Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Novembro de 2004:

Fong Man Hong — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 7 de Dezembro de 2004 a 30 de Junho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:

Licenciada Hong Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Outubro de 2004:

Mok Mei Lin — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2004:

Choi Vai Iun — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2004.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 39/2004, II Série, de 30 de Setembro, respeitante à prorrogação da requisição de Leong Iam Teng, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «...como técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 1.º escalão, respectivamente;»,

deve ler-se: «...como técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 2.º escalão, respectivamente;».

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 27 de Outubro de 2004:

Chan Mou Yee, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Novembro de 2004:

Leung Peng Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2004:

Wong Kuai Pou e Chong Lai Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2004 e 3 de Janeiro de 2005, respectivamente.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Novembro de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2004:

Em relação ao requerimento do interessado Lao Seng Tak, e por ter o mesmo estado reunido no disposto do artigo 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro — cessa a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos da categoria original de verificador superior alfandegário e é autorizado o reingresso do mesmo para preencher a vaga na mesma categoria, 3.º escalão, índice 245, da carreira de base do quadro de pessoal alfandegário, sob o número de reingresso de serviço 01041.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Novembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Novembro de 2004:

Ng Iok Meng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, e Lee Veng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão das referidas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 3 de Novembro de 2004, respectivamente.

Yik Pui I, Susana de Souza So e Iec Vai Lan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, e Mirandolinda Glória Sales Crestejo, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 para as duas primeiras, e 29, 7 e 15 de Dezembro de 2004, para as seguintes.

Por despacho do presidente, de 22 de Novembro de 2004:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente deste Tribunal, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço no mesmo lugar, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Novembro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2004, II Série, de 3 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Ieong Weng Sang, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão;

Lam I Na, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

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Gabinete do Procurador, aos 26 de Novembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Novembro de 2004:

Licenciada Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Novembro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento priva-tivo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2004, aprovada pelo despacho de 15 de Novembro do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:

Fundo Social da Administração Pública de Macau 2.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2004

Classificação económica Designação Aumento Redução
 

Despesas correntes

   
02-00-00-00 Bens e serviços    
02-03-09-01-00 Encargos com a gestão de património público    
02-03-09-01-01 Condomínio   $ 190,000.00
02-03-09-01-02 Electricidade $ 190,000.00  
 

Total

$ 190,000.00 $ 190,000.00

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 8 de Novembro de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Rui Amaral.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Novembro de 2004:

Chau Cheuk Kwan, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2004, II Série, de 13 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2004:

Celina Fátima da Silva de Souza, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2004:

Lau David, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Cora Ho aliás Ho Ka Lam, segundo-oficial, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, de 22 e 24 de Novembro de 2004 a 21 e 23 de Novembro de 2005, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2004:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda, oficial administrativo principal, 3.º escalão contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 16 de Dezembro de 2004 a 15 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Outubro de 2004:

António João Lao e Manuel Lopes da Costa, encarregados, 2.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2004.

Kuok Chi Keong, encarregado, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2,alínea b), do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, reportando esta categoria, os seus efeitos, a partir de 12 de Outubro de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Novembro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2004:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2004.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Novembro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Grupo de Tabaco Durffee (Macau), Limitada, licença n.º 06/1998.

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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Novembro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Heng Tung — Importação e Exportação, Limitada, licença n.º 04/1998.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2004:

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2004:

Leong Pou Lin, técnica superior principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Novembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS  LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai, Hung Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando actualmente o cargo de chefe de divisão nesta DSTE, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 20 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2004:

Woo Yuen Ki Agnes, Cheong, Keng Fai, Chiang Weng Lam, Cheang, Wai Man, Leng, Sin Cheng, Chan Keng Meng, Lo, José, Chong, Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Lau, Mei In, Lei, Alexandre, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O, Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Chan Kei Kit, Song Wai Kit, Wong Kei Kei, Vong Kam Kao, Chan, Wai Wang, Chong Iat Loi, Kok Peng Fai, Pun, Vai Lon, Xavier Joaquim, Ricardo e Jaquelina Jorge Airosa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Novembro de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2004:

Lei Fong Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Tai Meng Fat e Leong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e operário, 7.º escalão, índice 180, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Novembro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de Pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2004:

1. Lei, Im Cai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 652-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Novembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Lam, Kok Va, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 674-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Tang, Lai Seong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1885-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fernando Augusto de Assis, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 3530-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido Estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Ho Sau Chan, viúva de Lam Man On, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aposentado, com o número de subscritor 2743.0/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 80, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 19 de Novembro de 2004:

1. Artur Luíz da Rocha, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 9940-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Novembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido Estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 17 de Novembro de 2004, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 19 do mesmo mês e ano:

Humberto Mariano Marçal — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste Fundo de Pensões, a partir de 1 de Janeiro de 2005, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Novembro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2004:

Wong Man Hei — contratado além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2004.

Ho Iek Wang, operário qualificado, 1.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2004:

Chan Ngon Mou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2004:

Leong Heng Fai, comissário alfandegário n.º 02 871, dos SA — prorrogada a sua requisição por mais um ano, eventualmente renovável, para prestar serviços nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Chan Chai aliás Tran Chay — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário, 1.º escalão, nível 2, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2004.

Ku Lai Ngan, segundo-oficial, e U Ka Heng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, ambos do quadro de pessoal civil destes Serviços — destacados para o Gabinete Coordenador de Segurança, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 28 de Novembro e 19 de Dezembro de 2004, respec-tivamente.

Cheong On Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico auxiliar de finanças principal, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2004.

Hoi Wai Chu, verificadora superior alfandegária n.º 036 900, dos SA — requisitada, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviços nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2004:

Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea b), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, a partir de 8 de Janeiro de 2005.

Fabrizio Croce e Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática principal, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 117.º e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Outubro de 2004.

Alfredo Hernandes de Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 117.º e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Setembro de 2004.

Lei Wai Kuan, Leong Ut Sio e Iu Chi Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para o primeiro, e terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, para os seguintes, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 e 3 de Novembro, e 1 de Dezembro de 2004, respectivamente.

Ng I Leng, Leong Lai Mei e Hui Kam Neng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º, 5.º e 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19, 8 e 6 de Novembro de 2004, respectivamente.

Wong Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2004:

Ung Peng Mun e Leong Weng On — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º e 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro e 23 de Novembro de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2004:

Cheok Kun Man, Lam Heng Cheong, Che Ion Fong, Chio Iok Man, investigadores de 1.ª classe, 2.º escalão, e Leong Cheong Chun, investigador de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Cheang Vai Meng e Ho See Kwong, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Lam Mei U Margarida, Lao Wa Io, Maria de Lurdes Figueira Cordeiro, Chao Cheok Lan, Yu Sui Leng e Sou Choi Leng, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Novembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2004:

Licenciada Chan I Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora de Apoio e Administração Geral destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2004:

Licenciada Maria Noémia Marques Rodrigues — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2004:

Licenciada Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Ip Man Fai, contratado em regime individual de trabalho, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Novembro de 2004:

Lam Sao Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0460.

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Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2004:

Ieong Sio Meng, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2004.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Novembro de 2004:

Lam Chi Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0461.

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Jin, Chun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1335.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Novembro de 2004:

Chau Siu Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0068.

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Cheong Tan Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1038.

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Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Tsan Heng II, alvará n.º 50, com local de funcionamento na Rua do Campo, n.º 106, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Chau In Tou, com residência no Beco do Senado, edifício Park Lane, 12.º andar E, em Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fei Long Trading», alvará n.º 17, para a Estrada da Bela Vista, n.os 22-28, r/c, loja AC e AD, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2004, autorizada por despacho de 18 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

3.a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2004

Classificação económica

Designação

Valor

Reforço

Contrapartida
02-01-04-00-01 Aquisição de livros diversos $ 608,600.00  
02-01-04-00-03 Aquisição de material multimedia $ 120,000.00  
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 1,530,000.00  
02-03-09-00-04 Orquestra de Macau $ 900,000.00  
02-03-09-00-05 Orquestra Chinesa de Macau $ 100,000.00  
02-03-09-00-07 Festival de Artes de Macau $ 1,000,000.00  
02-03-09-00-11 Festival Internacional de Música de Macau $ 2,000,000.00  
02-03-09-00-18 Outras despesas com actividades culturais $ 3,000,000.00  
04-02-00-00-01 Subsídio para apoio de actividades culturais $ 400,000.00  
02-02-07-00-01 Aquisição de publicações periódicas   $ 648,600.00
02-02-07-00-02 Aquisição de outros bens não duradouros   $ 550,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações   $ 400,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações   $ 340,000.00
02-03-08-00-01 Aquisição de serviços diversos   $ 1,750,000.00
02-03-08-00-02 Encargos de impressão das publicações   $ 250,000.00
02-03-08-00-03 Outros encargos de impressão   $ 500,000.00
02-03-08-00-04 Outros trabalhos especiais   $ 3,698,800.00
02-03-09-00-10 Exposições   $ 100,000.00
02-03-09-00-12 Outras despesas com educação artística   $ 700,000.00
02-03-09-00-21 Aquisição de publicações electrónicas e serviços através da internet   $ 521,200.00
04-02-00-00-03 Subsídio para colaboração em actividades culturais   $ 100,000.00
04-03-00-00-01 Bolsas para frequência de cursos $ 100,000.00  
  Total $ 9,658,600.00 $ 9,658,600.00

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 26 de Novembro de 2004. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac — Lo Lai Mei — Che Sin I.

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2004:

Sio Choi Leng e Kao Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 23 de Dezembro de 2004, respectivamente.

Lo Hin Iu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2004.

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Instituto Cultural, aos 25 de Novembro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2004:

Lou Chon Sun, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2004:

Leong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, finda a comissão de serviço de Au Vai Va como directora dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado de Auditoria, a mesma regressa ao lugar de origem no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 15 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Novembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2004:

Chan Hak Ieong — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para desempenhar funções neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2004, II Série, de 13 de Outubro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Pui Va, Kuoc Vai Han, Lam Heng Cheong aliás Lin Ching Chang, Pao Vai Vai, Vong Keng Tong, Vu Chon Va, Mio Chan Seng, Cheong Veng Kin, Ng Kam Weng aliás Gaw Kin Eng, Kong Chi Kin, Lau Peng Kei, Chan Wa Keong, Lau I Leng, Chio Loi Peng e Lam Iok Mei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Alexandra Gracias Nantes, Chie Siok Jong, Chau Hong Kit, Chan Kuai Heong aliás Chin Khwe Hyan, Che Cheng I, Wong Im Fong, Cheuk Sui Chun, Carlos Choi, Sou Hei Tim, Che Peng Ion, Vong Kam Hong, Pun Seac Chi, Chan Kuan Kit, Ng Seng Tak, U Chi Hong, Leong Mei Sin e Pou Weng Cheong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Novembro de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


    

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