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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2009

BO N.º:

31/2009

Publicado em:

2009.8.5

Página:

10264

  • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa.

Versão Chinesa

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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante do contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada, para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa.

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10264

    • Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 - Cria o Gabinete de Informação Financeira.
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  • GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a comissão de serviço de Ng Man Seong para coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2009.

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10264

    • Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de renovação das paredes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.

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  • INSTITUTO DO DESPORTO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2009

    Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da obra de renovação das paredes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «IAU LUEN — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada».

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10265

    • Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de aumento de espaços desportivos no parque de estacionamento ao ar livre do Complexo Olímpico de Macau.

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  • INSTITUTO DO DESPORTO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2009

    Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da obra de aumento de espaços desportivos no parque de estacionamento ao ar livre do Complexo Olímpico de Macau, a celebrar com a «Companhia Kin Kei Construção Desenvolvimento LDA.».

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10265

    • Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto.

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  • FUNDO DO DESPORTO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2009

    Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto, a celebrar com a empresa «Controlo de Peste Profissional Tong Fat Lda.».

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10265

    • Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a arrematação da empreitada da Sala de Experiências do Centro de Educação Moral.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2009

    Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a arrematação da empreitada da Sala de Experiências do Centro de Educação Moral, a celebrar com Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada.

    24 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10266

    • Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no aditamento ao contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo», a celebrar com a «Sociedade de Construção e Engenharia Long Chon, Limitada».

    29 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009

    BO N.º:

    31/2009

    Publicado em:

    2009.8.5

    Página:

    10266

    • Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
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  • COMISSÃO ESPECIALIZADA SOBRE O SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção que lhe foi conferida pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 194/2003 e n.º 291/2007, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2009.

    30 de Julho de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


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