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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Abril de 2007:
Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois ano, como assistente de relações públicas principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2007.
Chai Sio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2007.
Por despacho da chefe, substituta, do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2007:
Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do secretário-geral do Conselho Executivo, de 21 de Maio de 2007:
Lei Kuok Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Maio de 2007. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 17 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental do ano 2007
Unidade: MOP
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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Maio de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 15 de Maio de 2007:
Ng Im Wo, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2007, inclusive.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Leong Wai Fan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, requisitada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a exercer funções neste Comissariado, regressou ao seu serviço de origem, no dia 26 de Maio de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Maio de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2007:
Licenciado Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2007:
Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 17/2003, a partir de 1 de Julho de 2007.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Maio de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2007:
Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25901, do quadro de pessoal alfandegário dos SA — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nestes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2007.
Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25901, do quadro de pessoal alfandegário dos SA — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 23 de Maio de 2007.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Maio de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2007:
Wong Sio Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.
Chan Kit Wan — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 7 de Maio de 2007.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 4 de Abril de 2007:
Ung Hong Cheong, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2007.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 19 de Abril de 2007:
Tang Lai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2007.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Abril de 2007:
Fan Kam Fong, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Março de 2007:
Licenciado Ku, Man Tat, do CA — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Março de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007:
Celeste Maria da Rosa, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GJN.
Nos SCR:
Siu Mei Si, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Io Kit Wa, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Abril de 2007:
Lai Chan Long, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2007.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência às categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007:
Licenciado Lei, Chi Hong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAL.
Nos SAA:
Van Son Cheng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Tam, Chon Han, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Drummond Carvalho Hoo, Brígida Maria, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265.
Nos SFI:
Lucia de Oliveira Lam, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chan Tát Sang, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Maio de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2007:
Fong Peng Kit, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição neste Gabinete, para desempenhar funções de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2007.
Fabíola Maria de Paiva Mascarenhas, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 23 de Maio de 2007. —A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2007:
Leong Chi Fong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2007:
Chan Ka Man — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:
Edmundo Remédios Lameiras — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Chan Tak, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Julho de 2007;
Ho Ion Pan, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2007:
Licenciadas Wong Sou Kuan, Tai Man Ting, e António da Luz Wong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Maio de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2007:
1. Che Chong Man, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3001295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Che Un I, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3001252, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lei Weng Lon, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3001171, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 25 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2007:
Un Man Long, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção, a partir de 25 de Maio de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2007:
Leong Hei Ian, Lam Kuok Fan, Tam Lai In e Ho Ka Wai — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 e de 15 de Maio de 2007:
Tang Chong Un, Chau Chung Hon, Ao Suet Lai, Che Wong Fat, U Ka Hoi, Wong Ngan Wai, Chio Song San, Leong Lei Ha, Wong Chi Iong, Chan Wai Hong, Kong Weng Lei, Chou Ka Chon, Lam Keng Ip, Kuok Un, Lei Chon, Chu Ian Tong, Dias Marques, Luis, Vong Chi Hong, Ho Ka Meng, Sou Wan, Un Fu Chao, Cheong Chong Fong, Chan Lai Fa e Ip Weng Chong, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — contratados por assalariamento, pelo período de oito meses, como instruendos para guardas deste EPM, índice 130, na fase de formação básica, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, de 28 de Fevereiro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2007.
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Estabelecimento Prisional, aos 22 de Maio de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:
Jin Fuming, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato individual de trabalho com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2007:
Cheng Hoi Lai, médico, contratado por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Maio de 2007:
Pang Song Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0434.
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Chan Wai Kun — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1299.
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Leong Ieng Tong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1275.
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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2007:
Chan, Mei In, Jorge, Sérgio Onofre, Che, Mei U, Lou, Mei Ieng Maria Teresa, Sit Mei Pou, De Sousa Manhão, Paulo, Liu, Iok Peng, Leong, Heng San David, Un, Chong Man, De Almeida, Angela, Tam, Chi Kun, Chiang, Inês, Lei, Wai Seng e Do Espírito Santo, Cíntia, classificados do 1.º ao 14.º lugares, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2007, II Série, de 25 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Choi, Kuan Wa, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2007, II Série, de 25 de Abril — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Maio de 2007:
Wong Lai Yuk — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0919.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Maio de 2007:
Cheong Weng Si, Chan Im Leng, Pun Fong I e Wong Wai Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1604, E-1605, E-1606 e E-1607.
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Chan Sok I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1407.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Maio de 2007:
Choi Man Iong — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1545.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Maio de 2007:
Hoi Wai Lam — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1608.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Maio de 2007:
Ho Lai Ching, Zhang Shu Hui e Mio In — concedidas as autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1546, M-1547 e M-1548.
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Liu Meng Guang — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0178.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2007:
Licenciados Wong Kit Yi e Cheang Sek Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3, anexo I, ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 2 de Julho de 2007, respectivamente.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 14 de Maio de 2007:
Lei Sao Wa, educadora de infância do ensino luso-chinês, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2007:
Licenciada Hao Cheng Iong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Sok Fan, auxiliar, contratada por assalariamento, destes Serviços, rescindido o referido contrato, a partir de 12 de Maio de 2007, por motivo de falecimento da mesma.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2007:
André Gonçalves de Sousa Pinho, adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro de pessoal deste Instituto — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2007.
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Instituto Cultural, aos 23 de Maio de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Abril de 2007:
Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Abril de 2007:
Pang Kuan Kuok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2007:
Lo Kam Iau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2007.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0140/2007, em 16 de Maio, em nome da sociedade «國泰旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda.» e em inglês «Kok Thai Citizens Travel Services Ltd.», para a agência de viagens «國泰旅行社有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda.» e em inglês «Kok Thai Citizens Travel Services Ltd.», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 258, Praça Kin Heng Long, 5.º andar P, Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado José Alexandre Pereira Braga Gonçalves, cessa a comissão de serviço no cargo de chefe do Museu do Vinho destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Maio de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2007:
Wong Wai Ying Winnie e Lam U Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2007:
Tang Tong Mui e Hao Lei Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do presidente do Instituto, de 14 de Maio de 2007:
Ng Si Teng e Ho San Heng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 6.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 22 de Maio de 2007:
Lam Teng Teng Teresa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2007:
Licenciado Sérgio Rosário da Conceição, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2007.
Licenciado Ho Loi Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2007.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2007:
Licenciado Tam Kit Wa — renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 25 de Maio a 17 de Novembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Mestre Lu Hong como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2007;
Licenciada Fong Fei e mestre Si Mei Lei como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2007:
Licenciado Chan Su Kai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 17 de Maio de 2007.
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Instituto do Desporto, aos 21 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 29 de Março de 2007:
Pun Heng Cheong, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2007:
Tang Sio Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2007:
Wong Iat Wa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, 26.º e 47.º, n.º 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2007.
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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Maio de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 3.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2007, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio do mesmo ano:
3.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 23 de Maio de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2007:
Lou Si Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março, 3 e 13 de Abril de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007:
Ho Lai I, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de dois anos;
Pun Ka Su Cynthia, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, pelo período de dois anos;
Sio Lai Seong Gabriela, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos;
Chiang Iok In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos;
Wong Sio Hong de Sousa, como primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano;
Lei Iun Chi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2007:
Wong Hok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2007:
Choi Wai In e Lam Sai U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, e segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho e 27 de Maio de 2007, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2007:
Leong Cheng Iun e Wu Son Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2007:
Lo Man Son, Cheong Chi Kin, Lao Weng Hong, Vong Tat Veng e Lei Vai Ka, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, respectivamente do primeiro ao quinto classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 21 de Março — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 8 de Maio de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chong Sio Kam e Maria Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 16 e 25 de Junho de 2007, respectivamente;
Chan Su e Sio Kuong Hong, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, índices 160 e 150, a partir de 20 de Junho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente;
Lai Man Chi, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Chan Hak Ieong e Ho Ka Kun, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar qualificado, 2.º e 5.º escalão, índices 140 e 170, a partir de 1 de Junho e 19 de Julho de 2007, respectivamente;
Cheong Lai Peng, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Julho de 2007.
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Instituto de Habitação, aos 23 de Maio de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 10 de Maio de 2007:
Manuela Regina Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despachos da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 14 de Maio de 2007:
Vong Sao Kun e Chan Sei Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Julho de 2007.
Fong Man On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2007.
Seak Fong U — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2007.
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Conselho do Ambiente, aos 22 de Maio de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
