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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a companhia «Getronics (H.K.) Limited».

14 de Dezembro de 2004.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.

Vogais efectivos: Lao Iong e Chio Loi Peng.

Vogais suplentes: Chong Keng Un e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Leong Keng Seng.

Secretária, efectiva: Chan Man Vá.

Secretária, suplente: Lam Si Man.

2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005:

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.

Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.

Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

22 de Dezembro de 2004.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.