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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Junho de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar.
Direcção dos Serviços da Auditoria, aos 7 de Junho de 2007.
A Directora, Leong Hung Hung.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Junho de 2007.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Junho de 2007.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Aviso
Em cumprimento com o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, de 16 de Julho de 2001, a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim tem de constituir um Conselho Administrativo, composto pelos seguintes novos membros, após proposta do chefe da Delegação e concordância de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, a partir de 15 de Junho de 2007:
Presidente: Ng Pak Meng.
Vogal: Nan Chun Ming;
Vogal: Chai Sio Ha.
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 4 de Junho de 2007.
O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Concurso público n.º 006/SVT/2007
«Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta»
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 11 de Julho de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de MOP 196 000,00 (cento e noventa e seis mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Julho de 2007.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 22 de Junho de 2007 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Junho de 2007.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Lista
2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público
Lista de classificação final e de reserva de recrutamento dos formandos do 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, admitidos na sequência do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006:
Formandos aprovados:
| Ordem | Nome | Classificação final |
| 1.º | Ao Ieong, Seong | 15,979 |
| 2.º | Szeto, Tat Cheong | 15,359 |
| 3.º | Lai, Ka Man | 15,283 |
| 4.º | Wong, Lei Lei | 15,234 |
| 5.º | Ao, Ngan Neng | 15,226 |
| 6.º | Chan, Pek On Ana | 15,014 |
| 7.º | Tai, Oi Chan | 15,002 |
| 8.º | Mac, Hou Ian | 14,887 |
| 9.º | Wong, Sio Ieong | 14,844 |
| 10.º | Tse, Man | 14,841 |
| 11.º | Cheong, Man I | 14,799 |
| 12.º | So, Yan Yan | 14,756 |
| 13.º | Ma, Lai Lan | 14,746 |
| 14.º | Sun, Kin Veng | 14,662 |
| 15.º | Ng, Kuai On | 14,611 |
| 16.º | Sou, Sut Hong | 14,585 |
| 17.º | Lao, Man Long | 14,554 |
| 18.º | Tam, Sio Chong | 14,485 |
| 19.º | Ng, Chao Mui | 14,468 |
| 20.º | Chan, Chon Sim | 14,444 |
| 21.º | Ao Ieong, Ka Neng | 14,433 |
| 22.º | Loi, Wa Chon | 14,370 |
| 23.º | Ho, Ka Son | 14,355 |
| 24.º | Sou, Wai Leong | 14,338 |
| 25.º | Vong, Ka Ian | 14,324 |
| 26.º | Ma, Chi Hou | 14,318 |
| 27.º | Tong, Weng Kit | 14,312 |
| 28.º | Fong, Ka Wai | 14,269 |
| 29.º | Lio, Koc Chong | 14.218 |
| 30.º | Fong, Peng Weng | 14,217 |
| 31.º | Chan, Pui Lan | 14,159 |
| 32.º | Chan, Ka Lok | 14,144 |
| 33.º | Lao, Im Mei | 14,118 |
| 34.º | Lam, Sut Nga | 14,113 |
| 35.º | Lam, Sau Heong | 14,110 |
| 36.º | Cheang, Sio Man | 14,055 |
| 37.º | Cheang, Ka In | 14,054 |
| 38.º | Sou, Wai Hong | 14,045 |
| 39.º | Lau, Chi Ming | 14,013 |
| 40.º | Cheong, Sok Ian | 14,005 |
| 41.º | Hoi, Chi Kong | 13,964 |
| 42.º | Sam, Weng Hoi | 13,948 |
| 43.º | Fong, Wai Wa | 13,928 |
| 44.º | Wu, Sio Fai | 13,907 |
| 45.º | Ho, Kuok In | 13,868 |
| 46.º | Lai, Si Kuan | 13,835 |
| 47.º | Chung, Hsi Hua | 13,764 |
| 48.º | Tong, Chin Hoi | 13,754 |
| 49.º | Iek, Kin Nga | 13,752 |
| 50.º | Leong, Tat Teng | 13,730 |
| 51.º | Ma, Kei Chong | 13,679 |
| 52.º | Lei, Sao Wa | 13,632 |
| 53.º | Ho, Man Chon | 13,628 |
| 54.º | Ho, Im Kuan | 13,597 |
| 55.º | Fong, Hoi Kuan | 13,593 |
| 56.º | Wong, Weng Keong | 13,564 |
| 57.º | Ho, Lao Oi | 13,528 |
| 58.º | Kuong, I Kam | 13,505 |
| 59.º | Fong, Soi Fong | 13,482 |
| 60.º | Cheong, Kei Kei | 13,480 |
| 61.º | Cheang, Chin Kei | 13,466 |
| 62.º | Kwan, Chan Kai | 13,418 |
| 63.º | Chong, Hio Chong | 13,409 |
| 64.º | Lei, Veng Si | 13,407 |
| 65.º | Chan, Nam Ip | 13,362 |
| 66.º | Lei, Man No | 13,359 |
| 67.º | Lei, Hong Io | 13,325 |
| 68.º | Chan, Tan Tan | 13,277 |
| 69.º | Lam, Kit Man Antonieta Jesus | 13,242 |
| 70.º | Loi, Meng Ngai | 13,200 |
| 71.º | Sou, Sut Ngan | 13,019 |
O pessoal aprovado nos termos da presente lista constitui reserva de recrutamento para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, reserva válida por dois anos contados da data da publicação da lista de classificação final, nos termos do disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias, contados da data da sua publicação.
Com a publicação da presente lista cessa a validade das nomeações dos formandos, nos termos do disposto no artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2007).
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 8 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Vogais efectivos: Chao Im Peng; e
Lao Ian Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos admitidos:
- Lei Chon Wa;
- Si Tou Wai Hon;
- Sou Kuok Hei;
- Tang Vai Leong;
- Un Cho Seng.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Hoi Chi Kuok, técnico superior de informática assessor.
———
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos admitidos:
- Kong Lai Fun;
- Tong Chi San.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Un Cho Seng, técnico superior de informática principal.
———
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos admitidos:
- Chan Kuok Heng;
- Chan Vai Peng;
- Cheng Chi Lek;
- Ho Ka Hao;
- Tam Chi Yung;
- Tou Chi Kin;
- Wong Io Weng.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Un Cho Seng, técnico superior de informática principal; e
Hoi Chi Kuok, técnico superior de informática assessor.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico superior, área de comunicações ou electrónica, de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil desta Direcção.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
———
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Chau Ka Lok, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Iun Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Aviso
Concurso Público n.º 5/2007/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 5 de Junho de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 4 de Julho de 2007. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de $ 91 000,00 (noventa e uma mil patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas do dia 5 de Julho de 2007. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 4 de Junho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
Avisos
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da Polícia Judiciária.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no artigo 10.º do referido ETAPM, e que:
- a) Estejam habilitados com licenciatura em área de informática; ou
- b) Estejam habilitados com outra licenciatura adequada e estágio que inclua formação específica no domínio da informática; ou
- c) Sejam técnicos de informática especialistas, com três anos na categoria, com classificação de serviço não inferior a «Bom».
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 2.º andar do Bloco C da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
3.1. Candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
3.2. Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular; e
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).
Deve ser apresentado o documento comprovativo de estágio, no caso do ponto n.º 2 da alínea b).
4. Conteúdo funcional
O técnico superior de informática de 2.ª classe exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura na área de informática.
5. Vencimento
O técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, de entrevista profissional e de análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
- 1.ª fase: Prova escrita: 40%;
- 2.ª fase: Entrevista profissional: 40%; e
- 3.ª fase: Análise curricular: 20%.
Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.
7. Programa
Os métodos de selecção visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:
- a) Sistema de Windows Server 2003, instalação e gestão;
- b) Colocação, instalação e gestão do sistema de gestão e arquivo de Oracle 10g;
- c) Análise e desenho do sistema de informática;
- d) Programação da linguagem do processo de Java e Oracle Developer;
- e) Rede da área local e rede da área ampla;
- f) Rede de comunicação interna e rede de comunicação internacional;
- g) Segurança de informática;
- h) Legislação relativa à Polícia Judiciária:
- — Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho; e
- — Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora;
Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e
Chan Kin Hong, subinspector.
Vogais suplentes: Chan Ca Sok, chefe de divisão; e
Sam Keng Fong, técnico superior de informática principal.
Polícia Judiciária, aos 4 de Junho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas) do grupo de pessoal de técnico do quadro da Polícia Judiciária.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no artigo 10.º do referido ETAPM, e que estejam habilitados com curso superior nas áreas de comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas.
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 2.º andar do Bloco C da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
3.1. Candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
3.2. Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Nota curricular; e
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).
4. Conteúdo funcional
O técnico de 2.ª classe exerce funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior, nas áreas de comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas.
5. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, de entrevista profissional e de análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
- 1.ª fase: Prova escrita: 40%.
- 2.ª fase: Entrevista profissional: 40%; e
- 3.ª fase: Análise curricular: 20%.
Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.
7. Programa
A selecção visa avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:
- 1) Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, aprovado o «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
- 2) Conhecimento de comunicação gráfica e desenho da página electrónica;
- 3) Conhecimento da sociedade.
8. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais efectivos: Sam Keng Fong, técnico superior de informática principal; e
Chau Chan Seng, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Chong Hong, técnico superior principal; e
Fabrizio Croce, técnico de informática especialista.
Polícia Judiciária, aos 4 de Junho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa, na lista de classificação final relativa ao concurso comum, de acesso de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2007, no que respeita ao nome de um candidato aprovado, se procede à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Iec Ka Chong»
deve ler-se: «Iec Ka Chon».
Polícia Judiciária, aos 8 de Junho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do exame final de especialidade em saúde pública — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Dr.a Leong Iek Hou 14,7
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2007).
Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2007, se encontra aberto o Concurso Público n.º 7/P/2007 — «Fornecimento de Reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Junho de 2007, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Julho de 2007.
O acto público deste concurso terá lugar em 13 de Julho de 2007, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Concurso público para o «Fornecimento de Leite às Escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009»
Faz-se público, que de acordo com o despacho do Ex.mo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, datado de 1 de Junho de 2007, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na sua redacção actual, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do «Fornecimento de Leite às Escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009», nas condições constantes do programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos.
1. O presente fornecimento é posto a concurso pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
2. O presente concurso tem por objecto o «Fornecimento de Leite às Escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009», de pacotes de leite meio gordo, de 1 litro e de 250 mililitros, em quantidades destinadas a abranger grupos de alunos variáveis, conforme escalonamento definido no programa do concurso.
3. Os interessados poderão obter o programa do concurso e o caderno de encargos, até à data limite da entrega das propostas, durante as horas de expediente, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, em Macau.
4. Entrega das propostas:
1) As propostas, deverão ser entregues contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida D. João IV, n.os 7-9, em Macau;
2) As propostas devem ser apresentadas até às 17,30 horas do dia 29 de Junho de 2007, sob pena de não admissão a concurso;
3) As propostas e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
5. Data, hora e local do acto público do concurso:
1) O acto de abertura das propostas é público e terá lugar na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, no dia 2 de Julho de 2007, pelas 10,00 horas;
2) Podem assistir ao acto todos os interessados, apenas estando habilitados a intervir os concorrentes ou seus representantes.
6. Caução:
Como garantia do cumprimento da proposta, o concorrente deve prestar caução provisória, através de depósito em dinheiro à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, através de depósito bancário na conta n.º 9002501375 junto do Banco Nacional Ultramarino, ou garantia bancária de estabelecimento bancário, legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, no valor de $ 198 000,00 (cento e noventa e oito mil patacas).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Junho de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU
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Concurso público n.º 1/2007
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 28 de Maio de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da Responsabilidade do César Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau».
O prazo de duração da prestação de serviços é de um ano e oito meses, contados desde 1 de Novembro de 2007 a 30 de Junho de 2009.
O programa do concurso do caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, no César Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, CV1 a CV3 do Edifício César Fortune, Taipa, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio. A fim de permitir às firmas/sociedades, os concorrentes, compreenderem os pormenores dos serviços do concurso, as mesmas poderão destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 18 de Junho de 2007, às 10,00 horas, na Sala 138 do César Fortune Campus, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
As propostas do concurso são válidas até 180 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Sala 103 do César Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 12 de Julho de 2007.
Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de MOP 40 000,00 (quarenta mil patacas), mediante depósito na Sala 103 do Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na Sala 138 do César Fortune Campus do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, CV1 a CV3 do Edifício César Fortune, Taipa, pelas 15,00 horas do dia 13 de Julho de 2007.
Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, aos 7 de Junho de 2007.
O Director do Centro, Lei Heong Iok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico especialista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chan Ut Seong 8,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2007).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Américo Galdino Dias, chefe de secção.
Vogais efectivos: Lei Man Vai, adjunto-técnico especialista; e
Pun Sio Pan, adjunto-técnico especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal dos SMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Junho de 2007.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
