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Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Junho de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2005:
José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2005.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 2 de Junho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2005:
Sou Sao Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 16 de Agosto de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Maio de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2005:
Jong Hou In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Maio de 2005:
Licenciada Paulina Pereira Monteiro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Julho de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Maio de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 27 de Abril de 2005:
Licenciado Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 4, alínea 2), 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 17 de Julho de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Maio de 2005:
Van Sok Han, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato, por averbamento, com referência a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 30 de Maio de 2005:
Leong Man Nga, Vong Sio Man e Yan Pui Si, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2005.
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Comissariado da Auditoria, aos 2 de Junho de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Maio de 2005:
Mestre Fong Keng Seng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Junho de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Maio de 2005:
Yau Yin Ling, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2005.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Maio de 2005:
Lok Lai Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2005.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 27 de Maio de 2005, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000:
Kok Sok Cheng Matias, escrivã judicial auxiliar, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do TJB — cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 13 de Junho de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Louvor
Regina Estela Madeira de Carvalho Ché, escrivão principal, 3.º escalão, do Ministério Público, que se vai aposentar em breve, tem revelado ao longo dos mais de 29 anos de serviço na Função Pública, um sentido de profissionalismo e capacidades, tendo executado as suas tarefas com dedicação e responsabilidade.
Pelo que, apraz-me reconhecer e dar público louvor a Regina Estela Madeira de Carvalho Ché, em vésperas da sua aposentação, pelo seu desempenho e dedicação profissionais.
26 de Maio de 2005.
O Procurador, Ho Chio Meng.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15, 26, 28 e 29 de Abril de 2005:
Mestre Ho Man e licenciada Chio Iek — providas, pelo período de um ano, assessoras deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Maio e 1 de Junho de 2005, respectivamente.
Lao Chong Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada à categoria para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2005.
Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Maio de 2005:
Lam Cheng Chok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2005.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Maio de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2005:
Ieong Kim I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Maio de 2005:
Iong Ka Tun, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2005.
Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2005:
Leong Hio Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2005.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2005:
Tai Sai Va, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, do respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2005:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lau Chi Meng e Chan Wai Kun, como auxiliares, 5.º e 3.º escalão, a partir de 6 e 13 de Junho de 2005, respectivamente;
Lo Pak Fu, operário semiqualificado, 3.º escalão, e Seak Sio Leng, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2005.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Junho de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada, em 22 de Abril de 2005:
Licenciado Ieong Mou Wan, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.
Chan Sok I, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.
Licenciado Chan Kin Chong, dos SAA — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Abril de 2005:
Ma Weng Chi, do GAT — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2005.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Maio de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2005:
Licenciado Tong, Kai Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Maio de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a alteração da denominação social da empresa transitária de «DHL (Macau) Transportes, Limitada» para «DHL Expresso (Macau), Limitada» titular da licença n.º 17/1996.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Maio de 2005:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 01/2000.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2005:
Hong Sok Leng e Ho Pui Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2005.
Cheang Sok Han e Pat In Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2005.
Lok Tim Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2005:
Vitória Alice Maria da Conceição e Ho Im Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho de 2005, respectivamente.
Chong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2005:
Lau Iut Mei e Che On Kei da Rocha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares especialistas, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Julho de 2005, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 e 27 de Julho de 2005, respectivamente;
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior principal, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 590, a partir de 9 de Julho de 2005;
Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Julho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Maio de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2005:
Wong Chon Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Leung Iok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 25 de Abril de 2005:
Koc Sio Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2005.
Leong Kok Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2005:
Lo, Keng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2005.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Maio de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2005:
1. Lei, Chi Kuang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 633-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong, Veng Hong, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 692-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2005:
1. Chang, Chi Vai, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3151-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Junho de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2005:
Cheong Ho Ming — cessa o contrato além do quadro como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, com efeitos ao dia 15 de Junho de 2005, e celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2005:
Ieong Chi Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2005:
Kong Chi Keong — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Chan Kei Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2005:
Cheang Pui Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 12 de Maio de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Junho de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2005:
Ip In Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despachos da subdirectora, de 24 de Maio de 2005:
Cheok Kun Kit, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 9 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mak Chan Hong, operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 14 de Abril de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leung Yat Sing, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª, por averbamento, com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2005.
Por despacho do director, de 30 de Maio de 2005:
Purna Prasad Bokhim Limbu, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Julho de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Junho de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2004:
Wu Huaishen, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2005.
Zhou Su, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2005:
Cheung Kin, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Maio de 2005:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia «Kuok Chai», alvará n.º 33, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 6 B, edifício Fok Heng, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Kwok Tai, com residência na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 39, edifício Iao Tim, 20.º andar, «I», em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2005:
Cheong Peng Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 408/2005, em 26 de Maio, em nome da sociedade «Mak Ou Iao Han Cong Si», em português «MCMAC (Restaurantes) Companhia Limitada» e em inglês «MCMAC Company Limited», para o restaurante denominado “麥當勞”, em português «McDonald’s» e em inglês «McDonald’s» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, 1.º andar do Casino «Sands», loja n.º 1, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Junho de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Maio de 2005:
Cheang Sin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2005.
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Instituto de Acção Social, aos 31 de Maio de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2005:
Chiu Kei Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Junho de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, de 24 de Maio de 2005:
Mestre Humberto António Nunes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico administrativo na área de homepage, telecomunicação e informática, nesta Comissão, a partir de 6 de Junho de 2005.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Junho de 2005. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005:
Ng Kin Soi, Leong Mei Lin e Sou Ngai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2005:
Li Canfeng, Chan Pou Ha, Chan Siu Chiu, Lo Seng Chi, Lei Weng Kuong e Cheong Ion Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, e chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Gestão de Tráfego, da Divisão de Informática e do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 e 10 para os dois primeiros e 6 de Agosto de 2005, para os seguintes.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que José Carlos Pereira Madaleno, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessa as suas funções, a seu pedido de rescisão do contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2005:
Yeung Chan Hong e Cheong Kuai Kit, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2005, II Série, de 4 de Maio — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Oficinas Navais, aos 30 de Maio de 2005. — O Director, Ho Cheong Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas inseridas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Sai Kin, técnico de informática de 1.a classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática principal, 1.º escalão;
Chio Kuok Kuong, Chan Chon Man e Cheung Chong Lon, técnicos auxiliares de serviço social de 1.a classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de serviço social principal, 1.º escalão;
Ng Kin Pan, Chan Soi Sang, Kuok Kit Peng, Lau Chi Hong e Chong Kuok Kei, fiscais técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para fiscais técnicos principais, 1.º escalão;
Leong Veng Si e Wong Kam Peng, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
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Instituto de Habitação, 1 de Junho de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2005:
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005
| Código da conta | Rubricas | Reforço | Anulação |
|
Proveitos |
|||
| 732 | Multas por infracções * | $ 0.00 | $ 0.00 |
| 9 |
Custos |
||
|
651 |
Remunerações dos órgãos directivos | $ 375,000.00 | |
| 652 | Ordenados e salários do pessoal | $ 300,000.00 | |
| 6531 | Subsídios de férias | $ 30,000.00 | |
| 6532 | Subsídios de Natal | $ 30,000.00 | |
| 6538 | Abono p/ desp. repres. | $ 50,000.00 | |
| 6539 | Subsídios de casamento/Nascimento/Outros | $ 15,000.00 | |
| 658 | Outras despesas e encargos com o pessoal | $ 50,000.00 | |
| Total | $ 425,000.00 | $ 425,000.00 |
* Nova inscrição
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 12 de Maio de 2005. — O Presidente, substituto, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
