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Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Maio de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2006:
| Beneficiário de apoio financeiro | Despacho de autorização |
Montante atribuído (MOP) |
| Chong Koi Macau | 23/01/2006 | 100,000.00 |
| Leung Va | 16/03/2006 | 124,000.00 |
| Wong, Kin Yeung | 16/03/2006 | 210,000.00 |
| Companhia de Tecnologia P&B Limitada | 16/03/2006 | 130,000.00 |
| Universidade de Macau | 16/03/2006 | 263,000.00 |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 16/03/2006 | 250,000.00 |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 28 de Abril de 2006.
O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.
O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área linguística chinesa, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ieong Sau Han 7,98
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico; e
Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Lam Kong Chiu 7,98
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora; e
Wong Weng In, adjunto-técnico principal.
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ:
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncios
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 7 de Abril de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Ex-CMIP:
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Ex-CMMP:
Dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Abril de 2006.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
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«Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2007 e 2008»
Concurso Público n.º 006/SVT/2006
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2007 e 2008», nos termos do despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2006. A lista dos produtos é a constante do quadro anexo ao caderno de encargos do presente concurso.
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Junho de 2006. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2006.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Maio de 2006.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
«Fornecimento, ao IACM, de dois «Bulldozer» industriais com pneus de borracha»
Concurso Público n.º 007/SVT/2006
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 4 de Maio de 2006, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de dois «Bulldozer» industriais com pneus de borracha».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Junho de 2006. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Junho de 2006. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 22 de Maio de 2006, no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Maio de 2006.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2006
| Banco da China (Sucursal de Macau) | Banco Nacional Ultramarino, S.A. | Total | ||||
| Saldo do mês anterior | $ 9,027,999.87 | $ 4,190,624.66 | $ 13,218,624.53 | |||
| Receita do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 2,104,442,356.10 | $ .00 | $ 2,104,442,356.10 | |||
| Por operações de tesouraria |
$ 39,000,000.00
|
$ 902,560,259.20
|
$ 941,560,259.20
|
|||
|
$ 2,143,442,356.10
|
$ 902,560,259.20
|
$ 3,046,002,615.30
|
||||
| $ 2,152,470,355.97 | $ 906,750,883.86 | $ 3,059,221,239.83 | ||||
| Despesa do mês: | ||||||
| Própria da Fazenda | $ 52,389,108.00 | $ 846,053,760.58 | $ 898,442,868.58 | |||
| Por operações de tesouraria | $ 2,085,100,000.00 | $ 56,458,771.40 | $ 2,141,558,771.40 | |||
| Entrega de saldo |
$ .00
|
$ .00
|
$ .00
|
|||
| $ 2,137,489,108.00 | $ 902,512,531.98 | $ 3,040,001,639.98 | ||||
| Saldo para o mês seguinte |
$ 14,981,247.97
|
$ 4,238,351.88
|
$ 19,219,599.85
|
|||
| $ 2,152,470,355.97 | $ 906,750,883.86 | $ 3,059,221,239.83 | ||||
| Desenvolvimento do saldo em 31/03/2006 | ||||||
| As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes: |
||||||
| Valores selados | $ .00 | $ 2,700,000.00 | $ 2,700,000.00 | |||
| Jóias |
$ .00
|
$ 40,250.00
|
$ 40,250.00
|
|||
| Total das jóias e valores selados | $ .00 | $ 2,740,250.00 | $ 2,740,250.00 | |||
| Tesouraria de Fazenda Pública | $ .00 | $ 13,742,209,984.44 | $ 13,742,209,984.44 | |||
| Depósito na A.M.C.M. | $ -77,492,100,000.00 | $ 53,696,000,000.00 | $ -23,796,100,000.00 | |||
| Depósitos diversos — Despesas a liquidar |
$ .00 | $ .00 | $ .00 | |||
| Diversos — Despesas a liquidar | $ .00 | $ -2,867,740.60 | $ -2,867,740.60 | |||
| Outras | $ .00 | $ 11,977,689.85 | $ 11,977,689.85 | |||
| Total em dinheiro | $ -77,492,100,000.00 | $ 67,447,319,933.69 | $ -10,044,780,066.31 | |||
| Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente | $ 5,305,073,369.80 | $ -2,260,378,210.48 | $ 3,044,695,159.32 | |||
| Fundo de Reserva RAEM |
$ 10,185,054,294.29 |
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 459 363,10 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2006.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
O Chefe de S.O.T., substituto, Carlos Alves. - Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2006.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2006.
O Júri:
Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor.
Vogais: Ung Wai San, técnico superior de 1.ª classe; e
Pun Kit I, técnico superior de 1.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2006, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três lugares e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim Oficial, de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária:
1. Tipo de concurso, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso, bem como daqueles que venham a verificar-se na respectiva carreira no prazo de um ano, contado a partir da publicação da respectiva lista de classificação final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:
- a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
- b) Ter 18-50 anos de idade;
- c) Estar habilitado com 11 anos de escolaridade ou equivalente;
- d) Ter capacidade profissional; e
- e) Ter aptidão física e mental.
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento de impresso próprio (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita na Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:
A. Candidatos vinculados à função pública:
- a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
- b) Nota curricular;
- c) Original e fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
- d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Sendo os candidatos pertencentes ao pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).
B. Candidatos não vinculados à função pública:
- a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
- b) Nota curricular; e
- c) Original e fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso.
4. Conteúdo funcional
Ao adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe compete exercer, sob orientação superior, funções nomeadamente de investigação e recolha de prova no local de ocorrência, bem como de auxílio de perícia e análise na área de criminalística.
5. Vencimento
1) De acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, o adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos;
2) A frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe faz-se nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor;
3) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, aos formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, que não aufiram qualquer remuneração, é atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170 da tabela indiciária da função pública. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor.
6. Método de selecção
1) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao estágio são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:
- — Prova de conhecimentos;
- — Exame psicológico;
- — Entrevista profissional.
2) A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita e visa avaliar a educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira e os conhecimentos específicos no âmbito do respectivo conteúdo funcional. A prova escrita tem a duração máxima de três horas;
3) O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária;
4) A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária;
5) A admissão ao estágio dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas.
Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos;
6) O estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe compreenderá duas fases, curso de formação e formação-treino e terá a duração total de seis meses.
Os conteúdos programáticos do curso de formação devem abranger obrigatoriamente, além de outras que possam ser entendidas como adequadas, as seguintes disciplinas:
- 1) Noções de Direito Penal;
- 2) Noções de Direito Processual Penal;
- 3) Lofoscopia;
- 4) Polícia Científica;
- 5) Recolha de vestígios;
- 6) Noções de informática.
O estágio, de carácter eliminatório, segue as disposições constantes no Regulamento de Estágio do 3.º Curso para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
O Regulamento de Estágio acima referido pode ser consultado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas durante as horas de expediente ou através do «website» desta Polícia: www.pj.gov.mo.
A ordenação final dos candidatos que frequentam o estágio, resulta da média aritmética das classificações obtidas nas duas fases.
7. Programa
O programa da prova de conhecimentos é o seguinte:
Conhecimentos gerais de química, física, biologia e educação cívica, exigíveis ao nível das habilitações académicas requeridas para o ingresso na carreira.
8. Composição do júri
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, director do Laboratório de Polícia Científica; e
Ieong Weng Kun, perito de criminalística especialista.
Vogais suplentes: Leong Kit Lan, técnica superior assessora; e
Lei Chi Keong, perito de criminalística especialista.
Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2006.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Aviso
Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, aplicável por força das disposições dos n.os 1 e 2 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, fica notificado o guarda-estagiário Ram Gurung de que encontra pendente contra si processo disciplinar, que poderá consultar no Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau. E pedir cópia de acusação contra si deduzida.
Mais fica notificado de que lhe é fixado o prazo legal para apresentar a sua defesa.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Maio de 2006.
A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2006:
| Entidade beneficiária | Data de autorização | Montante atribuído | Finalidade |
| Clínica dos Operários | 27/01/2006 | $ 570,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau | 21/02/2006 | $ 60,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Macau Health Bulletin Press Saúde de Macau | 09/01/2006 | $ 15,000.00 | Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 1.º trimestre. |
| Caritas de Macau | 20/01/2006 | $ 62,100.00 | Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 1.º trimestre. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 21/02/2006 | $ 90,000.00 | Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 1.º trimestre. |
| Oversea Chinese Association Macau | Idem | $ 48,000.00 | Apoio financeiro à clínica afecta à associação, relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau | Idem | $ 33,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação de Prevenção e Controle da Sida | 09/01/2006 | $ 75,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Inter-Universitarium Institutum Macaonense | 06/01/2006 | $ 10,000.00 | Apoio financeiro para a realização da actividade denominada de «200 Years of Smallpox Vaccines». |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau | 09/01/2006 | $ 25,000.00 | Apoio financeiro para a realização das actividades do ano de 2006. |
| Macau Physical Therapists Association | 11/01/2006 | $ 10,000.00 | Apoio financeiro para a realização das actividades do ano de 2006. |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 09/01/2006 | $ 15,000.00 | Apoio financeiro para a realização do curso de formação de socorro psiquiátrico. |
| Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau | 21/02/2006 | $ 25,000.00 | Apoio financeiro para a visita de estudo dum professor de Shanghai a Macau. |
| Cruz Vermelha de Macau | 13/02/2006 | $ 5,500,000.00 | Apoio financeiro para o ano de 2006. |
| Associação de Odontologia Infantil de Macau | 28/02/2006 | $ 50,000.00 | Apoio financeiro para a realização do seminário de odontologia infantil. |
| Macau Occupational Therapists Association | 28/02/2006 | $ 8,000.00 | Apoio financeiro para o ano de 2006. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 28/02/2006 | $ 50,000.00 | Apoio financeiro para o ano de 2006. |
| The Macau Chest Disease & Tuberculosis Association | 09/03/2006 | $ 180,000.00 |
Apoio financeiro para a realização do seminário sobre a tuberculose entre os dois lados do Estreito, Cantão, Hong Kong e Macau. |
Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2006.
Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 21 de Abril de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontram abertos os seguintes concursos:
- Uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área farmacêutica;
- Uma vaga de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão, área de direito;
- Duas vagas de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão, área de gestão/administração pública;
- Duas vagas de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, área de serviço social;
- Duas vagas de técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, área de hotelaria;
- Dez vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão; e
- Três vagas de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão.
Trata-se de concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2006.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2006:
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2006.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho de 21 de Abril de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da prestação do serviço de «Transporte de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e mapa de caracterização, encontra-se patente na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, onde correrá o processo do concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso até ao dia e hora do acto público do concurso, e levantadas cópias até ao termo do prazo de apresentação das propostas.
Preço base: não há.
Critérios de apreciação das propostas:
- Preço 50%;
- Experiência em serviços semelhantes 20%;
- Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço 20%;
- Maior flexibilidade dos prazos 10%.
Caução provisória: $ 30 000,00 (trinta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem do Fundo de Turismo.
Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, até às 17,00 horas do dia 30 de Maio de 2006, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.
Local, dia e hora do acto público do concurso: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alemada Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2006.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados ao concurso.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DST.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Abril de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Ho Ho Neng 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2006).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Kuok Sio Lai, coordenadora-adjunta.
Vogais: Ng Vai Hong, técnico superior assessor; e
Kuok Sok Wa, técnica superior assessora.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.
Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edifício Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Abril de 2006.
O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 28 de Abril de 2006.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 26 de Abril de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do fornecimento de passagens aéreas para o 53.º Grande Prémio de Macau.
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo do concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas), desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
Preço base: não há.
Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 5 de Junho de 2006.
Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 11,00 horas do dia 6 de Junho de 2006.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Maio de 2006.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 26 de Abril de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 53.º Grande Prémio de Macau.
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo do concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas), desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
Preço base: não há.
Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 5 de Junho de 2006.
Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 15,00 horas do dia 6 de Junho de 2006.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Maio de 2006.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ho Choi San 8,52
- 2.º Fung Soi Ip 7,34
- 3.º Noronha Assunção Lau, Olivia 6,87
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Lo Seng Chi, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Manuel Rodrigues Paiva, chefe de secção; e
Che Hong, técnica superior assessora.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vong Io Kuai 8,79
- 2.º Ao Wai Hong 8,71
- 3.º Arnaldo Lucas Batalha Ung 8,69
- 4.º Lei Hon Kei 8,51
- 5.º Cheong Ion Man 8,46
- 6.º Cheng Tou Chun 8,43
- 7.º Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço 8,42
- 8.º Yu Si 8,14
- 9.º José Manuel Leong 7,83
- 10.º Pang Chi Meng 7,62
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Jaime Roberto Carion, director.
Vogais efectivos: Chan Pou Ha, chefe de departamento; e
Tam Veng Tim, técnico superior assessor.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2006:
Candidato aprovado: valores
Vong Vai Hong 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Abril de 2006.
O Júri:
Presidente: Américo Galdino Dias, chefe de secção.
Vogais efectivas: Ho Choi San, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Fan Ka Kei, técnica auxiliar principal.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 25 de Abril de 2006.
A Directora, Wong Soi Man.
