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Número 19
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Maio de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, que nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal de Cantão «南方都市報».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2006, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 1.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, da área linguística chinesa.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de técnico superior de 1.ª classe, da área jurídica.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal e duas de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de combustíveis e lubrificantes, nos anos 2007 e 2008».
• Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de dois «Bulldozer» industriais com pneus de borracha».

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, no mês de Março de 2006.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Aviso referente à notificação de um processo disciplinar ao guarda-estagiário.

Serviços de Saúde:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área farmacêutica, uma de técnico superior assessor, área de direito, duas de técnico superior assessor, área de gestão/administração pública, duas de técnico especialista, área de serviço social, duas de técnico especialista, área de hotelaria, dez de oficial administrativo principal e três de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre o concurso público para adjudicação de prestação do serviço de «Transportes de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor asses- sor.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente de informática especialista.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio sobre o concurso público para adjudicação do fornecimento de passagens aéreas para o 53.º Grande Prémio de Macau.
• Anúncio sobre o concurso público para adjudicação do serviço de fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 53.º Grande Prémio de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação dos Amizade Gui Zhou de Macau. — Estatutos.
• 澳門戲劇評論中心. — Estatutos.
• 澳門戲劇小品研究社. — Estatutos.
• 澳門氣功雜技家協會. — Estatutos.
• 澳門影視文學學會. — Estatutos.
• Associação de Teatrais Chong Chi. — Estatutos.
• Associação Culinária de Macau. — Estatutos.
• 澳門漁民民俗學會. — Estatutos.
• Associação de Engenharia de Transportes e Trânsito de Macau. — Estatutos.
• 澳門諺語學會. — Estatutos.
• Associação para o Intercâmbio Científico Tecnológico Transnacional. — Estatutos.
• 澳門詩歌學會. — Estatutos.
• 澳門媽祖文化學會. — Estatutos.
• 澳門佛像研究學會. — Estatutos.
• 澳門佛像收藏協會. — Estatutos.
• 澳門信仰民俗學會. — Estatutos.
• 澳門商業民俗學會. — Estatutos.
• Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau. — Estatutos.
• 社團文職人員協會. — Estatutos.
• 澳門纜車升降台職工會. — Estatutos.
• 澳門酒店及餐飲業僱員協會. — Estatutos.
• 澳門酒店保安員協會. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Tong Chai. — Estatutos.
• 社團職員工會. — Estatutos.
• 氹仔坊眾學校職工會. — Estatutos.
• 澳門專業髮型師協會. — Estatutos.
• 澳門教車業職工會. — Estatutos.
• 澳門職業司機職工會. — Estatutos.
• 澳門酒店業司機職工會. — Estatutos.
• 電腦技術員工會. — Estatutos.
• 長者工作職工會|. — Estatutos.
• Associação dos Empregados do Sector Digital de Macau. — Estatutos.
• 澳門物流業職工會. — Estatutos.
• 體育場員工協會. — Estatutos.
• Associação dos Empregados do Sector de Seguro de Macau. — Estatutos.
• 澳門供、排水業職工會. — Estatutos.
• 澳門焊接業職工會. — Estatutos.
• Associação dos Empregados do Sector Bancário de Macau. — Estatutos.
• 澳門重型車司機職工會. — Estatutos.
• 茶餐廳從業員協會. — Estatutos.
• 澳門專業美容師協會|. — Estatutos.
• Associação dos Chefes Sobremesa à Chinesa Macau. — Estatutos.
• 澳門鋁、鋼建造職工會. — Estatutos.
• 澳門空調制冷職工會. — Estatutos.
• Associação dos Empregados da Propriedade de Macau. — Estatutos.
• 石油業僱員工會. — Estatutos.
• 澳門客運碼頭職工會. — Estatutos.
• 澳門搬運畜牧職工會. — Estatutos.
• 澳門成衣技術員職工會. — Estatutos.
• The Employees Welfare Association of Macau Water. — Estatutos.
• 澳門的士司機總工會. — Estatutos.
• 澳門玻璃業職工會. — Estatutos.
• 澳門地基打樁業職工會. — Estatutos.
• 澳門服裝修改從業員協會. — Estatutos.
• 澳門速度滑冰會. — Estatutos.
• 澳門盈聰速度滑冰會. — Estatutos.
• 澳門至尊冰上曲棍球會. — Estatutos.
• 澳門佳進花式溜冰會. — Estatutos.
• 澳門海而花式溜冰會. — Estatutos.
• 澳門朝暉業餘網球會. — Estatutos.
• 澳門嘉寧冰上曲棍球會. — Estatutos.
• 澳門孝文短跑道速度滑冰會. — Estatutos.
• 澳門豪維短跑道速度滑冰會. — Estatutos.
• 澳門麗萍冰壼體育會. — Estatutos.
• 澳門伊芙冰壼體育會. — Estatutos.
• 澳門好世界曲藝會. — Estatutos.
• 澳門寶得體育會. — Estatutos.
• Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• The Bank of East Asia, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Industrial e Comercial da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Seng Heng, S.A.. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006 (consolidado).
• Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
• BNP Paribas — Balancete para publicação trimestral (before taxation), referente a 31 de Março de 2006.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2005.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2006, que manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité das Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 22 de Fevereiro de 2006, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.