Número 8
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2008, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2008, que cessa as funções de um membro do Conselho da Universidade.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2008, que nomeia um membro da Assembleia da Universidade.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção dos software e hardware e armazenagem de peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2008, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2008, que atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2008, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2008, que atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2008, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2008, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança do Centro de Imprensa e Informação.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008, que declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2007.
• Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2007.
• Lista dos auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2007.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso sobre as alterações introduzidas ao concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchime`nto de vinte e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (teste físico) e admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de educação física e desporto.
• Aviso sobre a reintegração de um subinspector na mesma Polícia.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a composição da Comissão para o Reconhecimento das Habilitações nas Área registográfica — Técnico de audiometria e Área cinesiológica — Técnico de ortóptica.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.

Capitania dos Portos:

• Aviso sobre a designação do local provisório para a operação de descarga de materiais de construção a granel.
• Aviso sobre a indicação do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior que pode ser utilizado como fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior assessor e dezassete de adjunto-técnico especialista.

Conselho do Ambiente:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.

Anúncios notariais e outros

• Macau Documentation and Information Society. — Estatutos.
• Associação Internacional Supreme Master Ching Hai de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 葡澳之友體育會. — Rectificação dos estatutos.
• CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
• Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
• Banco Delta Asia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.
• Caixa Geral de Depósitos, Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2007.

Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2007, II Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:

No 1.º suplemento:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do aparelho fornecedor de energia ininterrupta, à Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Estruturação e Construção do Centro de Dados Salvaguardados, à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o Instituto Cultural durante o ano 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do mesmo Instituto, durante os anos de 2008 a 2009.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados na República Popular da China à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em países estrangeiros à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2007, que nomeia, em regime de acumulação, um licenciado, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2007, que nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação).

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

• Extracto de despacho.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Delegação de competência nos órgãos ou dirigentes dos organismos competentes para autorização de despesas nos serviços dotados de autonomia administrativa ou financeira.

No 2.º suplemento:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do sistema de informação integrado para o Centro de Informações do Governo destinado aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamento «Sistema de Pavimento Portátil e Carretes para Armazenamento e Transporte».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Índia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã e dos Estados Unidos da América.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Austrália e Nova Zelândia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Japão e da Coreia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2007, que renova a nomeação do representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à promoção de Macau em Beijing.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para produção dos materiais didácticos e materiais multi-média (discos) sobre a «Educação Moral e Educação Cívica».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do Instituto Cultural.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de segurança do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de segurança do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros (segunda parte) à Biblioteca Central, durante o ano de 2008.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2008 e 2009.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação da edição, concepção gráfica e layout para o bi-mensário «Macau Travel Talk», nas versões bilingues chinesa e inglesa.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2007, que altera a redacção da alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2003.

Extractos de despachos

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Extractos de despachos.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta Provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Março).
• Conta Provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Junho).
• Conta Provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Setembro).

No 3.º suplemento:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Extracto de despacho.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.