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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Junho de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2005, que nomeia, em comissão eventual
de serviço, renovável, um indivíduo para desempenhar funções na Delegação Económica
e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005, que manda publicar o texto da Convenção
sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos
e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de
Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República
Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial
de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2005, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de segurança do Departamento de Formação Profissional
da DSAL.
Rectificação do
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005,
publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2005, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução
da empreitada «Escultura junto à Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2005, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de tratamento e manutenção do relvado do campo
de futebol do Complexo Desportivo de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2005, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de execução da obra de concepção e construção da pista de atletismo do
Complexo Desportivo de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso sobre o calendário de feriados para o ano de 2006.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e dezoito de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de agente de censos e inquéritos principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de codificador de comércio externo de 2.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Private Automatic Branch Exchange».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, conicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas (para o licenciamento das profissões de médico dentista e odontologista).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, quatro de intérprete-tradutor chefe, oito de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, duas de técnico especialista, três de técnico principal, uma de assistente de informática especialista, sete de adjunto-técnico especialista, nove de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, três de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e quinze de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo principal e uma de hidrógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de tradução chinês-inglês.
Anúncios notariais e outros
- World Chinese Badminton Association. — Estatutos.
- 澳門民生協進會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- 澳門中西醫結合研究會. — Estatutos.
- Associação Fraternal Baiyun Guangzhou de Macau. — Estatutos.
- Associação de Agricultores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Igreja Baptista Sha Lei Tau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Meng Tak. — Estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- KPMG. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Taipé Internacional, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2004.