentos para o Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau — Expositores e Equipamentos Isotérmicos».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da «Obra de construção do campo de Gateball e sistema de iluminação da zona de lazer da Barra (2.ª fase)».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2009, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2009, que louva um licenciado em Direito.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2009, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2009, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, a renovação de um contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2009, que concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2009, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Gabinete do Procurador:

• Aviso sobre o processo de afectação para o preenchimento de quatro vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de electrotecnia.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de adjunto-técnico especialista.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de sete vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor de anestesiologia da carreira médica hospitalar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Delegação de competências na chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência deste Instituto.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências na Comissão de Gestão Financeira desta Universidade.
• Delegação de competências no reitor, vice-reitores e em várias chefias desta Universidade.
• Subdelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Gestão de Empresas e nos chefes do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, do Departamento de Finanças e Economia de Gestão e do Departamento de Gestão e Marketing, e na secretária da Faculdade de Gestão de Empresas desta Universidade.
• Subdelegação de competências no subdirector e na secretária da Faculdade de Ciências da Educação desta Universidade.
• Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e nos chefes, substitutos, do Departamento de Chinês e do Departamento de Comunicação, e no chefe do Departamento de Ciências Económicas, e no chefe, substituto, do Departamento de Inglês, e nos chefes do Departamento de Administração Pública e Governamental, do Departamento de História, do Departamento de Português, do Departamento de Psicologia, do Departamento de Sociologia, e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
• Subdelegação de competências no subdirector e na secretária da Faculdade de Direito desta Universidade.
• Subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e nos chefes do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, do Departamento da Engenharia Electrotécnica e Electrónica, do Departamento da Engenharia Electromecânica, do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, do Departamento de Matemática, e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
• Subdelegação de competências nos chefes da Secretaria e da Secção de Assuntos dos Estudantes desta Universidade.
• Subdelegação de competências no bibliotecário auxiliar desta Universidade.
• Subdelegação de competências nos chefes da Secção Técnica e de Apoio aos Utilizadores e da Secção para a Gestão de Informação desta Universidade.
• Subdelegação de competências na chefe da Secção de Recursos Humanos desta Universidade.
• Subdelegação de competências nas chefes da Secção de Contabilidade, da Secção de Tesouraria e da Secção de Aprovisionamento desta Universidade.
• Subdelegação de competências nos chefes da Secção de Desenvolvimento e Engenharia do Complexo Universitário e da Secção de Serviços Gerais do Complexo Universitário desta Universidade.
• Aviso referente às revogações das delegações de poderes que publicadas.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre o concurso público para «Prestação de serviços de máquinas e equipamentos e de pessoal auxiliar no aterro para resíduos de materiais de construção».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro de Macau».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Amizade das Culturas Chinesa e Ocidental de Macau. — Estatutos.
• Macau Wine Tasting Association. — Estatutos.
• Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau. — Estatutos.
• 澳門足毽康體運動協會. — Alteração dos estatutos.
• China Life Macau Branch Guarantee Open Fund. — Alteração dos estatutos.
• China Life Macau Branch Balanced Open Fund. — Alteração dos estatutos.
• Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.