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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Março de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2009, que renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2009, que renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2009, que renova a nomeação da coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2009, que designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2009, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e o Mónaco, em 6 de Março de 2009.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Rectificação do
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2009, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar num contrato individual de trabalho.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2009, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de limpeza, manutenção e conservação do sistema do ar condicionado» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2009, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 70, 71, 72 e 73.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2009, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2009, que louva um técnico de informática principal dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2009, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente ao concurso público de empreitada de concepção e construção do Centro UNESCO.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário assessor da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, engenharia civil, e uma de técnico superior assessor, arquitectura, da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória e duas de técnico superior assessor da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
- Aviso referente ao anúncio da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal, considerada sem efeito.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos aptos, com destino à frequência do curso de formação e estágio para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Aviso referente à vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela em relação às quais não foi possível proceder à vacinação dentro do calendário normal previsto no PVRAEM.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, seis de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de informática principal e duas de oficial administrativo principal.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, penus e sobressalentes destinados ao 56.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de bens de «Posto fronteiriço das Portas do Cerco — encomenda e instalação do sistema de painel de exposição LED de grande dimensão».
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Farmacêuticos de Medicina Chinesa de Macau. — Estatutos.
- 澳門國際綠色環保產業聯盟. — Estatutos.
- Macau Association of Construction and Development. — Estatutos.
- Associação de Música Aliança de Energia. — Estatutos.
- Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi». — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2009, II Série, inserindo o seguinte:
No 1.º suplemento, de 11 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
- Luen Fung Hang Life Limited. — Convocatória.
- Luen Fung Hang Insurance Company Limited. — Convocatória.
No 2.º suplemento, de 13 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a publicação dos mapas comparativos das correspondências da versão anteriormente vigente e da versão actual da «Lei do Recenseamento Eleitoral», «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau» e «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».