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Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Dezembro de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, circunscritos aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa 8,53
- 2.º Tang Sim Fan 8,31
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente, substituta: Brígida Bento de Oliveira Machado.
Vogais: Lam Ngan Leng; e
Tai Sut Mui.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Isabel Evangelista da Luz 7,59
- 2.º Luís Maria Brito da Rosa 7,55
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Kou Peng Kuan.
Vogais: Brígida Bento de Oliveira Machado; e
Ieong Un Kuai.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2004
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 6 de Dezembro de 2004.
A Conservadora, Tam Pui Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Por ter saído inexacto, na lista classificativa referente ao concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2004, o nome da candidata aprovada, se rectifica:
Onde se lê: «Daniela Maria Costa Mendes de Sousa»
deve ler-se: «Daniela Maria Costa Mendes Sousa».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Novembro de 2004.
A Presidente do júri: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituta.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão de cem formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004.
Mais se informa que a mesma lista provisória se encontra disponível para consulta em www.cfjj.gov.mo.
Os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, e, ou, a informação solicitada, por escrito, sob pena de exclusão.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2004.
O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Contribuição Predial Urbana
São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2004, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele, que será fornecida, gratuitamente, por esta Repartição.
Repartição de Finanças de Macau, 1 de Dezembro de 2004.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região de Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Sio Vai Seong 8,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: So Sok Mei, técnica superior assessora.
Vogais: Chong Kam Chiu, técnico de estatística de 1.ª classe; e
Eduardo Lao, adjunto-técnico especialista.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de 2004.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Wong Ou Tek 7,3
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2004).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Ngán Mei Iok, chefe da PSP.
Vogais: Tam Kiang Sang, assistente de informática especialista; e
Chan Tong Hong aliás Tan Tong Hong aliás Maria Julieta Lua Tan, assistente de informática especialista.
Anúncio
Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final dos candidatos ao 3.º CFI das FSM encontram-se afixadas no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de serem consultadas, podendo também os candidatos consultar o seu próprio resultado no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 30 de Novembro de 2004,do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente; e
c) Possuam como habilitações académicas licenciatura na área de comunicações ou electrónica.
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Fotocópia do documento de identificação;
b) Fotocópias de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Fotocópia do documento de identificação;
b) Fotocópias de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico emitido pelo serviço em que trabalha, donde constem designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento de impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desempenha funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
6. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430, nível 9, da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
- a) Prova escrita — 50%;
- b) Entrevista profissional — 30%; e
- c) Análise curricular — 20%.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação, profissional complementar.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
IV. Regime jurídico do contrato das empreitadas das obras públicas:
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
VI. Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, relativo ao regime legal das radiocomunicações;
VII. Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro, relativo ao regime administrativo dos serviços de radiocomunicações;
VIII. Lei Orgânica da DSFSM:
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril (Organização e funcionamento da DSFSM).
(2) Conhecimento profissional:
Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico-profissional, etc.;
Conhecimentos sobre as áreas de comunicações e electrónica.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Chan Pon, chefe principal.
Vogais efectivos: Ip Va Hung, técnico superior principal; e
António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Lei Wai Man, técnico superior principal; e
Chan Kei Chun, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
- Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, na área de ciência laboratorial;
- Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, na área de recursos humanos; e
- Três vagas de perito de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística.
Polícia Judiciária, aos 9 de Dezembro de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa, nos termos do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor, grau 5, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2004:
Candidato aprovado: valores
Estela Ma 9,1
Reprovado: um candidato.
Os candidatos podem recorrer no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do artigo 68.º do citado Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2004).
Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: Lei Chin Ion, director do CHCSJ.
Vogais efectivos: Che Hang In, enfermeira-adjunta da Direcção; e
Alexandre Maria Azedo Victal, enfermeiro-supervisor-CSG.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Concurso público para arrematação da empreitada da obra de concepção e construção da «Pista de Atletismo do Complexo Desportivo de Macau»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Complexo Desportivo de Macau, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
3. Objecto da empreitada: concepção e construção da pista de atletismo do Complexo Desportivo de Macau.
4. Prazo máximo de execução: três meses.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
7. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: secretaria do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar;
Dia e hora limite: dia 4 de Janeiro de 2005 (terça-feira), às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar;
Dia e hora: dia 5 de Janeiro de 2005 (quarta-feira), às 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: na secretaria do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável 35%;
- — Solução e materiais propostos 30%;
- — Experiência em obras semelhantes 20%;
- — Prazo de execução razoável 15%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto do Desporto, aos 6 de Dezembro de 2004.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lou Kam In 8,18
- 2.º David Ferreira Mak aliás Mak Chon Hou 7,76
- 3.º Edgar Edena Mateus da Silva 7,60
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Lou Kuai Fong, chefe de divisão, substituta.
Vogais efectivos: José Tomás Cardoso das Neves, chefe de divisão, substituto; e
Américo Galdino Dias, chefe de secção.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, na área jurídica, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kuok Choi Fun 7,31
- 2.º Chan Vun Fan 5,46
- 3.º Ng Chi Lam 5,39
- 4.º Che Wan I 5,07
Candidatos reprovados: dois.
Candidatos excluídos: cinquenta e cinco.
a) Candidatos excluídos, por terem obtido nota inferior a cinco valores da ponderação atribuída na prova escrita, de acordo com o ponto 6.2. do aviso de abertura do concurso: vinte e oito;
b) Candidatos excluídos, de acordo com o n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Por terem faltado à prova escrita: vinte e sete.
Por ter faltado à entrevista profissional: nenhum.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2004).
Capitania dos Portos, aos 29 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Kam Fai, subdirector.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Kuok Kin, técnico superior de 1.ª classe.
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 3 de Dezembro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
