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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Junho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais,
assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2004, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento
de dois aparelhos de Raios X.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004, que subdelega poderes no
comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, no protocolo tendo por objectivo
regular a cooperação do CB, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço
de salvamento e combate contra incêndios no Aeroporto Internacional de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de limpeza no Museu de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de consultadoria na obra de ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung.
- Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2004, que delega poderes na directora
da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto de escritura de renovação e alteração do contrato de concessão da Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de intérprete-tradutor principal e uma de assistente de relações públicas especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso do concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de vinte e oito vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, uma de intérprete-tradutor principal, uma de técnico superior de informática principal, quatro de adjunto-técnico principal e duas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o cancelamento do Concurso Público n.º 1/SVT/2004.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de técnico superior assessor.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, no mês de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Lista de classificação final dos alunos do curso de formação, para admissão ao estágio, para o preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de sessenta vagas de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Aviso de rectificação do despacho respeitante à delegação e subdelegação de competências nos dois directores desta Polícia (versão portuguesa).
- Lista classificativa do exame final de especialidade em saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de adjunto-técnico principal, uma de técnico auxiliar especialista, uma de técnico auxiliar principal, uma de oficial administrativo principal e duas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Edital respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte e funeral e outras compensações, deixada por um falecido operário, contratado por assalariamento do mesmo Instituto.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico auxiliar principal e uma de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios de férias, Natal e outros abonos autorizados, deixados por um falecido ex-marinheiro da mesma Capitania.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Seong Ká Môk Ngai de Macau» — (alteração).
- Estatutos da associação «東信乒乓球會» (alteração).
- Estatutos do «Centro de Danças e Artes “Kok Ngai” de Macau».
- Estatutos da associação «永添中葡幼稚園家長會».
- Estatutos da «Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua do Campo, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua da Mitra» — (alteração).
- Estatutos da «Comunidade Cristã Evangélica Eu Sou o Senhor e Salvador».
- Estatutos da associação «澳門展貿協會» (alteração).
- Estatutos da «Associação de Condóminos do Hellen Garden».
- Estatutos da «Sociedade do Parque Industrial da Concórdia Limitada» — (alteração).
- Banco de Desenvolvimento de Cantão, Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Relatório das contas do exercício de 2003.
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Nota: O sumário do Banco de Taipé Internacional, S.A., Sucursal de Macau, publicado no Boletim Oficial n.º 20/2004, II Série, a páginas 2777, dever ler-se:
- Banco de Taipé Internacional, S.A., Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2003.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004, que manda publicar a nova consolidação
das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como
pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 31 de
Março de 2004, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.
Publicado em: 14/6/2004