Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Setembro de 2007.

O Comandante-geral, José Proença Branco.


TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Processo n.º 28/2006

RECURSO JURISDICIONAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Soi Chu 7,39
2.º Lao Keng Kun 6,72
3.º Ng Kuok Cheong 6,58
4.º Chan Vai Ha 6,53
5.º Ao Kam Chu 6,46
6.º Cesar Rodrigues Ho 6,33
7.º Cheang Su Hang 6,10
8.º Lou Kam In 5,99

Candidatos reprovados:

1. Cheang Luzia Wing Yee;
2. Jorge Tomas Cardoso Das Neves.

Candidato que faltou à prova escrita:

1 . Chau Leng San.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2007).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Lo Kin I, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2007, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:

Um lugar na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Setembro de 2007.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2007.

O Presidente do júri, substituto, Abdul Halek Junas Bin Amir, intérprete-tradutor chefe.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Agosto de 2007.

A Presidente do júri, Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Agosto de 2007.

A Presidente do júri, Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Setembro de 2007.

A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração em sessão realizada no dia 7 de Setembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Dezanove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Setembro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Che Meng Tak requerido os subsídios por morte, por falecimento da sua filha Che Sin I, que foi chefe da Divisão Administrativa e Financeira, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superin-tendente.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, na Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a lista de candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007, para o preenchimento de dezasseis vagas de bombeiro-ajudante, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, e por despacho do Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2007, é estendida a mais cinco vagas por via de admissão ao concurso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Os candidatos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do mesmo Estatuto.

Corpo de Bombeiros, aos 6 de Setembro de 2007.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2007.

Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

Aviso

Despacho n.º 9/SS/2007

Vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela para crianças cuja vacinação não foi possível de acordo com o calendário normal previsto no PVRAEM

1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005 e no n.º 3 do Plano de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), anexo àquele despacho, a vacinação anti-Haemophilus influenzae b (Hib) e anti-varicela para crianças em relação às quais não foi possível proceder à vacinação de acordo com o calendário normal, obedece às seguintes instruções:

1) Vacina anti-Haemophilus influenzae b

Processa-se de acordo com a seguinte tabela:

Idade de início da vacinação N.º de doses antes dos 12 meses N.º de doses depois dos 12 meses
2 - 6 meses 3 1) 1
7 - 9 meses 2 1) 1
10-11 meses 1 1
12-23 meses - 1
>=24 meses - - 2)

1) Deve haver um intervalo de 2 meses entre cada dose.

2) Com excepção das crianças portadoras de doenças específicas.

2) Vacina anti-varicela

Destina-se a crianças nascidas após 1 de Setembro de 2004 e com idade superior a 12 meses.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2007.

Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para aquisição do seguro escolar

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2007, se encontra aberto o concurso público para aquisição do seguro escolar, de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009, para os alunos residentes na Região Administrativa Especial de Macau, que estejam a frequentar a educação regular ou o ensino recorrente do Sistema Educativo Não Superior, e que se encontrem registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

O programa do concurso e respectivo caderno de encargos encontram-se na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, onde poderão ser levantados nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.

As propostas devem ser entregues nesta Direcção de Serviços, na morada acima indicada, até às 17,30 horas do dia 5 de Outubro de 2007.

Os concorrentes terão de prestar, a favor do Fundo de Acção Social Escolar, uma caução provisória, mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, no valor de $ 180 000,00 (cento e oitenta mil patacas).

O acto público do concurso realizar-se-á, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no mesmo local, no dia 8 de Outubro de 2007, pelas 10,00 horas.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Setembro de 2007.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Sou Chio Fai, director.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;
Três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007.

Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2007.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Nos termos da alínea 17) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e do n.º 2 do artigo 60.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e de acordo com as competências conferidas pelo Conselho da Universidade de Macau no Aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006, o presidente desse Conselho, sob proposta do reitor da Universidade de Macau, manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o Professor Doutor Zeng Lingliang como director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, por um período de três anos, a partir de 1 de Setembro de 2007.

2. É nomeado, em comissão de serviço, o Professor Doutor Mok Kai Meng como director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, por um período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Universidade de Macau, aos 4 de Setembro de 2007.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2006:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Kin Wa 7,31
2.º Wong, Tat Chun 5,89
3.º Leng, Wang Tat 5,33
4.º Ng, Sou Cheng 5,17

Candidatos excluídos: cinquenta e um candidatos:

a) Por terem faltado à prova de conhecimentos: dezanove candidatos;

Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

b) Por terem a prova de conhecimentos inferior a 50: trinta e dois candidatos;

Nos termos do programa foi fixado no ponto 6.2 do aviso de abertura.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2007).

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Agosto de 2007.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Lei Wun Kong, advogado; e

Kuok Choi Fun, técnica superior da Capitania dos Portos.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de fiel especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 5 de Setembro de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.


    

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