Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Março de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2008:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 13 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2008:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2009).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: José Francisco de Sequeira.

Vogais: Wong Weng Chong; e

Lao Kang Sang.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2008:

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Aviso

Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 3.º trimestre de 2008 pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicada no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2008, torna-se pública a seguinte lista actualizada:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Fevereiro de 2009.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos

Protecção de patentes de invenção

Protecção de extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Despacho n.º 2/DIR/2009

Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;

Determino:

1. Sem prejuízo das competências delegadas pelo meu Despacho n.º 21/DIR/2007, é ainda delegada no subdirector dos Serviços de Finanças, licenciado Iong Kong Leong, a competência para apreciar e decidir dos pedidos de isenção de Imposto do Selo sobre transmissões de bens a que se refere o artigo 14.º da Lei n.º 15/2008.

2. A competência delegada pelo presente despacho é susceptível de subdelegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.

3. A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças de 19 de Fevereiro de 2009).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Fevereiro de 2009.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Aviso

Tendo-se verificado inexactidões no Despacho n.º 04/dir/DSAL/2009 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009, procede-se, ao obrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação:

No n.º 2 do referido despacho, onde se lê:

«2. São delegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua nas suas faltas e impedimentos, as competências para a aplicação de sanções pelas infracções administrativas na área da segurança e saúde ocupacional verificadas nos estabelecimentos e postos de trabalho.»

deve ler-se:

«2. São delegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua nas suas faltas e impedimentos, as competências para a aplicação de sanções pelas infracções na área da segurança e saúde ocupacional verificadas nos estabelecimentos e postos de trabalho.».

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade ou recursos humanos, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista classificativa no Boletim Oficial.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente;

c) Estarem habilitados com licenciatura ou superior (variante em contabilidade, administração pública, gestão de empresas ou recursos humanos).

3. Documentos necessários

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (deve apresentar o original para efeitos de autenticação);

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve apresentar o original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (deve apresentar o original para efeitos de autenticação);

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve apresentar o original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular;

d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação ao concurso.

Os candidatos pertencentes à DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estejam conformes, ou não, às requeridas neste concurso, podem exigir dos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, notas classificativas dos anos lectivos ou demais documentos dos quais constam as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (modelo 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos necessários, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau. Por Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007, o modelo de impresso próprio (modelo 7) pode ser disponibilizado em suporte electrónico.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação de licenciatura.

6. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de índice de vencimento, constante do nível 9 do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova, os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A entrevista profissional determina o conteúdo da avaliação conforme a natureza e as exigências de trabalho do lugar que pretende candidatar.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM.

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;

— Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

IV. Lei Orgânica da DSFSM:

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

— Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005.

V. Diplomas que regulamentam a actividade financeira do sector público da RAEM:

— Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, artigo n.º 6 do anexo III da Lei n.º 1/1999 e Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2006.

VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Versão chinês — publicada no website do Portal Jurídico de Macau: www.macaolaw.gov.mo);

— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

(2) Conhecimento profissional:

— Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico, etc;

— Análise de caso.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta na prova de conhecimentos (prova escrita) apenas os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

10. Júri:

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chao Ka Cheong, chefe principal.

Vogais efectivos: Pun Kit I, técnico superior principal; e

Che Wan I, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chan Sok Ian, comissária; e

Lei Pou Kai, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2008, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo) ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008, do seguinte:

(1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A prova de conhecimentos (escrita) com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau, no dia 28 de Março de 2009, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado vinte minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2009, lançado sobre proposta do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o estágio referente ao 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, ponderadas que foram as conveniências do serviço, tem o seu termo em 8 de Março de 2009.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 3/P/2009 para o «Fornecimento e instalação de três ventiladores aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 4 de Março de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 31 de Março de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 1 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 18 000,00 (dezoito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 4/P/2009 para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operatório dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 4 de Março de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 2 de Abril de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 3 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2009, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, nos termos do disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e podendo aplicar-se a «intercomunicabilidade vertical», prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, geral, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os funcionários públicos dos serviços da administração pública que, no termo do prazo da apresentação de candidaturas, reúnam as condições estipuladas nos termos do n.º 3 do artigo 12.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e alínea b) do n.º 3 do artigo 49.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

2.2. Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Turismo ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99, exclusivo da Imprensa Oficial, a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o qual deve ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de informática de 1.ª classe, compete realizar funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

O técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante análise curricular e documental, baseada na grelha de avaliação curricular para concurso de acesso.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Cheng Wai Tong, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais efectivos: Dr. Hoi Io Meng, técnico superior de informática principal; e

Dr. Mak Sio Sang, técnico superior de informática assessor.

Vogais suplentes: Dr. Lee Kam Tong, técnico de informática especialista; e

Mestre Ho Chon Man, técnico superior de informática de 2.ª classe.

Secretário efectivo: Leng Wun Teng, oficial administrativo principal.

Secretário suplente: Chiu Pou Meng, oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares vagos de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, e que possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

d) Documento comprovativo de experiência profissional (entregá-lo se tiver, sob pena de não considerar este factor para a pontuação da fase de análise curricular).

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso; e

e) Documento comprovativo de experiência profissional (entregá-lo se tiver, sob pena de não considerar este factor para a pontuação da fase de análise curricular).

Os candidatos pertencentes à DST ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, no Balcão de Atendimento da Divisão Administrativa e Financeira, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao inspector cabem funções de natureza executiva, de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos (1.ª fase), com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional (2.ª fase) e análise curricular (3.ª fase), as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (eliminatória) — 40%;

b) Entrevista profissional (eliminatória) — 40%; e

c) Análise curricular — 20%.

Não serão admitidos para a fase seguinte, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores respectivamente na prova escrita de conhecimentos ou na entrevista profissional, aferida numa escala de dez valores.

7. Condições preferenciais para provimento

1. Em caso de igualdade de classificação final, a ordem classificativa será feita, sucessivamente, pelos candidatos do serviço com maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

2. Em igualdade de circunstâncias, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas portuguesa e chinesa, é condição de preferência no ingresso nas carreiras.

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1. Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro (Diploma Orgânico da DST);

2. Decreto-Lei n.º 28/94/M, de 6 de Junho (Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo);

3. Regime Jurídico da Função Pública de Macau: Decretos-Leis n.os 85/89/M, 86/89/M e 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, e Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

5. Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro — Define o regime geral das infracções administrativas e o respectivo procedimento;

6. Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Lei n.º 8/2006 e Regulamento Administrativo n.º 15/2006);

7. Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Regulamento Administrativo n.º 31/2004 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004);

8. Legislação sobre as actividades relacionadas com o Turismo:

8.1 Hotéis, restaurantes, salas de dança, bares

Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;

Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, com a redacção dada pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho, e pela Ordem Executiva n.º 7/2002, de 4 de Março;

8.2 Saunas, massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e karaoke

Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;

Despacho n.º 104/GM/98, de 16 de Novembro;

8.3 Agências de viagens, guia turístico, candidato a guia turístico, transferistas

Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2004, de 30 de Dezembro;

Portaria n.º 263/99/M, de 14 de Junho;

Portaria n.º 265/99/M, de 14 de Junho;

8.4 O exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

Decreto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho;

Despacho n.º 115/GM/98, de 14 de Dezembro;

8.5 O Regulamento do Imposto de Turismo

Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto;

Despacho n.º 96/GM/96, de 9 de Dezembro;

8.6 A atribuição de Utilidade Turística: Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 11 de Dezembro;

8.7 A Prevenção e Controlo de Algumas Manifestações do Ruído Ambiental

Decreto-Lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro;

Portaria n.º 241/94/M, de 14 de Novembro;

8.8 Regulamento do Imposto sobre veículos motorizados: Lei n.º 5/2002, de 17 de Junho.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços.

Vogais efectivos: Mestre Chan Lou, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituta;

Dr.ª Elsa Maria d’Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais suplentes: Dr. Wong Chi Keong, técnico superior assessor;

Paulo Nascimento Leão, inspector especialista.

Secretário efectivo: Ip Ka I.

Secretário suplente: Ng Mei Leng, técnica auxiliar principal.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 19 de Dezembro de 2008, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de mestrado em Ciências, variante em Finanças, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências, variante em Finanças

1. Área científica: Finanças

2. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

3. Requisitos de graduação: obtenção de 30 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.

4. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, variante em Finanças

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 19 de Dezembro de 2008, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano, na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I, II e III e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano

1. Área científica: Ciências da Educação

2. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

3. Requisitos de graduação: obtenção de 30 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.

4. Língua veicular: Chinês, complementado pelo inglês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano

(Para Profissionais do Ensino)

ANEXO III

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação variante em Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Humano

(Para não-Profissionais do Ensino)

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 19 de Dezembro de 2008, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de mestrado em Letras, variante em Relações Internacionais e Políticas Públicas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

––––––––––

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras, variante em Relações Internacionais e Políticas Públicas

1. Área científica: Relações Internacionais e Políticas Públicas

2. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

3. Requisitos de graduação: obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.

4. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras variante em Relações Internacionais e Políticas Públicas

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI »

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada do Istmo no COTAI.

4. Objecto da empreitada: construção de um posto operacional dos Bombeiros com uma cave e sete pisos.

5. Prazo máximo de execução: 700 dias (setecentos dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $4 200 000,00 (quatro milhões e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 16 de Abril de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 17 de Abril de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $4 800,00 (quatro mil e oitocentas patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 15%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 20 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Fevereiro de 2009.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de Construção de Vedação da Zona Ecológica no Cotai»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Cotai - Zona Ecológica 1.

4. Objecto da empreitada: execução de vedação metálica no perímetro da Zona Ecológica 1 e construção de passeio ao longo das Avenidas VU3.3a e VU4.1, junto à Zona Ecológica 1, no Cotai.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias (cento e cinquenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Dia e hora limite: dia 26 de Março de 2009 (quinta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 27 de Março de 2009 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 300,00 (trezentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 5%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 11 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Fevereiro de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

Concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Passagem Superior Pedonal na Av. do Oceano»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Av. do Oceano da Taipa.

4. Objecto da empreitada: concepção e construção de uma passagem superior pedonal entre o Jardim do Oceano e zona verde adjacente.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo as estacas de fundação e as escavações por série de preços.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Dia e hora limite: dia 2 de Abril de 2009 (quinta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 3 de Abril de 2009 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Concepção do projecto: 35%:

— Cumprimento dos requisitos da concepção: 10%;

— Configuração do elemento a construir: 10%;

— Função das especialidades nas instalações: 5%;

— Qualidade de materiais e equipamentos a utilizar: 5%;

— Forma de apresentação do projecto: 5%;

— Proposta de melhor preço: 45%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 5%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%;

— Prazo de execução razoável: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 24 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Março de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.