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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º, conjugado com a alínea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período de dois anos, Sou Tim Peng, director, substituto, dos Serviços de Economia, na qualidade de coordenador-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.

23 de Julho de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2009

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Informação Financeira, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Gabinete de Informação Financeira e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2009, ao Gabinete de Informação Financeira, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Tang Wing Fung, técnico;

Vogal: Angelina Manuela Gomes, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Chu Un I, técnica superior de 1.ª classe.

24 de Julho de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2009

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2009, à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Chan Hon Peng, director dos Serviços, substituto.

Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogal: José Maria Ho, chefe da Secção de Contabilidade e Património.

Vogal suplente: Lou Kuai Chan, técnica de 2.ª classe;

Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, oficial administrativo principal;

Vogal suplente: Tang Hoi Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe.

24 de Julho de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2009

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Conselho de Ciência e Tecnologia, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que dois elementos dessa mesma comissão deixaram de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Conselho de Ciência e Tecnologia e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2009, ao Conselho de Ciência e Tecnologia, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Leong Pou Fong, secretária-geral.

Vogal: Jong Hou In, técnico de 1.ª classe;

Vogal: Chan, Nicole, técnica auxiliar de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lam Chan Seng, técnico superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Ao Iok I, técnica auxiliar de 2.ª classe.

24 de Julho de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2009

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2009, ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Kong Chim Chan, técnica superior;

Vogal: Iu Vai Cheng, técnica administrativa.

Vogal Suplente: Iu Iok Leng, técnica superior;

Vogal suplente: Alves Lei, Luis Filipe, apoio técnico.

27 de Julho de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.