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Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2007, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação
do sistema de TETRA. -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2007, respeitante à abertura do
concurso ao 11.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das
Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Corpo de Polícia de Segurança
Pública.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2007, que designa o júri de selecção
destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 11.º Curso
de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar condicionado
da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à
promoção de Macau em Beijing.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2007, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de fornecimento do serviço de «aluguer de barcaças e barcos de apoio
destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2,
VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores
das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
- Acórdão de Recurso jurisdicional em matéria administrativa, de 18 de Julho de 2007: Regulamentos independentes.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar de informática principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, por falecimento da chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de bombeiro-ajudante, da carreira de base.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Aviso sobre a vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela para crianças cuja vacinação não foi possível de acordo com o calendário normal previsto no PVRAEM.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre o concurso público para aquisição do seguro escolar.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, três de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista, três de oficial administrativo principal, duas de primeiro-oficial e uma de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a nomeação, em comissão de serviço, do director da Faculdade de Direito e do director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, na área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel especialista.
Anúncios notariais e outros
- Macau International Numismatic Society. — Estatutos.
- 康樂之友體育會. — Estatutos.
- Confederation of International Business. — Estatutos.
- Associação Promotora da Aptidão Física Associada à Saúde. — Estatutos.
- Vozes de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade Macau Yunnan. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Turismo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 東方氣功養生協會. — Estatutos.
- Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau. — Alteração dos estatutos.