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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de
Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1
de Março de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável
em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria
de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos
Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de
Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia,
em 15 de Novembro de 1965.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Casa de Mandarim, da Igreja do Seminário de S. José
e da Ermida de Nossa Senhora da Guia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança do edifício do Teatro D. Pedro V.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução
da obra de «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação
e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 de Salas de Aulas e Ponte
Pedonal, na Universidade de Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção
do Centro Internacional de Tiro de Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico
e Arruamentos Complementares nos Acessos Norte da 3.ª Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção das «Lanternas
na Rotunda da Taipa e Arranjos Paisagísticos Temporários nos Acessos Sul da 3.ª
Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de manutenção e reparação de hardware informático da mesma
Capitania para o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais da mesma
Capitania para o ano de 2005.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de segurança do ano de 2005 da mesma Capitania.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no aditamento ao contrato para a «Coordenação e Fiscalização da
Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício
do Posto e Terminal de Autocarros».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores
do Edifício-Sede da DSMG e elevador da Torre do Radar Tempo».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de
ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar Tempo e de todas as
estações automáticas de vigilância da qualidade do ar.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de manutenção do elevador do Museu Marítimo no ano 2005.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2004, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau,
na Avenida do Almirante Lacerda.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2004.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2004.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias do concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Aviso referente à venda por grosso de medicamentos.
- Aviso referente à nomeação do júri do exame de avaliação final de graduação e dos exames de equivalência de formação total em urologia.
- Anúncio sobre o concurso público para aquisição de serviços relacionados com o sistema de inscrições do «Programa de Actividades de Férias 2005».
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para arrematação da empreitada de «Novo Terminal Marítimo da Taipa — Aterro e Diques».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de meteorologista principal e uma de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal, três de técnico auxiliar de serviço social principal, cinco de fiscal técnico principal e duas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da associação «澳門仁愛慈善會».
- Estatutos da «Associação dos Alunos de Enfermagem do (IPM) Instituto Politécnico de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação Luterana Internacional de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Antigos Alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau».
- «Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited» — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2004, II Série, de 3 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2004, que manda publicar a nova lista das
pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171
(1998), emanda em 20 de Setembro de 2004, pelo Comité do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2004, que manda publicar a Convenção sobre
a segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque,
9 de Dezembro de 1994, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva
tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação
na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da
China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, que manda publicar as partes úteis da
ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC
relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva
tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado
da respectiva tradução para a língua portuguesa.