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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004, que nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2004, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Expansão da rede interna para informática — fornecimento de equipamentos para rede informática para os Serviços de Alfândega».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2004, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de canalização e esgoto do mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2004, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da Exposição do Museu Marítimo do ano 2005.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2004, que revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2004, que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2005.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações da Comissão de Segurança dos Combustíveis».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2004, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2004, que desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Avenida do General Castelo Branco, e concede, gratuitamente, em regime de arrendamento, um outro terreno.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2004, que subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Estudo de Viabilidade da Obra da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da correcção da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 3.º trimestre de 2004.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
- Protecção do registo de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de diversas mercadorias apreendidas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Agosto de 2004.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Setembro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncios notariais e outros
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — Convocatória.
- KPMG — Anúncio sobre a alteração dos estatutos.
- Banco da América (Macau), S.A. — Convocatória da assembleia geral extraordinária.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2004, que manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), emanda em 20 de Setembro de 2004, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2004, que manda publicar a Convenção sobre a segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque, 9 de Dezembro de 1994, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, que manda publicar as partes úteis da ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Publicado em: 3/12/2004
