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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2008, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2008, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited».
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer do software e do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção e de apoio do sistema do equipamento informático S/390 (incluindo os serviços de reparação e manutenção do hardware e o respectivo serviço de apoio) aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2008, que atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2008, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação «Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2008, que designa como vogais do Conselho de Acção Social, o vice-presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong e o representante da Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, bem como renova o mandato dos vogais do Conselho de Acção Social.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2008, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2008.
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório deste Instituto.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital respeitante à cobrança voluntária dos foros de concessão de terrenos por aforamento, relativos ao ano de 2008.
- Edital respeitante à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento, relativas ao ano de 2008.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Dezembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo de 1.ª classe e uma de técnico auxiliar especialista.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte vagas de subchefe, existentes na carreira de base.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e noutras instalações desportivas adjacentes.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário para o Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de remodelação do Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2008.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de mestre dos serviços de dragagem.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de sete vagas de técnico especialista, uma de assistente de informática especialista e cinco de técnico superior de informática assessor.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial França-Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional dos Membros da Igreja de Deus. — Estatutos.
- Missionários do Verbo Divino. — Estatutos.
- KPMG Auditores. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português, Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2008.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Março de 2008.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2008.
