Número 31
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 4 de Agosto de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1540 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2004, relativa à proliferação de armas de destruição maciça.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2004, que subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa — de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2004, que distribui a verba sob a designação Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Rectificação do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2004, que designa os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2004, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação da tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta».

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, que designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Aviso sobre a anulação da rectificação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.

Tribunal Judicial de Base:

• Aviso da rectificação do anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, duas de técnico especialista, uma de técnico de informática especialista, duas de redactor especialista e uma de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre o concurso público para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção provisória de equipamentos de inspecção do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis».
• Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento de combustíveis e lubrificantes nos anos 2005 e 2006».
• Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
• Aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido auxiliar qualificado do mesmo Instituto.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias.
• Protecção do registo de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Fundo de Pensões:

• Aviso sobre a publicação do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, que ficou extinto.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2004.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, con- dicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista.
• Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em pediatria.
• Aviso sobre a composição da nova Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento de habilitações de mestre de medicina tradicional chinesa.
• Aviso sobre a composição da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa.
• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração Hospitalar.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas principal e três de primeiro-oficial.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.

Capitania dos Portos:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Anúncios notariais e outros

• Estatutos da «Associação dos Embaixadores do Património de Macau».
• Estatutos da associação «點叁捌體育會» — (alteração).
• Estatutos da associação «Movimento dos Focolares (Obra de Maria)» — (alteração).
• Estatutos da «Associação de Arte Cerâmica “Céu e Terra” de Macau».
• Estatutos da «Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau».
• International Bank of Taipei, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• Citibank N.A. Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• Banco Nacional Ultramarino — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
• BNP Paribas — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004 (Before Taxation).

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Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho e 29 de Julho, inserindo o seguinte:

Suplemento:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, que nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, que nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

No 2.º suplemento:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004, que manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité (actualização de 2/6/2004).