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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Agosto de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, que renova a nomeação dos membros
do Conselho de Ciência e Tecnologia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1540
(2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de
2004, relativa à proliferação de armas de destruição maciça.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2004, que subdelega
poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante,
no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa
— de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2004, que distribui
a verba sob a designação Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão
de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2004, que designa
os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação
da tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo dos Acessos Sul da 3.ª
Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção
das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia
Preta».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, que
designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração
do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre a anulação da rectificação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.
- Aviso da rectificação do anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, duas de técnico especialista, uma de técnico de informática especialista, duas de redactor especialista e uma de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção provisória de equipamentos de inspecção do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis».
- Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento de combustíveis e lubrificantes nos anos 2005 e 2006».
- Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido auxiliar qualificado do mesmo Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias.
- Protecção do registo de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a publicação do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, que ficou extinto.
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, con- dicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista.
- Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em pediatria.
- Aviso sobre a composição da nova Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento de habilitações de mestre de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração Hospitalar.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal e três de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação dos Embaixadores do Património de Macau».
- Estatutos da associação «點叁捌體育會» — (alteração).
- Estatutos da associação «Movimento dos Focolares (Obra de Maria)» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Arte Cerâmica “Céu e Terra” de Macau».
- Estatutos da «Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau».
- International Bank of Taipei, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Citibank N.A. Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco Nacional Ultramarino — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- BNP Paribas — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004 (Before Taxation).
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Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho e 29 de Julho, inserindo o seguinte:
Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, que nomeia o presidente do Conselho
de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos
em Recinto Coberto de Macau, S.A.».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, que nomeia, em regime de acumulação,
a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos
em Recinto Coberto de Macau, S.A.».
No 2.º suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004, que
manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na
Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa
à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité
(actualização de 2/6/2004).
