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Número 22
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2007, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2007, que renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007, que manda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2007, que manda publicar a Alteração à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 15 de Janeiro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção e apoio do sistema de equipamentos informáticos para a mesma Polícia.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2007, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2007, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no Aterro de Pac On.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2007, que declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2007, que autoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2007, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, área de reinserção social.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica .

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2007.
• Relatório e Contas de gerência da AMCM relativos ao exercício de 2006.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor, duas vagas de técnico superior assessor, uma vaga de técnico especialista, área de serviços sociais, uma vaga de adjunto-técnico especialista, duas vagas de oficial administrativo principal, duas vagas de primeiro-oficial e uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 1.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 二龍喉健身會 — Estatutos.
• Associação dos Profissionais de Electromecânica de Macau. — Estatutos.
• Associação do Condomínio do Luen San Plaza. — Estatutos.
• Macau Elite Golf Association. — Estatutos.
• Clube de Escalada «Lider». — Estatutos.
• Associação de Tribo de Escalada de Macau. — Estatutos.
• Associação de Kurash de Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção da Cultura Chinesa Yan Huang de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Hoteleiros de Macau. — Alteração de estatutos.
• Associação dos Naturais de Sam Chou, de Macau. — Alteração de estatutos.
• Macao Association of Homeopathy. — Alteração de estatutos.
• 澳門商舖互助會 — Alteração de estatutos.
• Federação de Badminton de Macau, China. — Alteração de estatutos.
• Associação das Agências de Turismo de Macau. — Alteração de estatutos.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
• DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• BNP Paribas, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Macau Cable TV. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• TaiFook — Cia. de Intermediação Financeira, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006 (rectificação).
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Seng Heng, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006 (Consolidado).
• Banco Seng Heng, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Industrial and Commercial Bank of China, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.