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Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Agosto de 2007:

Licenciada Leong Man Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Setembro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Julho de 2007:

Mok Lai Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e artigo 23.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Setembro de 2007:

Lei Kuan Ieng, auxiliar, 3.º escalão, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2007.

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Comissariado da Auditoria, aos 6 de Setembro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 29 de Agosto de 2007:

Ho Ka Ki e Kuok Ha Ut, verificadores alfandegários n.os 06 061 e 53 060, respectivamente — exonerados, ficando os mesmos desvinculados destes Serviços, a partir de 10 de Setembro de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Setembro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2007:

Tam Kit Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 110, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2007.

Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Lio Chi Seng e Lam Kiang Chun, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 31 de Julho de 2007:

Teng Nga Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 21 de Agosto de 2007.

Roque Wong aliás Wong Kok Soi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3, 7, 10, 15, 17 e 27 de Agosto de 2007:

Fong Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2007.

Mestre Chao Iao Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Ana Yu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Lao U Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2007.

Wan Chong Kuan e Chan Io Loi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Kuok Cheng Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 10 de Setembro de 2007.

Mestre Man Hio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Leong Mei Kei, Lai Soi Lan e Lee Kin Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Lourenço WaiHou Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Choi Kuan Wa, Tang Im Seong e Wong Iok Lan, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, em comissão de serviço, neste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 5 de Setembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2007:

Chan Ka I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 12 de Julho de 2007:

Chan Sok Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Julho de 2007:

Lou Lai Si, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Agosto de 2007:

Sio Kam In, Ho Kim Man, Wong Wa Pan e Chan Choi Ha, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 e 30 de Setembro e 3 e 10 de Outubro de 2007, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2007:

Lam Heng Un — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2007:

Tong Cheok Fan e Chan Kai Wa, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho e 7 de Julho de 2007, respectivamente.

Hong Sok Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Lo Lai Yee, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2007:

Licenciados Nuno Paulo de Sardinha Pires da Mata e Pedro Afonso Correia Branco — nomeados notários privados, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, sendo fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta não inferior a um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo Decreto-Lei.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Roque Lam aliás Lam Lok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Agosto de 2007:

Domingos Chan aliás Chan Chi Meng, dos SVT, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240 — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2007.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Kuok Hong aliás Mg Myo Lwin, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 24 de Agosto de 2007;

Fu Vai Keong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Junho de 2007, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lio Hong Tan, contratado além do quadro, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Vong, Iun Han, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 21 de Agosto de 2007;

Fong, Virginia Jose Maria do Rosario, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Setembro de 2007;

Chan Sok I, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ung Wai Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 25 de Agosto de 2007;

Wu, Chi Wai e Lam, Weng Hei, como fiscais técnicos principais, 2.º e 1.º escalão, índices 320 e 305, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2007;

Cecilia da Conceição Carreira, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Mou, Kuong Hoi, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, no GC, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Agosto de 2007.

Nos SSVMU:

Chang, Mei Leng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2007;

Pun Hon Io, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Agosto de 2007;

Hong Fo San, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Agosto de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 4 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Chong, Veng Seng, contratado além do quadro, dos SFI — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ian, Cheok Sam, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 21 de Julho de 2007;

Lio, Chong Va, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 21 de Julho de 2007;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 20 de Julho de 2007;

Lao, Iok Kei, para técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Julho de 2007;

Ip Chan Kao, para técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Wong, Iok Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Hui Pui Hang e Leong Ka Wai, contratados além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 365 e 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Choi, Lap Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Tou Weng Nga, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Leong Sai Kao, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Chong Lai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Yu, Mio Cheng, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Agosto de 2007;

Lao Kan Un, como inspector examinador de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sanchez, Valentin Tampoc, como desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Agosto de 2007;

Lei, Chong Tou, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 12 de Agosto de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Licenciado Leong Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GJN — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 13 de Agosto de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Lo, Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2007.

Licenciada Pang, Sin Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 4 de Junho de 2007:

Maria da Graça Fernandes Dias Saraiva — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Setembro de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 6 de Setembro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:

Licenciado Wong Wai Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2007:

Fernanda Fátima Conceição Leong, Luíza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturárias-dactilógrafas, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2007:

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Rebeca Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2007.

Cheang Tak Hong, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Che Sin I, que foi chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, cessou todas as funções nesta Direcção dos Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2007, por motivo de falecimento da mesma.

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 26 de Julho de 2007:

Chan Chao Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2007:

Noémia Maria de Fátima Lameiras — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Setembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

David Lee e Yung Wai Un, como técnicos superiores assessor e principal, 3.º e 1.º escalão, índices 650 e 540, respectivamente,pelo período de um ano, ambos a partir de 1 de Outubro de 2007;

Iun Sam Meng, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2007;

Pun Teng Hong, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2007;

Kong Iun Choi, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2007;

Kong Kuan Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, de 8 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2008;

Lei Mio Leng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2007:

Licenciada Ip Wan Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Setembro de 2007. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:

Long Wai Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2007:

Wong Lai Na — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Setembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2007:

Lam Sou Wa, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2. ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 5 de Setembro de 2007, cessando automaticamente as funções de intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação definitiva, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2007:

Lei Wan Hoi — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 22 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do director desta Polícia, de 14 de Agosto de 2007:

Lai Man Vai, Long Hon Wai, Chong Chon Heng, Wong Wai Man, Lam Iek, Chan Tak Chio, Lai Sio Fai e Lei Chi Iong, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004,de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 11 de Agosto de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Wai Kuan, investigador criminal de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, cessou as suas funções na mesma Polícia, a partir de 3 de Setembro de 2007, data da sua tomada de posse como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, no Tribunal Judicial de Base.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director, substituto, João Augusto da Rosa.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, de 30 de Agosto de 2007:

Chong Wai Weng, bombeiro n.º 422 051, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Outubro de 2005 e publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2005, de 3 de Novembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Cheong Son, bombeiro n.º 408 061, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Setembro de 2006 e publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2006, de 11 de Outubro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2007.

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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Setembro de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:

Kuok, Sio Pan, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 4 de Julho de 2007.

Wong, Fat Tai, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 5 de Julho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2007:

Ip, Kok Chao, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Lam, Wai Ian e Lo, Pui Kuan, enfermeiros, grau 1, 1.º, escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Leong, Hang Chi, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2007:

Chau, Iok Kan, auxiliar de serviços de saúde, nível 2, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 24 de Agosto de 2007, bem como progressão para o 5.º escalão da mesma categoria.

Ao, Chi San, Ao Ieong, Im Fan, Wong, Sao Meng, Lei, Sao Chan, Wong, Iok Leng e Lo, Chio Hong, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 24 de Agosto de 2007, bem como progressão para o 5.º escalão da mesma categoria.

Chiang, Kuok Hong, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2007, bem como progressão para o 6.º escalão da mesma categoria.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2007:

Lyan Twan Kyi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 27 de Julho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2007:

Leong Kei Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de informática de 2.a classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Agosto de 2007:

Chan Chi Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T — 0008.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2007:

Iong, Kon Ngai e Chan, Tek Ieng, 1.º e 2.º classificados no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2007:

Lam Ka Hong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M — 1236.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Setembro de 2007:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Venetian, situada na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, S/N, Cotai, Taipa, alvará n.º AL — 0102, cuja titularidade pertence a Venetian Cotai, S.A., com sede na Av. Xian Xing Hai, NAPE, Edf. Zhu Kuan, 11.º andar I-K, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2007:

Mok Sek Iun — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2007:

Ng Chi Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2007:

Licenciado Lam Vai Iam — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:

Kou Iao Choi, Sam In Keong e Wong Chun Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 10, 24 e 17 de Setembro de 2007, respectivamente.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Agosto de 2007:

Licenciadas Pak Keng Hong e Lo Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 17 de Setembro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2007:

Wu Cunxin — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:

Chan Pak Tim — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como directora da Escola de Teatro do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2007.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 22 de Agosto de 2007:

Shao En — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como director artístico e maestro da Orquestra de Macau, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 6.ª, 9.ª, 12.ª, 13.ª e 14.ª do seu contrato, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.°, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2007:

Cao Hui e Zhou Chen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos «tutti violino» da Orquestra de Macau, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2007:

Nara Barreto — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despacho da signatária, de 30 de Agosto de 2007:

Licenciado Choi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi In e Sun Kuan Pok, primeiros-oficiais, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessam, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2007, data em que, em regime de nomeação definitiva, iniciam funções como escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do Tribunal Judicial de Base.

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Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Julho de 2007:

Hong In Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2007.

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2007.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Julho de 2007:

Chao Fong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2007.

Pun Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2007:

Mok Man Wai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 7 de Outubro de 2007.

Juliana Silvestre Wong — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, pelo período compreendido entre 11 de Outubro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Ieong Ka Kit, Lei Chi Wai e Lam In Kit, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 19 de Setembro de 2007 a 18 de Março de 2008 (período experimental);

Tam Si Weng e Wu In Peng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 10 de Outubro de 2007 a 9 de Abril de 2008 e de 17 de Outubro de 2007 a 16 de Abril de 2008, respectivamente, (período experimental);

Mariana da Rocha Fu, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de 17 de Outubro de 2007 a 16 de Abril de 2008, (período experimental); e

Vong Seng Long, como letrado de 3.ª classe, 1.º escalão, de 19 de Setembro de 2007 a 18 de Março de 2008, (período experimental).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2007:

Ana Paula Oliveira da Cunha — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2007:

Vong Seng Long, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 19 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2007

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 23 de Agosto de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Alice Wong — Ulisses Júlio Freire Marques.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2007:

Lo Seng Kuong e Choi Tat In — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2007:

Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2007:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para o 2.º escalão da mesma categoria, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 16 de Setembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2007:

Choi Chi Wong, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2007:

Vu Kit Mei, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2007:

Lo Sio Chan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.

Por despacho da directora, de 3 de Setembro de 2007:

Ha Hin Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 10 de Setembro de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 5 de Setembro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2007:

Choi Mei Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2007:

António Viseu, meteorologista principal, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Setembro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2007 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2007:

4.ª alteração do orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007

Unidade: MOP

Conselho do Ambiente, aos 5 de Setembro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.