Número 52
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos SPU, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Dezembro de 2007.

O Comandante-geral, José Proença Branco.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

«Aquisição, pelo IACM, de uma estufa para pintura de veículos»

Concurso Público n.º 007/SVT/2007

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 28 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma estufa para pintura de veículos».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 23 de Janeiro de 2008. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2008. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2008, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui Cecília.

«Aquisição, pelo IACM, de 33 veículos ligeiros»

Concurso Público n.º 001/SVT/2008

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 9 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de 33 veículos ligeiros».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2008. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Janeiro de 2008.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui Cecília.

«Aquisição, pelo IACM, de um “Bulldozer” industrial com pneus de borracha»

Concurso Público n.º 007/SVT/2008

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 28 de Novembro de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um “Bulldozer” industrial com pneus de borracha».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2008. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 30 de Janeiro de 2008. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2008, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui Cecília.

Aviso

Venda, em hasta pública, de sucata de veículos

Faz-se público que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai proceder à venda, em hasta pública, de sucata de veículos, proveniente de veículos abandonados nas vias e recintos públicos e julgados incapazes para o serviço. O local e horário para a verificação da sucata e a realização da hasta pública são os seguintes:

1. Observação da sucata de veículos

No período entre 17 e 18 de Janeiro de 2008, durante o horário de expediente (mediante marcação pelo telefone: 795 2833), no Depósito de veículos removidos das vias e recintos públicos, sito no Parque da Concórdia, Coloane.

2. Hasta pública

21 de Janeiro de 2008, com início às 10,30, na Sala de Conferências dos Serviços de Viação e Transportes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, 3.º andar, Edifício «China Plaza».

As condições de venda são as constantes do «Programa da hasta pública». O respectivo programa pode ser levantado no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, na Divisão de Veículos dos Serviços de Viação e Transportes, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, 2.º andar, Edifício «China Plaza», ou ser consultado no website deste Instituto (www.iacm.gov.mo).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui Cecília.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2007

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A.
Total
Saldo do mês anterior
  $ 16,002,067.74   $ 28,472,301.11  
$ 44,474,368.85
Receita do mês:            
  Própria da Fazenda $ 3,573,447,998.50    $ .00   $ 3,573,447,998.50  
  Por operações de tesouraria
$ 298,000,000.00
  $ 747,413,757.40   $ 1,045,413,757.40  
   
$ 3,871,447,998.50
 
$ 747,413,757.40
 
$ 4,618,861,755.90
    $ 3,887,450,066.24   $ 775,886,058.51   $ 4,663,336,124.75
Despesa do mês:            
  Própria da Fazenda $ 347,466,658.40   $ 679,638,708.60   $ 1,027,105,367.00  
  Por operações de tesouraria $ 3,309,000,000.00   $ 68,432,627.10   $ 3,377,432,627.10  
  Entrega de saldo
$ .00
  $ .00   $ .00  
   
$ 3,656,466,658.40
 
$ 748,071,335.70
 
$ 4,404,537,994.10
  Saldo para o mês seguinte  
$ 230,983,407.84
 
$ 27,814,722.81
 
$ 258,798,130.65
    $ 3,887,450,066.24   $ 775,886,058.51   $ 4,663,336,124.75
Desenvolvimento do saldo em 30/09/2007            
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes:
           
  Valores selados $ .00   $ 22,200,000.00   $ 22,200,000.00  
  Jóias
$ .00
  $ 40,250.00   $ 40,250.00  
  Total das jóias e valores selados   $ .00   $ 22,240,250.00   $ 22,240,250.00
  Tesouraria de Fazenda Pública $ .00   $ 30,597,528,165.37   $ 30,597,528,165.37  
  Depósito na A.M.C.M. $ -123,076,100,000.00   $ 74,036,000,000.00   $ -49,040,100,000.00  
  Depósitos diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ .00   $ .00  
  Diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ -2,868,280.00   $ -2,868,280.00  
  Outras
$ .00
  $ 22,302,218.11   $ 22,302,218.11  
  Total em dinheiro   $ -123,076,100,000.00   $ 104,652,962,103.48   $ -18,423,137,896.52
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente   $ 27,300,384,973.40   $ -8,640,689,196.23   $ 18,659,695,777.17
Fundo de Reserva RAEM       $ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 734 820,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2007.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2007

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A.
Total
Saldo do mês anterior
  $ 230,983,407.84   $ 27,814,722.81  
$ 258,798,130.65
Receita do mês:            
  Própria da Fazenda $ 3,819,716,935.10   $ .00   $ 3,819,716,935.10  
  Por operações de tesouraria
$ 271,000,000.00
  $ 1,401,213,329.20   $ 1,672,213,329.20  
   
$ 4,090,716,935.10
 
$ 1,401,213,329.20
 
$ 5,491,930,264.30
    $ 4,321,700,342.94   $ 1,429,028,052.01   $ 5,750,728,394.95
Despesa do mês:            
  Própria da Fazenda $ 297,347,707.70   $ 1,352,657,505.40   $ 1,650,005,213.10  
  Por operações de tesouraria $ 4,007,000,000.00   $ 48,564,010.10   $ 4,055,564,010.10  
  Entrega de saldo
$ .00
  $ .00   $ .00  
   
$ 4,304,347,707.70
 
$ 1,401,221,515.50
 
$ 5,705,569,223.20
  Saldo para o mês seguinte  
$ 17,352,635.24
 
$ 27,806,536.51
 
$ 45,159,171.75
    $ 4,321,700,342.94   $ 1,429,028,052.01   $ 5,750,728,394.95
Desenvolvimento do saldo em 31/10/2007            
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes:
           
  Valores selados $ .00   $ 22,200,000.00   $ 22,200,000.00  
  Jóias
$ .00
  $ 40,250.00   $ 40,250.00  
  Total das jóias e valores selados   $ .00   $ 22,240,250.00   $ 22,240,250.00
  Tesouraria de Fazenda Pública $ .00   $ 30,597,528,165.37   $ 30,597,528,165.37  
  Depósito na A.M.C.M. $ -126,812,100,000.00   $ 75,392,000,000.00   $ -51,420,100,000.00  
  Depósitos diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ .00   $ .00  
  Diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ -2,868,280.00   $ -2,868,280.00  
  Outras
$ .00
  $ 18,951,537.21   $ 18,951,537.21  
  Total em dinheiro   $ -126,812,100,000.00   $ 106,005,611,422.58   $ -20,806,488,577.42
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente   $ 30,822,754,200.80   $ -9,993,346,701.63   $ 20,829,407,499.17
Fundo de Reserva RAEM       $ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 355 501,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Dezembro de 2007.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Contribuição Predial Urbana

São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2007, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele, que será fornecida por esta Repartição.

Repartição de Finanças de Macau, aos 11 de Dezembro de 2007.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Cheang Sai Kit.

Visto.

A Directora dos Serviços de Finanças, Lau Ioc Ip, Orieta.


FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:

Três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão; e
Uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 17 de Dezembro de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Édito

Faz-se público que, tendo Tai Kou Weng requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Pang Chon Va, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, complementadas por entrevistas profissionais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de adjunto-técnico especialista; e
Três lugares de técnico auxiliar especialista.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2007.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2008

1. Entidade promotora

O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. Objecto

O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o programa das Actividades de Férias 2008.

3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso

Local: Sede do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Prazo: de 26 de Dezembro de 2007 até 4 de Janeiro de 2008.

Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas) patacas.

Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentadas, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 2 de Janeiro de 2008; não serão aceites os documentos enviados por correio.

4. Local e prazo para entrega das propostas

Local: Sede do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Dia e hora: até às 17,00 horas do dia 14 de Janeiro de 2008.

5. Data, hora e local do acto público do concurso

Dia 15 de Janeiro de 2008, pelas 10,30 horas na sede do Instituto do Desporto da RAEM, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

6. Caução provisória

No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

7. Caução definitiva

5% do preço total da adjudicação.

8. Prazo válido das propostas

As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.

9. Junção de esclarecimentos

Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 26 de Dezembro de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Despacho n.º 47/DIR/2007

Usando da faculdade que me é conferida pelos artigos 9.º e 85.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

Determino:

1. Delego nos órgãos ou dirigentes dos organismos competentes para autorização de despesas nos serviços dotados de autonomia administrativa ou financeira, bem como nos dirigentes dos serviços integrados cuja orgânica preveja em especial a realização de operações de tesouraria, a minha competência para a emissão de ordens de pagamento por operações de tesouraria.

2. A competência delegada pelo presente despacho é susceptível de subdelegação.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos órgãos ou dirigentes dos organismos dotados de autonomia, no âmbito da competência ora delegada, entre o dia 1 de Janeiro de 2007 e a data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2007).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Dezembro de 2007.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Conta provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Março)

(Segundo a classificação económica)

DÉBITO

CRÉDITO

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2007.

A Chefe de Departamento, Ho In Mui.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Conta provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Junho)

(Segundo a classificação económica)

DÉBITO

CRÉDITO

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2007.

A Chefe de Departamento, Ho In Mui.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Conta provisória do exercício de 2007 (Janeiro a Setembro)

(Segundo a classificação económica)

DÉBITO

CRÉDITO

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2007.

A Chefe de Departamento, Ho In Mui.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


    

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