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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Junho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2007, que nomeia os docentes para o segundo
curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério
Público. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2007, que manda publicar a Resolução n.º 1731
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro
de 2006, relativa à situação na Libéria e na África Ocidental.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2007, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a
importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,
feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho
de 1961.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2007, que actualiza
o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2007, que renova a comissão
eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de
administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos
Parques Industriais de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2007, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central
de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2007, que
declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península
de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público
e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que
faz parte da Travessa da Esteira.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2007, que
autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da
Taipa, junto ao Caminho das Hortas e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, designado por lote
TN20a.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria para
Auscultação Pública sobre Iluminação Pública».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção
da Ponte de Sai Van».
Extractos de despachos
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Deliberação n.º 8/Mesa/2007, que delega competências na Secretária-Geral dos mesmos Serviços.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim:
- Aviso sobre a constituição de um Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final e de reserva de recrutamento dos formandos do 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática assessor.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática especialista.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de assistente de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de comunicações ou electrónica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de primeiro-oficial.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas).
- Aviso de rectificação, na versão portuguesa, da lista de classificação final referente ao concurso comum, de acesso, de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em saúde pública.
- Aviso do concurso público para o «Fornecimento de reagentes para os laboratórios dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio do concurso público para o «Fornecimento de leite às escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009».
Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:
- Anúncio do concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do César Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
Anúncios notariais e outros
- Chinese Philanthropy Research Association. — Estatutos.
- Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau. — Estatutos.
- Federação de Artistas de Caligrafia e Pintura Mundial. — Estatutos.
- Associação de Divulgação da Cultura de Harmonia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Comércio a Retalho de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Amigos do Alentejo. — Estatutos.
- Associação dos Amigos de Macau Solidário. — Estatutos.
- JCDecaux (Macau) Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Companhia de Electricidade de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.