Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Maio de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, Mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2009.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Abril de 2009.

A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de patentes de invenção

Extensão de patente concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2009:

Candidato admitido:

Pang Sin Tai.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.

Vogais: Lei Tin Sek, chefe de divisão, substituto; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2009:

Entidades beneficiárias Data da
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Da Ip (Import and Export) Ltd. 23.12.2008 $ 27,696.90 Subsídio para participação na «Global Fashion».
Fábrica de Tecelagem de Etiquetas Chi Fu 23.12.2008 $ 19,721.80 Subsídio para participação na «Macau Jewellery & Watch Fair».
Chan Wai Cheng 15.01.2009 $ 3,000.00 Subsídio ao estagiário (Fevereiro).
Lou Weng Tong 15.01.2009 $ 3,000.00 Subsídio ao estagiário (Fevereiro).

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Abril de 2009.

A Presidente do Instituto, substituta, Chan Keng Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias Data de
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Associação de Empresárias de Macau 22/01/2009 $ 180,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o estudo e investigação das «Informações sobre o início de negócios».
11/02/2009 $ 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Guia de Lojas Peculiares de Macau».
Associação de Convenções e Exposições de Macau 22/01/2009 $ 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Programa de Promoções do Sector de Convenções e Exposições de Macau no Exterior».
02/02/2009 $ 540,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicitação nos jornais locais da «Publicação Especial das Informações sobre Indústria de Convenções e Exposições».
Associação de Convenções e Exposições de Macau 11/02/2009 $ 16,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a quota e o fundo de adesão da «Ásia Federation of Exhibition & Convention Association 2009 (AFECA)».
World Trade Center Macau 17/02/2009 $ 798,800.00 Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2009 do «Regime do Livrete ATA».
Associação de Talentos de Macau 19/02/2009 $ 5,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a preparação do programa do «Estúdio Activo das Indústrias Culturais».
Universidade de Macau 02/03/2009 $ 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «The International Conference on Economic Integration in the Greater China Region».
Câmara de Comércio Americana de Macau 17/03/2009 $ 260,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a participação nas actividades do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2009 (MIECF)».
Macau College Student Business Initiation Association 19/03/2009 $ 539,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com os custos operacionais da sua associação.
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau
Associação para a Economia de Energia de Macau
19/03/2009 $ 985,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a participação no «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2009 (MIECF)».
Associação dos Fretadores de Macau 23/03/2009 $ 67,400.00 Apoio financeiro para custear despesas com a organização e participação da «Great China Shippers’Alliances Annual Meeting 2009».

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Abril de 2009.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Kwan Man Fei, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico de 2.ª classe; e

Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Kou Sio Kok, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Chong Lai Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Leong Man Sio, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Aviso

Concurso Público n.º 13/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ar condicionado, esquentador eléctrico de água, air curtain e respectiva instalação».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem as diversas tarefas de instalação dos artigos pertinentes, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. As firmas/sociedades concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997359 e do n.º de fax 87997340, até às 17,45 horas do dia 12 de Maio de 2009, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas dos dias 14 e 15 de Maio de 2009.

Local de concentração: o átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 3 de Junho de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 17 600,00 (dezassete mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 4 de Junho de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2008:

(I) Candidatos aprovados:

Nome valores
1.º Choi Iat Peng  71,61
2.º Porfírio Zeferino de Souza 69,90
3.º Vong Peng Kuai 67,54

(II) Candidatos excluídos: duas pessoas.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2009).

Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009.

Nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos e o horário da realização da prova de aptidão física foram afixados no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional «www.epm.gov.mo», a fim de serem consultados.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Abril de 2009.

A Presidente do júri, Iu Man Sam.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 17/P/2009 «Obra de Reconstrução de Sistema Central de Tratamento de Águas da Unidade de Diálise do Serviço de Nefrologia», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 6 de Maio de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 12 de Maio de 2009, às 13,15 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 21 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:

Uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Uma vaga de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo; e
Uma vaga de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Tratamento dos Relvados e das Zonas Verdes das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 21 de Maio de 2009.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 22 de Maio de 2009.

Instituto do Desporto, aos 30 de Abril de 2009.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias Data de
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 19/01/2009 $ 39,930.00 Concessão de um subsídio para a visita de estudo às Universidades de Dalian.
24/02/2009 $ 177,600.00 Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2009 da Associação Desporto da Associação de Estudantes do IPM.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 24/02/2009 $ 3,000.00 Concessão de um subsídio de prémios académicos para a ATFPM a ser distribuído na actividade do Dia Internacional da Criança.
Caritas de Macau 24/02/2009 $ 1,000.00 Concessão de um subsídio para a participação em «Cartias Macau Annual Charity Ball 2009».
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada 09/02/2009 $ 1,095,000.00 1.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A, B, C» do ano de 2009 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
Macau Special Olympics 16/03/2009 $ 3,000.00 Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Macau Special Olympics».
Alba Irene Garcia Troya 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00 Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março, de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria.
Ana Filipa Quintinha Landeiro 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
André Miguel Antunes Fernandes Santo 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Angela Maria Parada de Carvalho 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Clotilde Oliveira Gaspar 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Fábio Renato de Almeida Matos 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Fleur Lucena Jones 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Isabel Maria Ferreira Matos 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
João Ari Carvalho Costa Teixeira 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Telma Patrícia Rodrigues Carvalho 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Tiago Manuel de Sousa Rosa 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Tiago Pereira Martins Castro Nabais 23/12/2008
02/02/2009
$ 22,000.00
Alba Irene Garcia Troya 23/12/2008 $ 600.00 Subsídio de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Março aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria.
Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha 23/12/2008 $ 600.00
Clotilde Oliveira Gaspar 23/12/2008 $ 600.00
Fábio Renato de Almeida Matos 23/12/2008 $ 600.00
Fleur Lucena Jones 23/12/2008 $ 600.00
Telma Patrícia Rodrigues Carvalho 23/12/2008 $ 257.20
Tiago Manuel de Sousa Rosa 23/12/2008 $ 600.00
Tiago Pereira Martins Castro Nabais 23/12/2008 $ 257.20
André Fernando Santos Bicho 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.58 Concessão de subsídio de vida, de propinas e de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria na «Beijing Language & Culture University».
Antunes de Sousa Carina Sofia 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.58
Isabel Marques Rodrigues 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.58
Jacinto Salgueiro Casqueira 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.57
Jéssica Estelle Lopes Borges 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.57
Pedro Miguel Martins Carril 23/12/2008
12/01/2009
$ 39,512.57
Chen Ying 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00 Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Março, de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC.
Han RuoChen 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Hou WanJie 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Hou WanRong 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Hu JiaWen 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Li Long 23/12/2008
09/02/2009
$ 21,400.00
Liu Shan 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Liu SiSi 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Liu YuTao 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Lu Xue 23/12/2008
09/02/2009
$ 21,400.00
Ma Cheng 15/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Tam YunShu 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Tian Hao 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Wen Jing 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Xu ZhengJie 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Yang MengJie 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
You YanShu 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Zeng XingLong 23/12/2008
09/02/2009
$ 21,400.00
Zheng Yi 23/12/2008
09/02/2009
$ 19,000.00
Chu Kang 24/02/2009 $ 10,000.00 Subsídio de propinas de 2.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC.
Feng BaiDong 09/02/2009 $ 10,000.00
Li WenJie 09/02/2009 $ 10,000.00
Li YanYan 09/02/2009 $ 10,000.00
Lu YongHai 09/02/2009 $ 10,000.00
Peng Xiao Fei 09/02/2009 $ 10,000.00
Wang Huan Jiao 09/02/2009 $ 10,000.00
Wang Shuai 24/02/2009 $ 10,000.00
Wang TianLong 09/02/2009 $ 10,000.00
Wang YaFei 09/02/2009 $ 10,000.00
Xiao BinBin 09/02/2009 $ 10,000.00
Yang Yang 09/02/2009 $ 10,000.00
Ye TianSheng 09/02/2009 $ 10,000.00
Zhen YanDong 09/02/2009 $ 10,000.00
Chan Hoi Chun 09/02/2009 $ 5,000.00 Prémios académicos para os alunos com melhor classificação no exame de admissão ao curso de Bacharelato.
Chan U On 09/02/2009 $ 5,000.00
Chan Weng Sam 09/02/2009 $ 5,000.00
Chang Pek Kuan 09/02/2009 $ 5,000.00
Che Pui Man 09/02/2009 $ 5,000.00
Cheong Hio Tong 09/02/2009 $ 6,200.00
Cheong In Teng 09/02/2009 $ 6,200.00
Choi Chin Ip 09/02/2009 $ 5,000.00
Choi Lai Fan 09/02/2009 $ 5,000.00
Delfina Choi 09/02/2009 $ 5,000.00
Feng TianYu 09/02/2009 $ 5,000.00
Fong Hoi Wai 09/02/2009 $ 5,000.00
Guo Yi 09/02/2009 $ 5,000.00
Ieong Iok Wa 09/02/2009 $ 4,285.00
Jiang MingShun 09/02/2009 $ 5,000.00
Júlio Miguel dos Anjos 09/02/2009 $ 5,000.00
Kuok Chiu Kwan 09/02/2009 $ 5,000.00
Kuok Lai Teng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lai Cheok Leng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lam Ka Man 09/02/2009 $ 5,000.00
Lao Lan Cheng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lao Mei I 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Chi Chio 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Ka Kei 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Kit U 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Man Ian 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Wan 09/02/2009 $ 5,000.00
Leong Chi Kei 09/02/2009 $ 5,000.00
Leong Ngai Pong 09/02/2009 $ 5,000.00
Leung Ki Yan 09/02/2009 $ 5,000.00
Lio U Peng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lok Sin Ieng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lou Ka Wun 09/02/2009 $ 5,000.00
Mafalda Clementina dos Remedios 09/02/2009 $ 5,000.00
Miriam Carla Santos 09/02/2009 $ 5,000.00
Ng Ka Pek 09/02/2009 $ 5,000.00
Ng Pek I 09/02/2009 $ 5,000.00
Ng Wai Kin 09/02/2009 $ 5,000.00
Siew Tak Kei 09/02/2009 $ 5,000.00
Tai Kin Leong 09/02/2009 $ 5,000.00
Vong On Kit 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong Kuan U 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong Nga Ieng 09/02/2009 $ 5,000.00
Ao Un Teng 09/02/2009 $ 6,500.00 Bolsa de estudos.
Chan Chan Seng 09/02/2009 $ 4,340.00
Chan Fan Fan 09/02/2009 $ 3,500.00
Chan Ieng Ieng 09/02/2009 $ 4,340.00
Chan Kin Wa 09/02/2009 $ 5,372.00
Chan Sut Kei 09/02/2009 $ 8,265.00
Chang Selina 09/02/2009 $ 8,060.00
Cheang Kin Long 09/02/2009 $ 4,340.00
Cheang Weng Kuan 09/02/2009 $ 2,892.00
Cheong Nga Man 09/02/2009 $ 9,000.00
Cheung Ka Yan 09/02/2009 $ 12,400.00
Choi Hio Ha 09/02/2009 $ 4,340.00
Chu Wai Fong 09/02/2009 $ 2,999.00
Chu Wai Hang 09/02/2009 $ 3,500.00
Fong Nga I 09/02/2009 $ 6,500.00
Fong Sao Peng 09/02/2009 $ 4,340.00
Hoi Choi Hong 09/02/2009 $ 8,060.00
Hong Sio Fong 09/02/2009 $ 6,500.00
Iam Sut Wa 09/02/2009 $ 2,892.00
Ieong U Wai 09/02/2009 $ 11,160.00
Io Kin I 09/02/2009 $ 5,372.00
Kam Pui Kuan 09/02/2009 $ 3,500.00
Kong Mei Kei 09/02/2009 $ 3,500.00
Kou Weng Fat 09/02/2009 $ 3,500.00
Kuan Lai Peng 09/02/2009 $ 4,340.00
Lai Kin Ian 09/02/2009 $ 6,200.00
Lam Chi Chio 09/02/2009 $ 2,232.00
Lam Chi Meng 09/02/2009 $ 3,500.00
Lam In Seong 09/02/2009 $ 4,340.00
Law Sao Lai 09/02/2009 $ 6,500.00
Lei Hou Keong 09/02/2009 $ 4,340.00
Lei Iok Lok 09/02/2009 $ 4,340.00
Lei Mei Chan 09/02/2009 $ 5,372.00
Leong Chou In 09/02/2009 $ 4,340.00
Leong Kuong Weng 09/02/2009 $ 3,500.00
Leong Man Ieng 09/02/2009 $ 2,892.00
Lio Ka Heng 09/02/2009 $ 3,500.00
Lou, António José Weng Ian 09/02/2009 $ 4,340.00
Ng Ka Koi 09/02/2009 $ 9,000.00
Ng Ka Man 09/02/2009 $ 6,500.00
Ngai Lai Fa 09/02/2009 $ 6,500.00
Ngan Ka U 09/02/2009 $ 4,340.00
Si Tou Chan Wang 09/02/2009 $ 5,372.00
Sio Lai 09/02/2009 $ 4,340.00
Tam Hio Wai 09/02/2009 $ 6,500.00
Tam I Man 09/02/2009 $ 11,160.00
Tang Seng Kun 09/02/2009 $ 2,999.00
Wong Ka Ian 09/02/2009 $ 3,500.00
Wong Kuan U 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong Pui Wa 09/02/2009 $ 9,000.00
Wu Choi Hong 09/02/2009 $ 4,340.00
Zheng WeiWei 09/02/2009 $ 10,000.00
Americo De Oliveira 09/02/2009 $ 5,000.00 Prémios académicos para os melhores alunos do IPM.
Aquino da Silva 09/02/2009 $ 5,000.00
Au Ka Yi 09/02/2009 $ 6,200.00
Chan Chi Ieong 09/02/2009 $ 5,000.00
Chan Kak 09/02/2009 $ 6,200.00
Chan Man Cheng 09/02/2009 $ 5,000.00
Chan Un Wa 09/02/2009 $ 4,132.00
Chao Weng Chi 09/02/2009 $ 4,132.00
Chio Sok Leng 09/02/2009 $ 6,200.00
Fong Mio Leng 09/02/2009 $ 5,000.00
Geng Chao 09/02/2009 $ 5,000.00
Hong Weng Ian 09/02/2009 $ 6,200.00
Júlio Miguel do Anjos 09/02/2009 $ 5,000.00
Kong Son Cheong 09/02/2009 $ 5,000.00
Kou Chan Nei 09/02/2009 $ 5,000.00
Kuok Iat Long 09/02/2009 $ 5,000.00
Kuok Mei Wai 09/02/2009 $ 5,000.00
Lai Ka Chon 09/02/2009 $ 6,200.00
Lai Kin Ian 09/02/2009 $ 6,200.00
Lam Wai Sam 09/02/2009 $ 6,200.00
Lao Choi Peng 09/02/2009 $ 5,000.00
Lau Man Hong 09/02/2009 $ 5,000.00
Lee Man Wai 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Kam I 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Man Ian 09/02/2009 $ 5,000.00
Lei Seng Hong 09/02/2009 $ 5,000.00
Leong In Pong 09/02/2009 $ 6,200.00
Leong Sio Kuan 09/02/2009 $ 6,200.00
Li XiaoQiao 09/02/2009 $ 5,000.00
Lin Xiao Lan 09/02/2009 $ 6,200.00
Ma JiaLing 09/02/2009 $ 5,000.00
Miriam Carla Santos 09/02/2009 $ 5,000.00
Mok Mio Teng 09/02/2009 $ 5,000.00
Ng Pek I 09/02/2009 $ 5,000.00
Siew Tak Kei 09/02/2009 $ 5,000.00
Tai Weng Neng 09/02/2009 $ 6,200.00
U Hoi San 09/02/2009 $ 5,000.00
Wan Mei Teng 09/02/2009 $ 5,000.00
Wang XiaoXiao 09/02/2009 $ 6,200.00
Wang YangYan 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong In Chong 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong Ka Wai 09/02/2009 $ 5,000.00
Wong Wai Sam 09/02/2009 $ 5,000.00
Yan Jie Ling 09/02/2009 $ 5,000.00
Zhang JinJun 09/02/2009 $ 5,000.00
Zhao Shang 09/02/2009 $ 5,000.00
Zheng Chao 09/02/2009 $ 5,000.00
Li Chan 09/02/2009 $ 10,000.00 Prémio de «Beijing Language & Culture University (Macau Class)» para melhores alunos.
Ma FeiEr 09/02/2009 $ 12,400.00
Wang MengLi 09/02/2009 $ 10,000.00
Kuan Sok Mui 09/02/2009 $ 12,400.00 Prémio especial para melhores atletas.
Leong Lai Wa Vanessa 09/02/2009 $ 12,400.00 Prémio Instituto Cultural do Governo da RAEM.
Chong Kit Chan 09/02/2009 $ 8,000.00 Prémio da Associação Geral de Wushu para melhores atletas.
Huang Yan Hui 09/02/2009 $ 12,400.00
Iao Chon In 09/02/2009 $ 10,000.00
Jia Rui 09/02/2009 $ 12,400.00
Ku Lap Chon 02/03/2009 $ 5,000.00 Concessão de um subsídio de 50% de propinas às famílias de funcionários do IPM.
Lai Chi Keong 02/03/2009 $ 5,000.00
Lei Chi Chong 02/03/2009 $ 5,000.00
Yang Nan 02/03/2009 $ 5,000.00
Zhu LiCheng 02/03/2009 $ 5,000.00
Chang RuoXun 10/03/2009 $ 1,000.00 Concessão de um subsídio aos finalistas do IPM para a participação em «International English Language Testing System» do ano de 2009.
Huang Yan Qiu 16/02/2009 $ 1,000.00
Jin ShiJia 10/03/2009 $ 1,000.00
Lai Kin Ian 16/02/2009 $ 1,000.00
Liu Zhe 10/03/2009 $ 1,000.00
Shen MuYi 10/03/2009 $ 1,000.00
Tian MengJing 10/03/2009 $ 1,000.00
Wu Choi Hong 16/02/2009 $ 1,000.00
Xu JinJing 10/03/2009 $ 1,000.00
Xue Yang 10/03/2009 $ 1,000.00
Yang MengJie 16/02/2009 $ 1,000.00
Yang NingXi 10/03/2009 $ 1,000.00
Yu XiaoZhou 10/03/2009 $ 1,000.00
Zhang Chen 10/03/2009 $ 1,000.00
   Total $ 3,241,727.85  

Devido à revogação do cheque por não ser apresentado até à data do encerramento das Contas Finais, referente ao subsídio à aluna «Chan Ka Man» constante da lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2008 do Instituto Politécnico de Macau publicada no Boletim Oficial n.º 5, de 4 de Fevereiro de 2009, surge a seguinte revisão:

Entidade
beneficiária
Data de
autorização
Montante
atribuído

Montante atribuído
após a revisão

Finalidade

Chan Ka Man

15/12/2008

$ 100.00

$ 0.00

Concessão de um subsídio ao aluno do IPM para a participação em «Qualifying Test on Proficiency of Knowledge of Chinese Culture».

Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Abril de 2009.

O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.

Anúncio

Concurso Público n.º 1/CCC/2009

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau».

O prazo de duração da prestação de serviços é de três anos, contados desde 1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2012.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na sede do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio. A fim de permitir às firmas/sociedades, os concorrentes, compreenderem os pormenores dos serviços do concurso, as mesmas poderão destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 27 de Maio de 2009, às 10,00 horas, na Sala VIP do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Sala 108 do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 15 de Junho de 2009.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $90 000,00 (noventa mil patacas), mediante depósito na Sala 108 do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária a favor do «Instituto Politécnico de Macau».

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na Sala VIP do Campus Escolar King Light Garden do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, pelas 15,00 horas do dia 16 de Junho de 2009.

Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Maio de 2009.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2009, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Aviso

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o Despacho n.º 09/SOTDIR/2009, respeitante à subdelegação de competências destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2009, II Série, de 22 de Abril, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «17. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, Chan Pou Wan, ... »

deve ler-se: «17. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituto, Chan Pou Wan, ... ».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de topografia, da carreira de técnico superior, nível 9, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em engenharia de topografia ou licenciatura em topografia e informação espacial.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de candidatura e local

A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.

7. Programa

Conteúdo da prova de conhecimentos:

a) Conhecimentos de legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
— Lei de Terras — Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho, Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, Lei n.º 13/91/M, de 18 de Novembro, e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho;
— Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;
Portaria n.º 226/92/M, de 28 de Outubro;
— Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto;
— Legislação Orgânica da DSCC — Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

b) Conhecimentos profissionais:

— Teoria e prática do levantamento de controlo, topografia, nivelamento e levantamento GPS;
— Teoria sobre controlo de equipamento topográfico e noção da respectiva execução;
— Produção cartográfica e aplicação de GIS;
— Aplicações sobre fotogrametria e levantamento por detecção remota.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, apenas os diplomas legais supracitados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e

Law Sio Peng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e

Ao Chi Heng, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cadastro, da carreira de técnico superior, nível 9, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em urbanismo, administração de solos, gestão de solos ou cadastro.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de candidatura e local

A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.

7. Programa

Conteúdo da prova de conhecimentos:

a) Conhecimentos de legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Código do Procedimento Administrativo — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
Código Civil — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;
— Código de Registo Predial — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro;
— Lei de Terras — Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho, Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, Lei n.º 13/91/M, de 18 de Novembro, e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho;
— Lei de Cadastro — Decreto-Lei n.º 3/94/M, de 17 de Janeiro;
Portaria n.º 226/92/M, de 28 de Outubro;
— Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 17 de Agosto;
— Regime das Expropriações por Utilidade Pública — Lei n.º 12/92/M, de 17 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 43/97/M, de 20 de Outubro;
— Legislação Orgânica da DSCC — Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

b) Conhecimentos profissionais:

— Teoria e aplicação prática de gestão cadastral;
— Fundamento teórico e funcionamento prático de levantamento cadastral;
— Teoria e prática sobre urbanismo, desenvolvimento e ordenamento de solos;
— Análise comparativa relativa a cadastro, registo predial e regimes de solo;
— Aplicação de Sistema de Informação Geográfica (GIS) e explorações análogas.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, apenas os diplomas legais supracitados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.

Vogais efectivos: Chan Hon Peng, chefe de departamento; e

Law Sio Peng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e

Ao Chi Heng, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009:

Candidato aprovado:  valores
Poon Suk Kit 8,75

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2009).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática.

Vogais: Lam Kuok Ieong, técnico superior de informática assessor; e

Vong Va Sam, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Concurso público para «Empreitada de reparação dos arruamentos a sul da ETAR de Coloane»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona a sul da ETAR de Coloane.

4. Objecto da empreitada: reparação dos arruamentos e respectiva rede de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 240 dias (duzentos e quarenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Dia e hora limite: dia 25 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 26 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 15%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;
— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 5 de Junho de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Abril de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.