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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Março de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Fevereiro de 2009:
Lei Si Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2009.
Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2009:
Ng Pou Lin, Wong Wu Keong, Leong Keng Fan e Cheong Keng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do signatário, de 25 de Fevereiro de 2009:
Ao Ieong Sao Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2009.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2009:
Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tou Wang Kei, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, cessará as suas funções na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 17 de Março de 2009. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009:
Lo Chi Fai — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2009:
Chan Leng Leng — renovado o contrato além do quadro, e alterada a categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Abril a 19 de Dezembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2009:
Lau Ioc Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Maio de 2009.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Março de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Março de 2009:
Ung Sio Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como secretário pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e artigo 23.º do ETAPM, a partir de 6 de Junho de 2009.
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Comissariado da Auditoria, aos 18 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2009
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o investigador criminal principal da Polícia Judiciária, Ku Wai Leong que, desde o seu destacamento, em Abril de 2003, para o Centro de Planeamento de Operações (CPO) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tem demonstrado grande profissionalismo, dedicação e espírito de equipa no desenvolvimento de várias acções, ultrapassando dificuldades, fazendo apelo aos seus conhecimentos profissionais e experiência adquirida ao longo da carreira.
O seu espírito estudioso levou-o a tirar duas licenciaturas, uma em Direito e outra em Educação Física e Desporto, cujos conhecimentos adquiridos, conjugados com a sua vasta experiência profissional na área de investigação criminal, permitiram-lhe coadjuvar no planeamento e execução de uma série de operações policiais, de referir os trabalhos de combate ao terrorismo entre Guangdong, Região Administrativa Especial de Hong Kong e Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo sido responsável pelos trabalhos preparatórios para o primeiro exercício conjunto (Guangdong e RAEM) de combate ao terrorismo.
Para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a coordenação de operações conjuntas da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade da RAEM.
Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Ku Wai Leong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Março de 2009.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2009
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o técnico de informática principal, Cheang Kei Tim, por ter sempre demonstrado elevado espírito de bem servir e excelentes qualidades profissionais, ao longo dos sete anos em que desempenhou funções no Núcleo de Informática e de Tecnologias da Informação (NITI) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
Colaborador com grande sentido de responsabilidade e empenho, tem respondido às solicitações que lhe são colocadas com total disponibilidade. Profissional dotado de ricos conhecimentos informáticos, o técnico é capaz de integrar e analisar informações importantes provenientes de várias fontes, contribuindo de forma relevante para o cumprimento da missão do Núcleo, nomeadamente na concepção, estudo e criação de sistemas. Demonstrou ainda elevado sentido de profissionalismo e espírito de iniciativa, características recentemente evidenciadas no processo de integração da base de dados de informações criminais do Centro de Análise de Informações destes Serviços, cujo sucesso permitiu a elevação da eficiência na análise e aplicação de sistemas e informações dos agentes. Funcionário humilde, entusiasta e activo, o técnico Cheang Kei Tim tem cativado a amizade dos colegas com quem diariamente se relaciona.
Pelos atributos enunciados é o técnico de informática principal Cheang Kei Tim merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Março de 2009.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2009
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a guarda n.º 165 980, Vong Iao Lai, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma responsável e de elevada qualidade técnica como sempre se entregou ao cumprimento do seu dever, ao longo dos cinco anos em que desempenhou funções no Centro de Análise de Informações (CAI) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), designadamente no que respeita ao tratamento de expediente e à criação do sistema de arquivo.
Ao longo destes anos, este Centro tem acumulado um grande volume de documentos, pelo que durante o tratamento e arquivo destes documentos é preciso recorrer à técnica informática para organizá-los. Foi a guarda Vong que, com os seus conhecimentos informáticos, organizou de forma incansável o arquivo, não raras vezes com prejuízo das suas horas de descanso, contribuindo para a elevação da eficiência do trabalho do Centro. No horário pós laboral, a guarda aproveitou para participar em cursos de formação, com o espírito de elevar os seus conhecimentos profissionais, uma atitude que tem merecido o apoio do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é a guarda Vong Iao Lai merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
18 de Março de 2009.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Março de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009:
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 23 de Março de 2009.
Por despachos da subdirectora-geral, de 16 de Março de 2009:
Cheong Chon Meng e U Lao Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 231, 5.º escalão, índice 140, e 995 120, 4.º escalão, índice 130, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Março de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 27 de Fevereiro de 2009:
Licenciado Tang Chi Lai, mestre Chan Soi Fong e mestre Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2009.
Por despacho do presidente, de 4 de Março de 2009:
Ho Kit Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Março de 2009:
Seng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2009.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 9 de Março de 2009:
Lei Vai Kong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2009.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 11 de Março de 2009:
Tien Chi Kit, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Março de 2009:
Lam Fu Fat, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, e alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Março de 2009:
Lam Kin Un, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2008:
Maria do Céu Freire Machado — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2009:
Lo Lai Peng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2009:
Lam Kuai Fan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2009:
Wong Sok Heng, técnica principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2009, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lai Kit Chi e Ng Chi Meng, técnicos de informática principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2009, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos de informática especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ng Chi Meng mantém-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Novembro de 2008, presentes na sessão realizada em 30 de Janeiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:
Choi, Tak Seng, Un, Kam Weng, Tam Pak Heng, Sin, A Seng e Ieong Kuok Wa, para auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210, a partir de 27 de Dezembro para o primeiro e 29 de Novembro de 2008, para os restantes.
Tong, Chek Leong, Chao, Kam Leng, Chan, Pak Hong, U, Chu, Leong Hong Chi, Lou, Kam Hong, Sou, Na Pang, Wong, Hoi Hang, Lei, Sio Wo, U, Se Keong e Kuan, Wai, para operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 para o primeiro, 30 de Dezembro para o segundo, e 29 de Novembro de 2008, para os restantes.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2008, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Chiu Sio, Cheng Wan, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, dos SCR — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2008, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Sou, I Mei, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, no LAB, a partir de 17 de Março de 2009.
Nos SFI:
Cheang, Chi Weng, Ho, Chong Iun, Lam, Wai Kuong e O, Kuok In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 11 de Março de 2009;
Kong, Kam Kok e Cheong, Iok Fong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 e 14 de Março de 2009, respectivamente.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Dezembro de 2008, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Ao Ieong, Sut Ngan, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, do GAT — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2008, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Iat Mei, como operário, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 25 de Março de 2009.
Nos SSVMU:
Kou, Kam Man e Vong, Io Tou, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, ambos a partir de 27 de Março de 2009;
Lo Peng Fai, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 5 de Março de 2009;
Cheang, Kuong Cheong e Chan, Kam Tong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 e 26 de Março de 2009, respectivamente;
Kam, Su Chong, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Março de 2009;
Wan, Nin San e Wu, Tin Wai, como operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 e 12 de Março de 2009, respectivamente;
Fong, Cheok Iong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2008, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Kuan Wong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Março de 2009;
Lei, Fong Lin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Março de 2009.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2008, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SIS:
Wan, Sang, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2009;
Lei, Lan Fong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Março de 2009;
Mou, Ka Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Março de 2009;
Iong, Seng Ngo, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Março de 2009.
Nos SAL:
Ho, Seng Kit, como fiscal principal, 2.º escalão, índice 190, a partir de 25 de Março de 2009;
Sin, Choi In, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Março de 2009.
Nos SZVJ:
Leong, Kuai Tim, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Março de 2009;
Ieong, Sun Hoi, Lao, Chan Nang, Cheok, Wa San e Kuan, Fong Oi, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 para o primeiro, 27 para o segundo e 29 de Março de 2009, para os restantes;
Ho, Iok Sun, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Lao, Weng Kuong, operário, 5.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2009, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Fu Loi e Wong, Chong Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 17 e 30 de Março de 2009, respectivamente;
Leong, Peng Chun, como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 8 de Março de 2009;
Chan, Chong Mun, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 de Fevereiro de 2009:
Chan, Kit Ping, auxiliar, 3.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, excepto Sou, António, até 2 de Setembro de 2009, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Mei Keng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no CC, a partir de 12 de Abril de 2009;
Sou, António, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SCR, a partir de 22 de Abril de 2009;
Chao, Chi Chun, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, no MAM, a partir de 19 de Abril de 2009.
Nos SAA:
Licenciado Lo Sek Ieong, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Abril de 2009;
Licenciado Chan Kin Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Abril de 2009.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Ieong de Almeida, Sio Lan, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Cheang, Wai Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Tai, Kuok Wa, operário semiqualificado, 4.º escalão, dos SCEU — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:
Tam, U Lam e Cheang, Hong Fai, para operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210, a partir de 18 de Fevereiro e 8 de Julho de 2009, respectivamente;
Lei, Kam Cheong, para operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Ian Chi Meng, operário qualificado, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Tam, Kam Fok e Leong, Se Fok, auxiliares, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 2 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chio, Chi Leong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Abril de 2009;
Choi Wai Chong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 3 de Abril de 2009.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Lam See Yuen Eric, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Sio, U Pui, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:
Ho, Luís Rudolfo, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Março de 2009;
Leong, Peng Cheong, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Licenciado Lei, Kok Wai, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, índice 650, da DI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.
Lei, Kun Kan, operário, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Cheang, Chan Peng, auxiliar, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Hoi, Iok Wai, operário semiqualificado, 6.º escalão, dos SSVMU — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada da mesma data:
Lam, Weng Pui e Cheang, Fu, auxiliares, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 18 de Março de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Wong, Iok Leng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Ip U Peng, técnico de informática especialista, 3.º escalão, da DI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 22 de Abril de 2009.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Chan, Mei Pou e Paulo Wong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 9 e 11 de Abril de 2009, respectivamente;
Woo, Ying Kuen, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Abril de 2009;
Iu, Teng Fong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2009;
Pou Sio Wa, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Abril de 2009.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Março de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2009:
Ng Pui San — renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.o e 26.o do ETAPM, vigente, de 25 de Março a 31 de Dezembro de 2009.
Tam Ngok Fong e Cheong Sio Kei, operários qualificados, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 23 de Março e 13 de Abril, respectivamente a 31 de Dezembro de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2009:
Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2009.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 24 de Fevereiro de 2009:
Ng In Cheong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 13 de Abril a 31 de Dezembro de 2009.
Chan Wut Leng — renovado o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 3 de Abril a 31 de Dezembro de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Su Mingzhong, cessou funções neste Gabinete, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 5 de Fevereiro de 2009.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 18 de Março de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Fernandes do Rosário, Belmira, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeada, definitivamente, no referido cargo, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:
Tong Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2009.
Lei Kin Man, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2009.
Ieong Peng Hong e Joaquim Alves da Silva Pereira — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, e operário semi-qualificado, 7.º escalão, índices 220 e 210, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Ieng, técnico de estatística especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessará a requisição no Gabinete de Informação Financeira, no termo do seu prazo, regressando para exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 e 30 de Dezembro de 2008, 13 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sou Man Cheng e Pang Chi Iong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 e 4 de Março de 2009, respectivamente;
Iu Kin Tong, Che Sio Kong, Mong Chi Chong e Lee Sze Kin, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Fevereiro de 2009;
Sou U Wan, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 24 de Fevereiro de 2009:
Mestre Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009.
Licenciado João Paulo Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Son Fong, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Abril de 2009;
Lei Pou Ang, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Abril de 2009;
Tam Pui Hou, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, a partir de 27 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 2009:
Cheong Sin Lam, Choi Ka Nang, Eaip Ka Neng, Lam Wai Kun e Leong Wai Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2009.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:
Coloane, Julieta Maria — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prestações, deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 24 de Maio de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação do montante de previdência
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:
1. Dora Cristina Rodrigues Nunes, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009156, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2009:
Wong Io Kuan, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, e do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Ieng, técnico de estatística especialista, 2.º escalão, requisitado aos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 1 de Abril de 2009.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Março de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2009:
Lam Chong Man, fiscal técnico de 2.a classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 10 de Março de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2009:
Fung Pui Peng — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal intérprete-tradutor, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009:
O pessoal abaixo indicado — promovido, por urgente conveniência de serviço, ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:
| Subcomissário | 154 871 | Sio Wai Nin; |
| » | 106 971 | Lao Sio Hap; |
| » | 119 781 | Lau Chong Ha; |
| » | 147 861 | Cheng Chan Kin; |
| » | 107 971 | Lei Chi Fai; |
| » | 108 971 | Kong Wai Chon; |
| » | 109 971 | Ho Su Hon; |
| » | 156 911 | Wong Keng Fai; |
| » | 108 891 | Lam Wai Man; |
| Subcomissária | 236 910 | Lao Mei Pou. |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 13 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2009:
Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, determina:
1. As promoções por escolha ao posto de subintendente do CPSP, os militarizados abaixos indicados:
| Comissário | n.º | 150 831, | Leong Wai Keong; |
| » | » | 102 961, | Chan Io; |
| » | » | 101 961, | Leong Heng Hong. |
2. As promoções constantes do número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 16 de Março de 2009.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Março de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2009:
Cheong Tsz Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Li Jinrong, letrada principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Finanças, classificada em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Mestre Cheang Kam Yiu, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciado Leung, Manuel, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Fundo de Segurança Social, classificado em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Ao Ieong Ngan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Kuok Sio Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 5.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 52/2008, II Série, de 26 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2009:
Wu Kit Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2009.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Sek Meng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 12 de Março de 2009;
Tam Chi Meng, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 25 de Março de 2009;
Lei Wun Sio, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2009.
Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2009:
Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Polícia — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos, a partir da data do início de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Ao Ieong Ngan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2009:
Lo Iat Hei — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2009.
Por despachos da subdirectora do EPM, de 5 de Fevereiro de 2009:
Binod Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K.C., Kesh Bahadur Gurung, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Pralhad Sapkota, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Bahadur Tamang, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Kumar Karki, Suk Bahadur Gurung, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Mim Bahadur Gurung, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, Sarbajit Gurung, Sir Bahadur Rana e Tek Bahadur Gurung, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.
Ramesh Jung Thapa, guarda, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2009:
Lao Un Han — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2009.
Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas estagiários, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de guarda, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2009.
Leong Teng Hin — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2009:
Leong Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2009.
Hong Hoi San, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 340, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2009.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2009:
Lao Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos da subdirectora do EPM, de 6 de Março de 2009:
Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2009.
Hoi Chi Meng, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2009:
Licenciada Tang Man Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste EPM, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e do artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações do Regulamento Administrativo n.º 12/2006, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Março de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2008:
Chan, Weng Ian e Chan, Keng Ieng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2008:
Si, Meng Wun, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2008:
Ng, Hoi Wai Filipe, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Leung, Lucio Filipe, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:
Da Gloria, Lucio, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Cheong, Hon Va, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2009:
Lo, Sok Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2009:
Licenciada Do Rosário, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, segundo a redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2009:
De Almeida, Maria e Sam, Choi Cheng, 1.ª e 2.ª classificadas, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2009, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, oficiais administrativos principais, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 10 de Março de 2009:
Conforme o pedido do portador da titularidade, o Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, é cancelado o alvará n.º 60 da drogaria «Popular», com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra n.º 474, loja J e n.º 478, loja K, r/c com 1.º andar, Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Popular VII», alvará n.º 83, com o local de funcionamento na Rua Cidade de Coimbra n.º 474, «J» e n.º 478, «K», Jardim Brilhantismo, ambos r/c com 1.º andar, Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Rua dos Pescadores n.º 294, Edifício Industrial Novel, 9.º andar, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2009:
Wong Sao Fun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1510.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2009:
U Choi Peng e Mário Augusto do Rosário — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1417 e M-1588.
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Lei Wai Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1717.
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Lei Man Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1655.
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Sou Veng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0120.
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Ho Ka Man, Ieong Man San, Lin Ching Huang e Fan Sut Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0275, W-0276, W-0277 e W-0278.
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Chan Wai In — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0019.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médico Wing Chi, situado na Av. de Horta e Costa, n.º 75A, Edf. San Lai, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0132, cuja titularidade pertence ao Centro de Médico Wing Chi Ltd., com sede na Av. de Horta e Costa, n.º 75A, Edf. San Lai, r/c-A, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Dentária Kin Lok de Macau, situado na Rua de Afonso de Albuquerque, n.º 34A, Edf. Iao Cheong, DDr/c, Macau, alvará n.º AL-0133, cuja titularidade pertence à Sociedade de Medicina Hong Un, Limitada, com sede na Rua de Afonso de Albuquerque, n.º 34A, Edf. Iao Cheong, DDr/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2009:
Wu Choi Fei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1330.
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Cheong Tan Chi, Cheang Sok In, Leong Pui Leng e Lao Sio Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1718, E-1719, E-1720 e E-1721.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Maria Fátima Lau, técnica superior assessora, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2009:
Lao Cheng Chun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despacho da signatária, de 26 de Fevereiro de 2009:
Cheong Kin Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2009:
Lok Wai Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2009.
Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2009:
Vai Lai Iong e Cheng Kit Hung — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 e 19 de Maio de 2009, respectivamente.
Lam Kam Kong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2009.
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Instituto Cultural, aos 19 de Março de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2009:
Chan Wai Ming, Lei Hong Fai e Chang Hin Cheng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros e 10 de Abril de 2009 para o último.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2009:
Lam Mei Chu, Lam Tong Hou e Lau Fong Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Janeiro de 2009:
Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2009.
Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2009:
Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2009:
Tam Si Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2009:
Leung Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 12.º e 70.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2009:
Hermínia Celeste da Silva, técnica especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Março de 2009 a 13 de Março de 2010.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2009:
Cheong Tsz Kin — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kuan Peng Fa, Choi Lai Man e Lei Chi Lap, para técnicos de 1.ª classe, l.º escalão, índice 400, a partir de 6 para o primeiro e 14 de Abril de 2009 para os dois últimos;
Fong Mei Mei, Choi Chong Man e Wan Sao Hong, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Abril de 2009;
Lei Cheok Fai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Abril de 2009.
Por despachos do presidente, substituto, do IAS, de 5 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Iek Si, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2009;
Maria José Abrantes Im, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2009;
Ieong Chon Cheong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2009;
Wong Kin Pan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2009:
Leong Lai In, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2009.
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Instituto de Acção Social, aos 18 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2009:
Licenciada Sam I Kai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Instituto do Desporto, aos 17 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por Despacho da Presidente em exercício do Instituto Politécnico de Macau n.º 04/PRE/2009, de 2 de Março de 2009:
Doutor Guo Yongzhong — nomeado subdirector, substituto, do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, de 2 de Março a 16 de Maio de 2009.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Março de 2009. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2008:
Si Tou Chan Ioi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:
Tam Cheong Leng e Lei Un San — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Leong Hong San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2009:
Ho Helena — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
Lio Sut Fan e Choi Ieng Keong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Fevereiro de 2009:
Lou Kuai Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.
Chan Chan Heng, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Fevereiro de 2009:
Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2009:
Vong Nin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2009:
Tou Wai Lam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009, e cessando na mesma data o contrato de assalariamento anterior.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:
Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng, Lam Man Heng e Vong Pou Veng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2009 para os seis primeiros e 1 de Junho de 2009 para o último.
Tai Sai Va — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2009:
Tam Tak Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2009.
Lao Weng U, hidrógrafo principal desta Capitania, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2009, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, hidrógrafo-especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n. º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da directora, de 10 de Março de 2009:
Cheong Kuok Ton António, Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon, Lei Kuai Va e Sin Peng Keong, marinheiros auxiliares, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2009 para os quatros primeiros e 4 de Junho de 2009 para o último, mantendo as mesmas cláusulas estipuladas nos contratos.
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Capitania dos Portos, aos 18 de Março de 2009. — Pel’A Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2009:
Lei Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2009.
Leng In San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2009:
Lam Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2009.
Chu Im Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:
Licenciada Chao Soi I, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2009.
Fok Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2009.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2009:
Chio Kin Hong, Lok Fong Cheng, Wong Kong Hong e Carolina Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2009.
Por despacho do director, de 10 de Março de 2009:
Wong Sio Lai Izidro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.
Por despachos do director, de 12 e 13 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Leung Chung, para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 19 de Março de 2009;
Lo Wai In, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 8 de Abril de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Lam Kuan Pui cessou, a seu pedido, as funções de chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, no termo do prazo da comissão de serviço, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2009.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2009:
Lei Weng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2009.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Março de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:
Chan Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2009, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
