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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Junho de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2007:

Ao Iok Leng e Leong Tat Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretários pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 10 de Agosto de 2007.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Junho de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2007:

Chan Io Chao, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSFSM — cessa, a seu pedido, a sua comissão de serviço como assessor, neste Gabinete, a partir de 18 de Junho de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2007:

Engenheiro Carlos Alberto Roldão Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 30 de Junho de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 5 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 31 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2007

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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Junho de 2007. — A Directora, Leong Hung Hung.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora-geral, de 31 de Maio de 2007:

Lao Wai Seng, auxiliar n.º 020 021, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2007.

Vong Kin On, auxiliar n.º 995 241, 4.º escalão, índice 130 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de dois meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices a cada um indicados:

Jerónimo Silveira de Souza, como operário qualificado n.º 015 901, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2007;

Cheong Tak Keng e Ho Kan Fat, como auxiliares n.os 995 261 e 015 921, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, a partir de 1 e 11 de Junho de 2007, respectivamente;

Chiang Kin Ieong, como operário semiqualificado n.º 984 821, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Junho de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 8/Mesa/2007

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso das competências previstas no artigo 9.º e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, delibera o seguinte:

1. É delegada na Secretária-Geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, licenciada Celina Silva Dias Azedo, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a contratação de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento para exercer funções nas diversas subunidades dos Serviços de Apoio, respectivas renovações, alterações e rescisões dos contratos;

2) Assinar os diplomas de provimento;

3) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

5) Autorizar a abertura e respectiva tramitação dos concursos de acesso e progressão das carreiras, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

6) Autorizar a recondução do pessoal em comissão de serviço e converter em definitivas as nomeações provisórias, verificados os pressupostos legais;

7) Autorizar a recuperação de vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei;

9) Conceder licença especial e licença de curta duração nos termos da legislação em vigor e decidir sobre pedidos de autorização e de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Autorizar a apresentação do pessoal e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

11) Autorizar a participação de pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar, nos termos das disposições legais aplicáveis, a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM;

13) Assinar as certidões de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

14) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

15) Autorizar a informação, consulta e passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Apoio, com exclusão dos excepcionados por lei;

16) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, até ao montante de 100 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

17) Autorizar a abertura de concursos para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, desde que o montante previsto para as despesas não seja superior a 200 000 patacas;

18) Autorizar as despesas correntes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza ou outras da mesma natureza;

19) Homologar os autos de adjudicação de concursos organizados pelos Serviços de Apoio.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. É revogada a Deliberação desta Mesa de 17 de Outubro de 2005.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

A Mesa. — Susana Chou, presidente. — Lau Cheoc Va, vice-presidente. — Leonel Alberto Alves, primeiro-secretário. — Kou Hoi In, segundo-secretário.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 e 22 de Maio de 2007, respectivamente:

Yau Yin Ling, e Eduardo Alberto de Jesus, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 3.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho e 3 de Julho de 2007, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Junho de 2007:

Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2007

Unidade: MOP

Gabinete do Procurador, aos 8 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2, 9, 12 e 23 de Março de 2007:

Kuok Kam Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2007.

Lei Chan Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2007.

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2007.

Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 e 30 de Março de 2007:

Teng Nga Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2007.

Leong Hok Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2007.

Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2, 13, 20, 23, 27 e 30 de Abril de 2007:

Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2007.

Ngan Ting Sum e Choi Soi In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Kot Kin Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2007, respectivamente.

Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2007.

Chan Ka Chon Paulo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2007.

Lei Son Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

Lao Chong Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Junho de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Maio do mesmo ano:

Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

<<04-01-05-00-25>>

Unidade: MOP

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 16 de Maio de 2007. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2007:

Licenciada Sit, Kit Man — prorrogada, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a comissão eventual de serviço para exercer funções nesta Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, até 31 de Outubro de 2007.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 23 de Maio de 2007. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 7 de Maio de 2007:

Teng Shih Ee, Fong Keng San e Joaquim Yip, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

José Monteiro Canada, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:

Lam Chi Long, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:

Lei Sok Chi, técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 23 de Junho de 2007 a 22 de Junho de 2008.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2007:

Hoi Wan Kam — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 21 de Junho de 2007 a 20 de Junho de 2008.

Un I Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o respectivo contrato, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Junho de 2007 a 12 de Junho de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2007:

Lei Man Tou, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa as suas funções nesta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 4 de Junho de 2007, data em que iniciou funções no Gabinete de Protecção de Dados Pessoais.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2007:

Licenciado Lei Cho Man, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.

Bacharel Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as funções de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2007.

Licenciado Chan Chi Sang, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2007.

Mestre Lei Wai Nong, chefe da Divisão de Fotocomposição e licenciada Lei Kit Ieng, chefe do Sector Comercial, desta Imprensa — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, para os mesmos cargos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 25 de Junho de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel Marques Carvalhal cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Publicações Oficiais e regressa ao lugar de técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 25 de Junho de 2007.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Junho de 2007. — O Administrador, António Martins.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2006:

Licenciada Angelina Gomes Wong aliás Wong Ka Weng — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Lam Mong Chi — contratada por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 16 de Março a 15 de Setembro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2007:

Chan, Ka Weng César — contratado por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 10 de Maio a 10 de Novembro de 2007.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 5 de Junho de 2007.— O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2007:

Fok Lai Tong e Lai Ka Ian — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2007:

Shum Kelly e Yu Wing Sze — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às categorias de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 23 de Junho de 2007, respectivamente.

Mak Cheng Chi, Long Pou Keng e Wong Sin Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º, 3.º e 3.º escalão, índices 150, 120 e 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 6 e 15 de Junho de 2007, respectivamente.

Wong Chi Teng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 15 de Maio de 2007:

Licenciada Mok Iun Lei — cessa, a seu pedido, o cargo de directora, substituta, e a comissão de serviço como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.º 6, e 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, regressando ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2007:

Chiu Pat Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março e 14 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Chut Nei e Hong Pek Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2007;

Vong Son In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Maio de 2007.

Por despachos do director, de 19 de Abril, 7 e 22 de Maio de 2007:

Lai Neng Kuan — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2007.

Wong Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2007.

Kot Kin Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril e 14 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chao Tong Leong, Ieong Chong e Leong Chon Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Maio de 2007;

Ho I Leng, Ngai Ting e Kong Iok Lap, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:

Ip Mo Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2007:

Cheang Su Hang, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Kuan Lai Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 10/2007, os trabalhadores destes Serviços: Célia Lam, Chan Chi Wai, Chan Fong Iu, Chan Iok Leng, Chan Ka Keung, Chan Kan Noi, Chan Pek Kuan, Chan Un Tong, Che Oi Man, Cheang Oi Man, Cheng Chi Chan Nunes, Cheong Wai Meng, Cheung Sio Peng, Choi Hong Veng, Choi Pou Cheng, Choi Tou Man, Chong Chi Kuok, Chong Sio Chan, Chong Tou Wa, Chung Chi Yeung, Domingos Chan, Fernando Lei, Ip Kam Io, Iu Chi Tim, Juliana dos Santos Poupinho Nunes, Kong Si Man, Lai Fong Choi, Lai Kin Chi, Lam I Ling, Lam Seng Hoi, Lam Un I, Lee Kuok Sang, Lei Chan Weng, Lei Pou Cheng, Lei Pui San, Lei Sou Kun, Lei Wa Fong, Lei Weng Si, Leong Chon Kit, Leong Ka Wai, Leong Sin I, Leong Son Io António, Lino Luís Freitas Pistacchini, Lip Pak Hung, Lo Sok Heng, Lou Sao Fun, Lou Sio Cheng, Ma Sio Lon, Maria Elena Ribeiro Martins, Maria Fátima de Aguiar Monteiro, Melinda Kok Ribeiro, Ng Hoi Fong, Nuno David dos Santos, Sam Soi Ieng Patricia, Siu Pui Leng, Siu Wing Cheung, Tam Ut Ngo, Tang Heng Kin, Tong Wai Kuan, Vong Kim Chi, Vong Sin I e Wong Weng Fu, cessam as suas funções neste Serviços e transitam para o Gabinete para os Recursos Humanos, a partir de 28 de Maio de 2007.

— Para os devidos efeitos se declara que António da Cruz, cessa as suas funções como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, deste Serviços, a partir de 28 de Maio de 2007, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2007:

Tang Io Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2007:

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2007.

Wong Lai Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Mudança de regime

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Maio de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Maio de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Maio de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 28 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Maio de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Maio de 2007:

Leong Wai Leong — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2007, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 28 do mesmo mês e ano:

Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Maio de 2007:

Humberto Mariano Marçal — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Junho de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 e 12 de Abril de 2007, respectivamente:

Lai Neng Kuan e Hoi Cheong Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2007:

Ng I Leng, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, desta Polícia — cessa as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 19 de Maio de 2007.

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2007:

Lam Man Po e Alberto Augusto Carion, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar de investigação criminal, 6.º escalão, respectivamente, ambos de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessam as referidas funções, a partir de 27 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2007:

Tam Hoi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2007.

Wong, Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assa-lariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5, e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período, categoria e data a cada um indicados, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006:

Chan Si Cheng, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007;

Sam Wai Kong, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 23 de Maio de 2007;

Chan Ka Hong, como técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de seis meses, a partir de 23 de Maio de 2007;

Vong Ka Kei e Lei Weng Ian, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2007.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2007:

Ho Loi Loi, investigador criminal de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — cessa, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 4 de Junho de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Siu, Weng Long — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2007:

Wang Jiqun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, índice 675, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 23 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei, Hou Koi, Lou, Ka Man, Lei, Tong Mui e Hong, Soi Lin, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 23 de Abril e 2 de Maio para os dois primeiros e 16 de Abril de 2007, para os restantes;

Tam, Chit U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2007:

Chao, Wai Ha, Lei Conceição, Cheng Chi, Lam, Ion Mui, Kam, Wu Mui, Fong, Soi Kun, Ao Ieong, In Wa, Chan, Wai Iong, Leong, I Man, Fong, Hong Ieng, Chan, Wai Chan, Un, Man Leng e Long, U Tou — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril e 14 de Maio para os dois primeiros, 16 de Abril para os dois seguintes e 2 de Maio de 2007, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2007:

Cheang, Hio Ian — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2007:

Sio, Wai In — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2007:

Fong, Wek Hang — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:

Lee, Iok Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Wong, Chong Ieong, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2007;

Ieong, Un Kuan, como médico dentista, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2007;

Ip, Kok Chao, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007;

Chan, Mei Fong, Chao, Ian Lei, Kuok, Kit Peng e Lo, Pui Kuan, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 22, 23 e 26 de Maio e 1 de Junho de 2007, respectivamente;

Kou, Chi Kit, Tou, Wai Fan e Leong, Hang Chi, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 26 e 12 de Maio e 1 de Junho de 2007, respectivamente;

Chan, Chi Hoi, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2007;

Lei, Iong e Leong, Kit Heng, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 26 de Maio e 1 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2007:

Luo, Tze Chao, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lam, Wai Ian, como enfermeiro, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2007;

Choi, Ngan I e Leong, Chi Wai, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:

Ip, Kar Hung e Leong, Wai I, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, para prestarem cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Maio e 1 de Junho de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:

Chan, Pui Pan, contratado por contrato individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Tong, Sio Meng e Wan, Sei Mui, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, Ho, Miu Na e Mio, U Un, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 7 para os dois primeiros e 11 de Junho de 2007, para os seguintes.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2007:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «GOLDEN WALL», alvará n.º 182, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 23-BA, «A», r/c com «kok-chai», em Macau, cuja titularidade pertence à EMPRESA HCB LIMITADA, com sede na Rua de S. Paulo, n.º 26-A, r/c, em Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong, Heng San David, técnico auxiliar especialista, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 12 de Maio de 2007.

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Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 16 de Maio de 2007:

Ieong Io Ian, Kuok Chi Leng Joyce, Lam Sze Man, Leong Un Kuan, Sou Sut Fai e Wan Weng Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Março de 2007:

Hani Kristina Molles e Marc Daniel Edward Gelfo — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos «trompa tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 30 de Maio de 2007.

Por despacho da signatária, de 15 de Maio de 2007:

Guan Donghai, músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 25 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2007:

Cheung Yuk Kam, Ip Chio Sang, Kuong Pou In, Leong Man Wai, Leong Oi Kan, Ng Toi Wong, Tou Chun Chong e Wong Sau Chuen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 7.ª, 10.ª, 13.ª e 14.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2007:

Lei Iek Iong, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:

Lao Fei Long — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como arquivista da Orquestra Chinesa de Macau, a tempo inteiro, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 7.ª, 10.ª, 13.ª e 14.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2007.

Licenciada Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2007.

Por despacho da signatária, de 5 de Junho de 2007:

Lam Kok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Fevereiro de 2007, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2007:

António Rossano de Jesus Monteiro — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2007:

Yau Dick Wah — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do presidente, de 29 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Sio Cheng, Lam Su Pui e Chao Sio Mui, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 8 de Julho para o primeiro e 1 de Agosto de 2007, para os seguintes;

Vong Va Kei, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as lista insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lee Kuai Heng e Hoi Man Wa, técnicos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Cheang Chan Mou e Wong Yee Shan, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Tang Sao Fong, Vitória Fátima de Carvalho e Lam Sut Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Hong Kim Fong, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo;

Mariana da Rocha Fu, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Instituto de Acção Social, aos 7 de Junho de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2007:

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Junho de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 2, alínea 2), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2007, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2007, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2007

Unidade:MOP

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do

Turismo e do Jogo de Macau de 2007

«04-01-05-00-24»

Unidade:MOP

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente,Wang Puqu. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O Vogal representante da DSF, António João Terra Esteves.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2007:

Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — renovada a requisição para o desempenho de funções neste Instituto, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Junho de 2007. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se os orçamentos individualizados incluídos nas 1.a, 2.a e 3.a alterações ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizados por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio do mesmo ano:

1.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

1.a alteração do orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau

«04-01-05-00-34»

1.a alteração do orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

«04-01-05-00-35»

2.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

1.a alteração do orçamento individualizado do Campeonato Asiático de Barcos de Dragão

«04-01-05-00-33»

3.a alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

2.a alteração do orçamento individualizado do Campeonato Asiático de Barcos de Dragão

«04-01-05-00-33»

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio do mesmo ano:

Unidade: MOP

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2007:

Hoi Cheong Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIAE CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Maio de 2007:

Sin Ka Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2007:

Wong Kam Heng, mestre de manobra desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeado, definitivamente, contramestre dos serviços marítimos, 1.º escalão, da carreira de marítimo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9, 10 e 21 de Maio de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Choi Wai In, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Julho de 2007;

Leong Lai Wa, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Julho de 2007;

Wong Ka Pou, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Julho de 2007;

Lo Wai In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Julho de 2007.

Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2007:

Lo Ka Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial , 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2007.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2007:

Tong Si Man, meteorologista assessor, da carreira de meteorolo-gista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Junho de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2007:

Lei Man In — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, 1 de Junho de 2007. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.