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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a empresa «Sociedade de Informação Wisers, Limitada» para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa.

20 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e nos artigos 12.º e 14.º dos Estatutos do «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o licenciado Manuel Silvério para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», até 30 de Junho de 2006.

2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

3. O exercício desse cargo não é remunerado.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

26 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e dos artigos 12.º e 14.º dos Estatutos do «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada a licenciada Hong Wai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau, até ao dia 30 de Junho de 2006.

2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.

3. O exercício desse cargo não é remunerado.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

26 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Julho de 2004. —O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.