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Número 52
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Dezembro de 2007:
Chan Sio Hin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008:
Choi Wai Leong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Chong Pou San e Kou Peng Wai, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170;
Lourenco, Antonio Goncalves e Cheang Sao Lin, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 13 de Dezembro de 2007:
Leong I Man, Cheong Im Ha, Wong Mei Kun, Leong Pui Si, Wong Kin Fai, Fong Kuok Io, Yuen Kin Man, Choi Hoi Man e Lai I Tak, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2008.
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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Novembro de 2007:
Chang Wai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2007.
Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2007.
Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Lao U Tak — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Novembro de 2007:
Leong Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Chio Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Carlos Antonio Tam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Kot Kin Kuan — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Iu Weng San — contratada novamente além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Antonieta Gloria Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Novembro de 2007:
Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Lam Kun Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Novembro de 2007:
Leong Weng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2007:
Mestre Shen Li — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2007.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2007:
Delfim Pires Madeira — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2007:
Lou I Ha, Pun Wai Keng e Chio Hok Pang, técnicos de informática de 2.a classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 e 28 de Dezembro de 2007 e 3 de Janeiro de 2008, respectivamente.
Leong Sio Mui, técnica superior de 2.a classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2007:
Ip Sio Mei, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Reinserção Social desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2007:
Chan Un Lai e Ng Wan Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 380, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2007:
Mac Cheung, adjunto-técnico principal do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2007, II Série, de 7 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lau Chan Kun, técnico auxiliar de informática de 1.a classe, do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2007, II Série, de 7 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Dezembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ng Chi Meng.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Novembro de 2007:
Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — renovado o contrato de além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 9 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 14 de Dezembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Armando Humberto Morais.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Novembro de 2007:
Ho Man Leng, Ao Ieong I e Lao Chin Wai, encarregados, 3.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2007:
Pang Si Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 17 de Dezembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2007:
Leong Kong Loc, inspector principal, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Souza, Adelino Augusto de, segundo-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2007, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Outubro de 2007:
Júlio Bastos Voi You — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como primeiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Dezembro de 2007.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2007:
1. Vu Chi Lek, técnico auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3001074, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lou Pou Sun, agente de ensino com habilitação mínima da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6021105, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2007:
1. Fernando Magalhães de Sousa, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3002542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1.º, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda. M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2007:
Ngou Kuok Lim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2007:
Lam Pui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Kuan Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Fong Ka Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2008.
Sofia Alexandra do Rosario Esteves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Lo Hei Meng, Tam Un Leng, Lei Kit Ieng, Kong Ching Chi, Chan Man Ieng, Wan Oi Iok, Wong Man Lei, U In Kei, Kong Tak In, Kong Pou San, Vai Ka Vun, Tang Iok San e Sio Wai Sim — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 para os oito primeiros, 3 para o nono, 17 do décimo ao décimo segundo e 31 de Janeiro de 2008, para o último.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções, nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2008;
Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Janeiro de 2008;
Liu Chi Veng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 6 de Janeiro de 2008;
Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 10 de Janeiro de 2008.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2007:
Iu Vai Fong, comissária n.º 130 840 — passa da situação de «adido ao quadro», para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2007.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 5,430,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 1,500,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 04 | Pessoal médico | 3,600,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 5,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 1,600,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 02 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 400,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 100,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 220,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 2,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 2,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 8,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 03 | 00 | 00 | Encargos com a saúde | ||
| 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | 4,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | 02 | Prestada por entidades fora da RAEM | 6,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 2,750,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 7,200,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 99 | Outras | 8,000,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais | 2,100,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 4,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 800,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) | 20,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 7,570,000.00 | |
|
Total |
36,650,000.00 | 36,650,000.00 | |||||
Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2007. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Assistentes hospitalares, 3.º escalão: Pai, Ki Man, a partir de 7; Chao, Lai Meng, Lei, Iok e Leong, Kyee Kyein, a partir de 15; Ng, Hiu Lam, a partir de 18; Leong, Kan Fat, a partir de 26 de Novembro; Ian, Lap Hong e Wong, Soi Tou, a partir de 1 de Dezembro de 2007;
Ho, Chi Fong, como médico dentista, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2007;
Chan, Ching Han Maureen, como médico não diferenciado, a partir de 22 de Novembro de 2007;
Chao, Un Na, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2007;
Chan, Chi Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2007;
Enfermeiros, 3.º escalão: Chan, Choi Fong, Chio, Ut Ieng e Un, Si Man, a partir de 4; Ho, Mei Heong, a partir de 26; 4.º escalão: Chan, Chong Heong, Chong, Lai Ha, Fong, Mei Kun, Ieong, Sio Meng, Kou, Sut Ieng, Lam, Kit Leng, Lao, Lan Wai, Leong, Wun Tou, Loi, Wan Fong, Lou, Kei, Mok, Sut Ieng, Ng, On On, Ng, Sok Man, U, Pan Chi, U, Sut Vai, Un, Lai Kun, Vong, Kei Wai, Vong, Sok In, Wong, Choi Hong, Wong, In Leng e Wong, Un Man, a partir de 10; 5.º escalão: Amoranto Caballero Gomes, Erly, a partir de 2; Ao Ieong, Ka Peng e Kum, Mai Yan, a partir de 6; Diaz, Ramona Simon, a partir de 10; Dela Cruz, Amor Secretario, a partir de 11; Chan, Vai Seong, a partir de 20; Lei, Sa, a partir de 23; Deveza, Maribel Rada, a partir de 26; Ao, Man, Cheang, Son Cheng, Ip, Fong Ho e Lei, Ut Ha, a partir de 28 de Novembro; Datoc, Maria Elvira Lasola, Gamotea, Rhodora Garcia,Mendoza, Eloida Alvarez e Santiago, Evalyn De La Cruz, a partir de 1 de Dezembro de 2007;
Ng, Sio Va, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2007;
Cheang, I On, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2007;
Lio, Chou Heng, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2007;
Lei, Pek Fan, Chan, Pui In e Lee, Iok Fan, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 10 e 24 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente;
U, In I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2007;
Kwong, Bik Ha Angelina, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2007;
Chao, Lou Si, Lam, Fong I, Chan, Hun e Chow, Man Wai, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, a partir de 4, 4, 7 e 26 de Novembro de 2007, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência às mesmas categorias escalão imediatamente superior e nas datas a cada um indicadas:
Lam, I Choi e Leong, Chong Chi, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 9 e 18 de Novembro de 2007, respectivamente;
Cheong, Mio Sun, Lam, Wai Mui e Un, Iok Kun, enfermeiros, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2007;
Vong, Io Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2007;
Lei, Joao e Wong, Sok Nei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2007;
Cheang, Chong Ngai e Lam, Iok Kun, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2007;
Ozorio, Alice, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2007;
Chan, Wai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2008;
Lau, Lai I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2007;
Chau, Tim Meng, Chong, Sao Mei e Chu, Yim Yung, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2007;
Ng, Chi Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2007;
Cheong, Henry, segundo-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 10; Chan, Chi Kin, a partir de 15; Wong, Hok Hong, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2007:
Wong, Tak Seng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 13 de Novembro de 2007.
Kou, Kok Meng e Pau, Iu Kin, auxiliares qualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2007.
Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Balaton, Domingo Jr. Fibre, como enfermeiro, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2007;
Madeira de Carvalho, Joao Alberto, como agente sanitário principal (aposentado), 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2007;
Auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 2: Ao, Cho Wai, Che, Chi Wai e Leung, Kin Kuok, a partir de 25; 1.º escalão, nível 1: Loi, Pou Lai, a partir de 20; Iao, Kuok Tou, a partir de 28 de Novembro; Lam, Im Han e Ng, Hoi Wai Filipe, a partir de 1 de Dezembro; 3.º escalão, nível 1: Chu, Toi Ieng, a partir de 21; e Lei, Vai Ha, a partir de 25; 4.º escalão, nível 1: Chu, Soi Kun, a partir de 12; Leong, Kam Chun, a partir de 15; Ho, Vai Choi, Lei, Iat Kan e Leong, Weng Hoi, a partir de 20; Tam, Kit Peng, a partir de 28 de Novembro de 2007;
Sou, Pui Cheong, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2007;
Leung, Lucio Filipe, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2007:
Cheong, Sio U, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2007:
Cancelado o alvará n.º 53 da Drogaria Super Health International, com local de funcionamento na Avenida de Sidónio Pais, n.º 43-G, loja C, r/c com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence a Wu Ka I aliás Miguel Wu, com sede na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 14.º andar, B-D, em Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Dezembro de 2007:
Leong Mio In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1448.
———
Lao Peng Lao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0227.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Tongji, situado na Rua do General Galhardo, n.º 3-A, Edifício Va Kim, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0107, cuja titularidade pertence a Chu Tou, com residência na Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 38, Edifício Wa Lok, 1.º andar B, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2007:
Yim Kai Yuk Kenneth — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1415.
———
Leong Man In e Wong Chi Meng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1661 e E-1662.
———
Lai Wai Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0093.
———
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2007:
Liang Mu — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violino» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.°, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Janeiro de 2008.
Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2007:
Petra Mimrova — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 12 de Dezembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2007:
Leong In Seong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 27 de Dezembro de 2007.
———
Instituto Cultural, aos 18 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2007:
Mestre Io Hio Hong — nomeado chefe do Centro de Informática, nos termos do artigo 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 16 de Janeiro a 15 de Maio de 2008.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2007:
6.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2007
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 20,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 18,000.00 | |
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 2,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 100,000.00 | |
|
Total |
120,000.00 | 120,000.00 | |||||
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 29 de Novembro de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Rui Pedro C P Amaral, Representante da DSF — Ho Man Sao.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2007:
Licenciada Kuan Sok Leng, adjunto-técnico especialista, em comissão de serviço, como chefe da Secção Chinesa de Revisão, desta Imprensa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicações Oficiais, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008, dando por finda a comissão de serviço como chefe de secção, a partir da posse de novas funções.
———
Imprensa Oficial, aos 31 de Dezembro de 2007. — O Administrador, António Martins.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2007:
Licenciado Ung Hoi Ian — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 1 de Janeiro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2007:
Doutor Tam Chon Weng — renovada a nomeação, em regime de acumulação, das funções de assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo parcial, índice 160, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.º 292/2003, n.os 3 e 7, e n.º 337/2007, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.
Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas — renovada a nomeação, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100, como representante deste gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-06 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gab. Apoio Sec. Perm. Fórum China-PLP», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2007, de acordo com os termos do artigo 39.º, n.º 2, alínea 3), do REGA n.º 6/2006, de 24 de Abril, conjugado com o artigo 126.º, n.os 3 e 4, do Código do Procedimento Administrativo, foi ratificada a 3.ª alteração orçamental do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por forma a retroagir os seus efeitos à data da autorização da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2007
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 4,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 700,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 4,800,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 15,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 450,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 50,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 65,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 250,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 400,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 450,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 120,000.00 | |
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 170,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 4,230,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 1,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 180,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 450,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 250,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 40,000.00 | |
| 01 | 03 | 02 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 40,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 230,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 700,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 500,000.00 | |
| 01 | 06 | 01 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Compensação de encargos | 30,000.00 | |
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 30,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 50,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 50,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 27,000.00 | |
| 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | 20,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 40,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 70,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio | 1,300,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 130,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 120,000.00 | |
| 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 900,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 830,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 250,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 04 | Utensílios para cantinas | 40,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 450,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 650,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 190,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 240,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,724,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 890,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 1,200,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 150,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 100,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 280,000.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 50,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 130,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 110,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 1,800,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 11,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 280,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 3,100,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 3,300,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 400,000.00 | |
| 07 | 11 | 00 | 00 | 00 | Animais | 53,000.00 | |
| 09 | 01 | 02 | 00 | 00 | Títulos a médio e longo prazos | 100,000.00 | |
| Total | 24,624,000.00 | 24,624,000.00 | |||||
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
