Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lai, Mei Kun 7,27
2.º Iong Kuok Kin 7,11
3.º Leong, Ngan Ieng 7,10
4.º Lok, Lai Kun 6,81
5.º Wong, Ion Tai 6,80
6.º Lei Hoi Weng 6,79
7.º Iun, Chi Ying 6,78
8.º Leong, Sin I 6,69
9.º Leong, I Man 6,66
10.º Lou Iek Fong 6,65
11.º Wong, Teng Wa 6,61
12.º Che Fei Fan 6,51
13.º Lai Hon Fai 6,48
14.º Chan, Hun 6,46
15.º Chan, Iok Lin 6,42
16.º Chan, Ka Chon Paulo 6,41
17.º Ieong, Cheng I 6,40
18.º Chong, In Teng 6,33
19.º Chong, Ka Pek 6,31
20.º Ho, Chi Kei 6,30
21.º Ma Hoi Weng 6,29
22.º Vong, Lai Fan 6,24
23.º Cheung, Man Wah 6,17
24.º Loi Wai Hong 6,16
25.º Chio, Iok Ha 6,12
26.º Lai, Kuok Kun 6,09
27.º Lei Io Cheng 6,05
28.º Iong, Mio Leng 6,04
29.º Cheong Man I 6,03
30.º Wu Wai Teng 6,02
31.º Lei, Kok Kin 6,00
32.º Lao Cheng Lei 5,99
33.º Lai, In I 5,98
34.º Cheung, King Chi 5,96
35.º Lao Keng Kun 5,95
36.º Sylvia Milano Leong 5,94
37.º Ho, Pui San 5,93
38.º Iao Ho, Kuok Heng 5,92
39.º Chu, Un I 5,91
40.º Chan, Weng Seng 5,88
41.º Lou Kit Hou 5,87
42.º Lei Ut Meng 5,85
43.º U Man Fai 5,84
44.º Vai, Hoi Hong 5,83
45.º Leong Im Meng 5,82
46.º Ku, Lai Ngan 5,79
47.º Mak, Sok I 5,77
48.º Ieong Mei Fan 5,75
49.º Chan Pou Pui 5,74
50.º Wong, Ka I 5,73
51.º Ao Ieong, Ka Neng 5,72
52.º Siu, Wai Seng 5,70
53.º Hoi, Weng Weng 5,69
54.º Chio, Choi Ang 5,66
55.º Chao, U Si 5,61
56.º Mamblecar, Xeque Abdul Gafur 5,53
57.º Ng Nga Tat 5,49
58.º Ieong Sio Ieong 5,39
59.º Chan, Chou Wa 5,34

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: quinhentos.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

Por terem faltado à prova de conhecimentos: novecentos e onze.

Por terem faltado à entrevista profissional: onze.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2005).

Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, chefe de departamento.

Vogais: Kuan Kun Hong, assessor; e

Chan Si Man, técnica superior de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

De acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005, rectifica-se que se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2005:

 

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 11 de Novembro de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia civil; e
Dois lugares de inspector-examinador principal, 1.º escalão.
Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Novembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 11 de Novembro de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória:

Um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão; e
Sete lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Novembro de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


Protecção do registo de marcas

Protecção de patentes e insígnias

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2005

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A. Total
Saldo do mês anterior   $ 28,308,011.50   $ 7,650,867.30   $ 35,958,878.80
Receita do mês:            
 Própria da Fazenda $ 1,584,042,466.10   $ .00   $ 1,584,042,466.10  
 Por operações de tesouraria
$ 292,000,000.00
 
$ 903,566,177.60
 
$ 1,195,566,177.60
 
   
$ 1,876,042,466.10
 
$ 903,566,177.60
 
$ 2,779,608,643.70
    $ 1,904,350,477.60   $ 911,217,044.90   $ 2,815,567,522.50
Despesa do mês:            
 Própria da Fazenda $ 319,359,264.50   $ 830,144,139.46   $ 1,149,503,403.96  
 Por operações de tesouraria $ 1,567,000,000.00   $ 72,788,791.60   $ 1,639,788,791.60  
 Entrega de saldo
$ .00
 
$ .00
 
$ .00
 
    $ 1,886,359,264.50   $ 902,932,931.06   $ 2,789,292,195.56
 Saldo para o mês seguinte  
$ 17,991,213.10
 
$ 8,284,113.84
 
$ 26,275,326.94
    $ 1,904,350,477.60   $ 911,217,044.90   $ 2,815,567,522.50
Desenvolvimento do saldo em 31/10/2005            
As contas do livro M/16 apresentam os
saldos seguintes:
           
 Valores selados $ .00   $ 2,700,000.00   $ 2,700,000.00  
 Jóias
$ .00
 
$ 40,250.00
 
$ 40,250.00
 
 Total das jóias e valores selados   $ .00   $ 2,740,250.00   $ 2,740,250.00
 Tesouraria de Fazenda Pública $ .00   $ 13,742,209,984.44   $ 13,742,209,984.44  
 Depósito na A.M.C.M. $ -68,890,100,000.00   $ 47,141,200,000.00   $ -21,748,900,000.00  
 Depósitos diversos
 — Despesas a liquidar
$ .00   $ .00   $ .00  
 Diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ -1,868,280.00   $ -1,868,280.00  
 Outras
$ .00
 
$ 14,786,792.85
 
$ 14,786,792.85
 
 Total em dinheiro   $ -68,890,100,000.00   $ 60,896,328,497.29   $ -7,993,771,502.71
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente   $ 16,541,039,004.82   $ -8,523,732,425.17   $ 8,017,306,579.65
Fundo de Reserva RAEM

$ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 980 284.80, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2005.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 283 951, Lou Ka Meng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar n.º 13/2005, em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 27 de Outubro de 2005, o seguinte despacho punitivo:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2005

Nos presentes autos de processo disciplinar, vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.º 283 951, Lou Ka Meng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, se ausentou do serviço durante o período de 9 a 14 de Janeiro de 2005, sem qualquer justificação que o legitimasse, assim se constituindo em ausência ilegítima, sucessiva e ininterruptamente, por 6 dias, situação em que, aliás, ainda se encontra.

Conforme comprovado nos autos, o arguido voluntariamente desistiu da sua prestação de serviço à Corporação em que se integrou, tendo com este comportamento causado grandes prejuízos ao funcionamento do serviço.

O arguido foi legalmente notificado da acusação fundamentada nos factos acima referidos, mas não apresentou a sua defesa escrita no prazo concedido em aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pela prática da infracção de que foi acusado, o arguido violou os deveres previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, com o que concorrem as circunstâncias atenuantes previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 200.º do mesmo diploma.

Ouvido o parecer unânime do Conselho de Justiça e Disciplina, e ponderada a gravidade da ausência ilegítima, puno o arguido, guarda n.º 283 951, Lou Ka Meng, do CPSP, de acordo com a competência que me advém das disposições conjugadas da alínea 4) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e da Ordem Executiva n.º 13/2000, com a pena de demissão, com referência ao disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º do EMFSM.

Notifique o arguido de que do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo legal para o Tribunal de Segunda Instância.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Novembro de 2005.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Aquisição de Sistema de CCTV destinado à Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2005, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de Sistema de CCTV destinado à Polícia Judiciária».

O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Sede da Polícia Judiciária, sita na Rua Central, onde correrá o processo do concurso, e poderão ser consultados e levantados na Secção de Administração de Pessoal e Expediente Geral da mesma Polícia, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.

O valor de licitação não pode ser superior a $ 9 000 000,00 (nove milhões de patacas).

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues à Secção de Administração de Pessoal e Expediente Geral da Polícia Judiciária até às 12,00 horas do dia 17 de Janeiro de 2006.

Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor correspondente a $ 180 000,00 (cento e oitenta mil patacas), mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Polícia Judiciária.

No dia 19 de Dezembro do corrente ano, pelas 15,00 horas, a Polícia Judiciária realizará uma Sessão de Esclarecimento e a visita aos locais para instalação do sistema de CCTV.

O acto público do concurso realizar-se-á na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 14.º andar, pelas 9,30 horas do dia 18 de Janeiro de 2006.

Polícia Judiciária, aos 30 de Novembro de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de seis vagas para professores do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês, para a docência da disciplina de Português do grupo de pessoal docente do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das referidas vagas.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; e

c) Possuam profissionalização na área de ensino primário da língua portuguesa.

3. Documentos a apresentar

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado, expressamente, tal facto na ficha de inscrição.

4. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento de impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

5. Conteúdo funcional

Ao docente cabem funções de leccionação da língua portuguesa nos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês.

6. Vencimento

O professor do ensino primário, nível 3, 1.ª fase, vence pelo índice 350, do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

7. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 60% na prova escrita.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita — 40%;
b) Entrevista profissional — 20%; e
c) Análise curricular — 40%.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Programa

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Lei de Reunificação (Lei n.º 1/1999);

c) Sistema Educativo de Macau (ensino não superior), Diploma Orgânico da DSEJ e Estatuto do Pessoal Docente:

Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto;
Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decretos-Leis n.os 24/97/M e 26/97/M;
Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

d) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Margarida Isaura Conde, professora do Ensino Secundário Português.

Vogais efectivos: Anabela Ribeiro Osório da Rocha, professora dos Ensinos Preparatório e Secundário Luso-Chinês; e

Arlete de Fátima Jesus Pereira Xavier, chefe de secção.

Vogais suplentes: Felizbina Carmelita Gomes, directora de Escola; e

Fátima Augusto de Assis do Rosário, chefe de secção.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Novembro de 2005.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Chin, Sok I;
Ho, Iok I;
Iu, Wai Cheng;
Pereira, Juliana Maria;
Vai, Choi San; e
Wong, Oi Lin.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Lourenço, Ema António, adjunto-técnico especialista.

Vogais: Cheong, Ioc Cheng, adjunto-técnico especialista; e

Ao, Im Leng Maria Fátima, adjunto-técnico especialista.

———

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Da Silva, Herminia Celeste;
De Souza Fão da Luz, Daniela;
Iu, Man Cheng;
Ritchie, Emilia Madalena Canavarro; e
Vong, Fu Va.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Ip, Lok Pou, técnica especialista.

Vogais: Ho, Chong I, técnica principal; e

Cheang, Kam Ha, técnica principal.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005:

Candidato admitido:

Lei Io Pan.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Gu, Jin Mei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Xavier Anok, Raquel, técnica principal; e

Lam, Sio Chong, técnica de 2.ª classe.

———

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2005:

Candidatos admitidos:

Aquilino Au; e
Felipe da Silva.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Novembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Leonardo Bañares de Assunção, chefe da Divisão de Inspecção, substituto.

Vogal: Paulo Nascimento Leão, inspector especialista.

Vogal suplente: Lim Soei Njan, inspector especialista.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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Venda em hasta pública

Faz-se público que se realizará a venda em hasta pública de diversos mobiliários e aparelhos electrónicos, julgados incapazes pela Universidade de Macau. A lista das mercadorias acima mencionadas foi aprovada pela deliberação do Conselho de Gestão na sua 43.ª sessão realizada no dia 24 de Novembro de 2005.

O horário e local para a exibição das mercadorias e para a realização da hasta pública é o seguinte:

Exibição das mercadorias:

Data: 12 de Dezembro de 2005.

Horário: 9,30 horas às 12,30 horas;

14,45 horas às 17,15 horas.

Local: Rua de Bragança, n.º 404, Edifício Nova Taipa Garden, Bloco 28-Crisântemo, 2.º andar-A, Taipa.

Rua de Bragança, n.º 442, Edifício Nova Taipa Garden, Bloco 30-Crisântemo, 2.º andar-M, Taipa.

Hasta pública:

Data: 13 de Dezembro de 2005.

Horário: 9,15 horas às 10,00 horas (Entrega da caução);

10,05 horas às 12,05 horas (Hasta pública);

14,45 horas às 17,00 horas (Hasta pública).

Local da entrega da caução e da realização da hasta pública:

Sala L-105 no Edifício Luso-Chinês, Universidade de Macau.

Pedido de informações:

Local: sala A204, 2.º andar do Edifício Administrativo (Núcleo de Secretaria e Expediente), Universidade de Macau, Taipa.

Dados: os dados da hasta pública, incluindo o formulário de registo, listagem das mercadorias, condições e programa, e regulamentos detalhados sobre a entrega das mercadorias encontram-se disponíveis no endereço electrónico: www.umac.mo. Podem também ser levantados no Núcleo de Secretaria e Expediente, sito na sala A-204, no 2.º andar do Edifício Administrativo da Universidade de Macau.

Telefone de informações: 3974125 (Sr. Fong ou Sr. Chan) e 3974853 (Sra. Lei).

Comissão de venda:

Presidente: Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar.

Vogais: Chan Wai In;

Lei Fong Fei;

Lei Miu Mei.

Universidade de Macau, aos 7 de Dezembro de 2005.

A Administradora, substituta, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar.


    

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