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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2004,
que delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na
escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2009 do prazo, e alteração,
do contrato de concessão, para a exploração de lotarias chinesas. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004,
que renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de
serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China,
em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial
de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial
de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004,
que renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação
Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as
de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe
da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2004,
que renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da sociedade
denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.».
- Aviso
do Chefe do Executivo n.º 50/2004, que manda publicar o «Memorando Sobre Facilidades
de Entrada e Saída de Hong Kong para os Residentes de Macau», concluído na Região
Administrativa Especial de Hong Kong, em 6 de Setembro de 2004, na sua versão
original em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça
n.º 24/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza à mesma Direcção dos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 84/2004, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos
Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 118/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado das Filipinas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 119/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado da Tailândia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 120/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado de Expressão Alemã.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 121/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado da Austrália/Nova Zelândia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 122/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado da Índia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 123/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado de Hong Kong.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 124/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado do Japão.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 125/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado do Reino Unido.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 126/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado da Coreia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 127/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado de Singapura.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 128/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado de Taiwan.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 129/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
para o Mercado da Malásia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 130/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Cyberstation, durante
o ano de 2005, para a Biblioteca Central de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 131/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center, durante
o ano de 2005, para a Biblioteca Central de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 132/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos
Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Actividades Turística,
no Edifício de Apoio ao Grande Prémio e na Torre de Controlo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 133/2004, que declara de utilidade turística, a título definitivo,
o «Hotel Sands», classificado de três estrelas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 134/2004, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo
do Fundo de Acção Social Escolar, como ourtorgante, no contrato de aquisição da
prestação de serviços de seguro escolar dos alunos, do ensino não superior, registados
na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o período de 1 de Janeiro
de 2005 a 31 de Dezembro de 2007.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 135/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos
publicados na China Continental, durante o ano de 2005, para a Biblioteca Central
de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 136/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos
publicados em Hong Kong, durante o ano de 2005, para a Biblioteca Central de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 137/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento e distribuição
de jornais durante o ano de 2005, para a Biblioteca Central de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 138/2004, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção
da Residência da Ásia-Oriental.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 152/2004, que subdelega poderes no director, da Direcção dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato
para a execução da obra de «Remodelação da Polícia Judiciária sita nos 3.º e 4.º
andares do Edifício Plaza Central».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 153/2004, que subdelega poderes no director, da Direcção dos
Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de limpeza das instalações do edifício da DSMG.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 154/2004, que subdelega poderes no director, da Direcção dos
Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício da DSMG.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada «Reparação da Pista de Atletismo do Estádio de Macau».
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada «Academia de Ténis e Centro de Bowlings»
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2004.
Repartição de Finanças de Macau:
- Aviso referente ao imposto profissional.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio de Natal e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido inspector especialista desta Direcção de Serviços.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Novembro/04.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre o processo disciplinar instaurado a um professor do ensino secundário de português.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Educação de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Odontologia Infantil de Macau».
- Estatutos da «Associação Profissional Predial de Macau».
- Estatutos do «Clube Desportivo Bestway de Macau».
- Estatutos da «Associação dos Gastrónomos de Macau».
- Estatutos da «Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau».
- Estatutos da «Wudang Zhaobao Chengjia Taijiquan As-sociação (Macau)» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau».
- Estatutos da «Associação de Estudantes Chong Wa de Macau» — (alteração).
- Crown Life Insurance Company — Relatório das contas do exercício de 2003.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 23 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2004, que delega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para proceder a alterações no contrato de concessão de construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Extractos de despachos.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, uma de técnico superior de informática principal e uma de intérprete-tradudor principal.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2004,
que reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 86/2004, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo
período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 139/2004, que subdelega poderes no presidente, substituto, do
Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços
de elaboração do projecto de «Reconstrução do Pavilhão de Mong-Há», e de assistência
técnica durante as obras de empreitada de construção.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 140/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento
informático e sistema de rede do Instituto Cultural durante o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 141/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas
de telefones do mesmo Instituto durante o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 142/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema
de IBM AS/400 do mesmo Instituto durante o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 143/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema
de incêndios do mesmo Instituto durante o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 144/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada «Centro de Animação Turístico-Cultural».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 145/2004, que subdelega poderes no presidente do conselho de
administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau,
S.A., como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultoria
técnica e fiscalização da empreitada «Centro Náutico da Praia Grande».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 146/2004, que subdelega poderes no presidente do conselho de
administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau,
S.A., como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração
do projecto campo de futebol, pistas de atletismo e pavilhão polidesportivo no
lote de terreno da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de assistência
técnica durante as obras de empreitada.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 147/2004, que subdelega poderes no presidente do conselho de
administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau,
S.A., como outorgante, no contrato para aquisição de bens e de serviços para fornecimento,
instalação e desmontagem de pista de atletismo em recinto coberto e de equipamentos
desportivos inerentes e conexos.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 148/2004, que subdelega poderes no presidente do conselho de
administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau,
S.A., como outorgante, no contrato de aquisição de bens e de serviços de fornecimento
e instalação de equipamentos electrónicos para as competições e sistema geral
de gestão.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 149/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos
de mircrofilmagem do mesmo Instituto durante o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 150/2004, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação,
fiscalização e consultadoria da empreitada «Construção da Residência da Ásia-Oriental».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 151/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência
e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 152/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância
e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços
da RAEM.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 153/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza das instalações
e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços da RAEM.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 154/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência
e manutenção dos equipamentos eléctricos do Centro de Actividades Turísticas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 155/2004, que subdelega poderes no presidente, substituto, do
Instituto do Desporto, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação
de serviços do projecto de «Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos
Lagos Nam Van» e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
- Extracto de despacho.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Rectificação do anúncio referente ao concurso público para arrematação da empreitada de «Reparação da Pista de Atletismo do Estádio de Macau».
- Concurso público para «Fornecimento e instalação de equipamentos desportivos para as competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental».
Publicado em: 31/12/2004
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
- Rectificação.
- Extracto de despacho.
- Extracto de despacho.
Publicado em: 31/12/2004