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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2006

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002), relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da RAEM II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000, n.º 19, de 9 de Maio de 2001, e n.º 11, de 13 de Março de 2002;

Considerando ainda que, em 22 de Fevereiro de 2006, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (Comité das Sanções contra a Al Qaida e os Taliban), procedeu a mais uma actualização da nova lista consolidada das pessoas singulares e das entidades pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, prevista nas Resoluções n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002);

Mais considerando que a nova lista consolidada com a presente redacção de 22 de Fevereiro de 2006 substitui as anteriores versões desta mesma lista, nomeadamente a versão de 24 de Outubro de 2005, e integra as actualizações de 3 de Novembro de 2005 (documento SC/8548), de 6 de Dezembro de 2005 (documento SC/8573), de 15 de Dezembro de 2005 (documento SC/8588), de 20 de Dezembro de 2005 (documento SC/8605), de 18 de Janeiro de 2006 (documento SC/8613), de 7 de Fevereiro de 2006 (documento SC/8632) e de 22 de Fevereiro de 2006 (documento SC/8650);

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova lista consolidada das pessoas singulares e das entidades pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, tal como actualizada em 22 de Fevereiro de 2006 pelo competente Comité do Conselho de Segurança, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

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Promulgado em 8 de Maio de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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THE NEW CONSOLIDATED LIST OF INDIVIDUALS AND ENTITIES BELONGING TO OR ASSOCIATED WITH THE TALIBAN AND AL-QAIDA ORGANIZATION AS ESTABLISHED AND MAINTAINED BY THE 1267 COMMITTEE

(last updated on 22 February 2006)

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由第1267委員會制定及更新的關於被認定屬於或與塔利班和阿爾蓋達組織有聯繫的個人和實體的最新綜合名單

（更新於2006年2月22日）

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NOVA LISTA CONSOLIDADA DAS PESSOAS SINGULARES E DAS ENTIDADES PERTENCENTES OU ASSOCIADAS AOS TALIBAN E À ORGANIZAÇÃO AL-QAIDA, ESTABELECIDA E ACTUALIZADA PELO COMITÉ 1267

(actualizada em 22 de Fevereiro de 2006)